prisão temporária
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Justiça mantém prisão temporária de ex-presidente da Dersa acusado de desvios
Justiça mantém prisão temporária de ex-presidente da Dersa
A prisão temporária de Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, foi mantida em audiência de custódia finalizada no início deste sábado (23/6), na 5ª Vara Federal de São Paulo. A juíza Maria Isabel do Prado mant... -
A Prisão Temporária e o Princípio daPresunção de Inocência
No âmbito penal, o juiz deve atuar dentro da chamada "discricionariedade recognitiva ", ou seja, deve verificar se no caso concreto encontram-se os pressupostos previstos na lei penal para então lançar mão do instrumento cautelar, portanto, o poder de cautela do juiz penal encontra sérios limites no direito de liberdade do cidadão, em conflito com o dever do Estado de garantir a eficácia da...
@1. Introdução A finalidade do presente artigo é a análise do instituto da prisão temporária, uma das modalidades de prisão cautelar do processo penal brasileiro, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência do réu. Objetivan... -
Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1
Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1
Por não ver fundamentos que justifiquem a prisão temporária de um acusado de firmar contratos fraudulentos com a administração pública do Maranhão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em Habeas Co... -
Acórdão nº RHC 32436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, I, E III, A, DA LEI N ...
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Suspeito de feminicídio em Búzios tem a prisão temporária decretada pela Justiça
A Justiça decretou nesta sexta-feira, a prisão temporária, por 30 dias, de Marcelo da Silva, suspeito de matar a companheira Ivone Sperendio Barradas Amaral, de 42 anos, a facadas. O feminicídio aconteceu em Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Marcel...
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Acórdão nº 2013/0332364-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIALIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Ex-ministro dos Portos, amigo de Temer se livrou de prisão temporária
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um dos principais aliados e amigos do presidente Michel Temer, inclusive expressamente mencionado na carta em que Temer se queixava de falta de espaço à então presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Port...
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Ex-ministro dos Portos, amigo de Temer se livrou de prisão temporária
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um dos principais aliados e amigos do presidente Michel Temer, inclusive expressamente mencionado na carta em que Temer se queixava de falta de espaço à então presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Port...
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Acórdão nº 2016/0200327-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ... PRISÃO TEMPORÁRIA". DECRETADA A PREVENTIVA. TEMPO ... DECORRIDO. AUSÊNCIA \xC2" ...
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Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro
Falta de provas justifica prisão de Palocci, afirma Sergio Moro
O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palo... -
Justiça do Rio renova prisão temporária de cirurgião acusado de cárcere privado; defesa diz que vai processar paciente
A Justiça do Rio atendeu ao pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e estendeu por mais cinco dias a prisão preventiva do cirurgião plástico Bolívar Guerrero Silva, 63 anos, acusado de manter a ve...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... 11. (VETADO) ... Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: ... Parágrafo ... – deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou; ... II – deixa ...
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Perícia confirma que enteado foi envenenado; Justiça prorroga prisão temporária de madrasta
O laudo complementar de exame de corpo delito de lesão corporal feito a partir da análise do material gástrico de Bruno Carvalho Cabral, de 16 anos, mostra que o estudante foi vítima de uma "ação química, envenenamento por carbamatos" — compostos org...
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Perícia confirma que enteado foi envenenado; Justiça renova prisão temporária de madrasta
O laudo complementar de exame de corpo delito de lesão corporal feito a partir da análise do material gástrico de Bruno Carvalho Cabral, de 16 anos, mostra que o estudante foi vítima de uma "ação química, envenenamento por carbamatos" — compostos org...
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Acórdão nº 2004/0144051-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... TEMPORÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... prisão" temporária, por sua própria natureza instrumental, \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0050062-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... TEMPORÁRIA. FINALIZADA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPORÁRIA. ... HOMICÍDIO. ... TEMPORAL. ... CONSTRANGIMENTO ... ável lapso temporal sem que o mandado de prisão ...
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Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici, suspeita de planejar golpe milionário na mãe
A 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal da Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Sabine Boghici em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12). A juíza Ariadne Villela Lopes considerou que a prisão temporária de Sabin...
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Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici, suspeita de planejar golpe milionário na mãe
A 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal da Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Sabine Boghici em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12). A juíza Ariadne Villela Lopes considerou que a prisão temporária de Sabin...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazao, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazão, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazao, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Ministro Benedito Golçalves determina prisão temporária do Pastor Everaldo
STJ determina prisão temporária do Pastor Everaldo, presidente do PSC
Pastor Everaldo, presidente do PSC Marcelo Camargo/Agência Brasil Por entender que medidas cautelares mais brandas que a prisão não são suficientes para impedir a ... -
Justiça decreta prisão temporária de mulher suspeita de matar a própria mãe na Zona Oeste
Uma mulher teve a prisão temporária decretada, nesta quinta-feira, suspeita de ter matado a própria mãe, na última terça-feira, em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Testemunhas afirmam que a suspeita teria asfixiado a vítima dentro da própria casa. Le...