prisão preventiva doutrina
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Acórdão Nº 0802824-79.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... PRISO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PBLICA. CONVENINCIA DA INSTRUO ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdãos nº 2212767-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... REITERAÇÃO DE PEDIDOS (PRISÃO PREVENTIVA). EXCESSO DE PRAZO ... o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2034903-03.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2240030-69.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... por igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdão Nº 0800777-28.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
... EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME ... A prisão a prisão preventiva do paciente não se mostra ...
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Processo nº 0050466-37.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ... , como já pacificado na doutrina" e na ... jurisprudência. Contudo, para\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0147609-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE DESDE JULHO DE 2010. DECISÕES DE ... 2.Neste caso, a prisão preventiva do paciente se efetivou em julho deste ano e não ... de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ...
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Processo nº 0040869-44.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO PRISÃO EXISTÊNCIA DE DE DESNECESSIDADE EM RAZÃO TERMO UM DA DA DE PREVENTIVA" ... Habeas Corpus nº 0040869-44.2016.8.19.0000 P\xC3" ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Acórdão nº 2007/0220453-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO (7 ... ção da ordem pública; entretanto, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores do ...
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Acordao N° 1301061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Habeas corpus - periculosidade - gravidade concreta - ameaças às vítimas. 1) a gravidade concreta é fundamento idôneo a amparar o decreto de prisão preventiva, consubstanciada na proteção da ordem pública e, de forma específica, na integridade física e psíquica das vítimas. Conforme ensina a melhor doutrina, justifica-se a ?prisão preventiva para a garantia da ordem pública quando a permanência...
... fundamento idôneo a amparar o decreto de prisão preventiva, ... consubstanciada na proteção da ... das vítimas. Conforme ensina a melhor doutrina, justifica-se a “prisão preventiva para a ... -
Acórdãos nº 2008998-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... 1. Prisão Preventiva. "Habeas Corpus" x Reiteração de ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048676-71.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, § 2º-A, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO...
... MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM ... consonância com a lei, doutrina e jurisprudência pátrias, ... ressaltando a ... -
Processo nº 0034053-46.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
... AO DAS PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO INIDÔNEA VIOLAÇÃO ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Processo nº 0043642-62.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Processo nº 0043659-98.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Processo nº 0030902-72.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE NUNCA ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Processo nº 0014531-96.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... LEI Nº 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE ... preventiva. ... entendimento predominante, tanto da doutrina ...
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Acórdão nº RHC 26613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. CONSTANTES AMEAÇAS DIRECIONADAS A ... 4. Doutrina e jurisprudência são uniformes no sentido de ...
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Processo nº 0037451-64.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PRISÃO ... em 24/02/2017, em prisão preventiva pelo respectivo ... consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031944-15.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ... ALEGAÇÕES DE: 1) ... certo que, tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias, ... são ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023583-09.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ... ALEGAÇÕES DE: 1) ... certo que, tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias, ... são ... -
Processo nº 0031066-37.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
... PRETENSÃO ... DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Acórdãos nº 0017721-09.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... com a pretensão de se revogar a prisão preventiva outrora decretada Art. 659, do CPP Doutrina. Prejudicada a ordem. VISTO ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 50073178520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... de origem, o reexame da manutenção da prisão preventiva, com base no artigo 316, parágrafo ... prazo para o oferecimento da denúncia, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no ... -
Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade ... , para a decretação da prisão preventiva, não há necessidade de restar demonstrada a ...