Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Princípios Constitucionais Sobre Direitos Humanos

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorIves Gandra da Silva Martins
Ocupação do AutorProfessor Emérito das Universidades Mackenzie
Páginas181-195
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
SOBRE DIREITOS HUMANOS
Ives Gandra da Silva Martins*
Quando Ulisses Guimarães denominou a Constituição Brasileira de
1988 de “Constituição Cidadã”, referia-se, evidentemente, à enunciação
dos direitos expostos no Título II, Capítulo I, ou seja, à parte dedicada
aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, transcritos, principal-
mente, em seu artigo 5º.
Lembro-me, quando, em 1991, escrevi artigo para o jornal “O Esta-
do de São Paulo” (23/01/92), intitulado “O custo da Federação”, que o
saudoso amigo ligou-me para manifestar sua concordância com as ideias
nele expostas1. É que, se, de um lado, reconhecia que o texto supremo
enunciava admirável elenco de direitos e de garantias individuais, a par
de alguns deveres, de outro lado, criara uma federação maior do que o
PIB, com tal emaranhado de disposições assecuratórias de estrutura po-
lítica e burocrática do Estado, que seria impossível colocar a federação
brasileira dentro do nosso PIB.
* Professor Emérit o das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIF IEO, do CIEE/O Est a-
do de São Paulo, das Escolas de Com ando e Estado Maior do Exército- ECEME e Supe-
rior de Guerra-ESG, P residente do Conselho Superior de Direito da Fecomerc io-SP.
1 “Desta forma, o brasileiro é obr igado, com seus tributos, exigidos pelas trê s esferas,
a sustentar sua administraç ão pública, além de cinco mil Poderes Executivos, cinco
mil Poderes Legisla tivos e 27 Poderes Judiciários, que compõem os cinco mil entes
federativos do País.
E todo o drama nacional r eside em que, apesar de a carga trib utária em nível de produ-
to pri vado br uto, isto é, do pagam ento de tr ibutos pe la socie dade não go vernamen tal-
ser a mais elevada do mundo (6 0°/o do PIB), é insuficiente para sust entar o custo polí-
tico de uma Federação dis forme, em que uns dos Estados (Acre) tem menos pop ulação
(393 mil habitantes) que o ba irro de São Miguel Paulista, em São P aulo.” (“Na imprensa
... coletânea de ar tigos (1987-2005)”, Editora do Brasil, São Paulo, 20 05, p. 67).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT