Procedimento Cautelar
652789 resultados para Procedimento Cautelar
-
Acórdão nº 2013/0419638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 20, § 4º, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO ... MANIFESTA ... procedimento administrativo instaurado para apurar a regularidade de ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 05/10/2020 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 738 DISTRITO ... ANTERIORIDADE OU ANUALIDADE (ART. 16 DA CF/1988). MERO ... PROCEDIMENTO QUE NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL ... PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR ...
-
Acórdão nº 2015/0145723-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo no interior de propriedade rural, em que a vítima foi amarrada e submetida à intensa...
... CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. ... -
Acórdão nº 2015/0059624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... legal, não subsistem no âmbito do procedimento ... administrativo inquisitorial. Precedentes. ... cautelar ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. 2. MEDIDA CAUTELAR DE ... procedimento" inviável na via do especial ... (Súmula 7/STJ) ... 3.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0313631-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇ&
... 3. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas ... delonga deve ter sido originada de procedimento omissivo do ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 26 desta Lei ... CAPÍTULO III Do procedimento penal ... ARTIGO 48 ... O procedimento relativo aos processos ... , o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório ... § 6o Ficam mantidas para o adquirente de imóvel ... "ARTIGO 4o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... aptos a justificar a segregação cautelar do paciente, estando a ... fundamentação, em procedimento exclusivo da defesa, para o fim ...
-
Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cautelar, neste caso, o decantado perigo da demora, não ... fundamento de que, malgrado o procedimento administrativo da Comissão de ...
-
Acórdão nº REsp 942658 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. CABIMENTO DE AÇÃO CAUTELAR NO CURSO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. FUNDAMENTOS ...
-
Acórdão nº 2015/0233097-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INDICAÇÃO DE PRÁTICA CONTINUADA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNC
... cogitar o excesso de prazo da prisão cautelar", a delonga ... excessiva deve ter sido originada de\xC2" procedimento omissivo do ... -
Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na Lei 8.397/92, no sentido de que: "O indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente ação judicial da ida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento, cautelar fiscal, acolher a alegação de pagamento, de compensação, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1926-43.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
1. Segundo o preceito contido no artigo 796 do CPC, o procedimento cautelar é dependente do processo principal, já que visa resguardar o seu resultado útil. Desse modo, o trânsito em julgado da ação rescisória principal implica o reconhecimento da perda do objeto da ação cautelar, em razão do seu caráter acessório. 2. Processo extinto sem resolução do mérito.
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS ... 1. Segundo o preceito contido no artigo 796 do CPC, o procedimento cautelar é dependente do processo principal, já que visa resguardar o ... -
Acórdão nº 0308773-29.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Agosto de 2017
... DECADÊNCIA AFASTADA. DEMORA NA CONCLUSÃO DO ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CAUTELAR QUE ... PERDURA POR ANOS. AUSÊNCIA DE DEVIDO ...
- Acórdão nº HC 197882 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0179867-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR QUE MANTÉM, POR PRAZO INDETERMINADO, A VIGÊNCIA DE CONTRATO. VIOLAÇÃO ... Aplicação da Súmula 5/STJ ... - Dada a natureza do procedimento" cautelar, não está o juízo obrigado a produzir provas que seriam necess\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0229274-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA. ILICITUDE NÃO RECONHECIDA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Não há ilicitude na comunicação entre órgãos integrantes da segurança pública visando à colaboração nas investigações de fatos...
... procedimento administrativo sigiloso e sido utilizada para corroborar ... ecessidade da prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2013/0284104-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESPROVIDO DO COMPETENTE DOCUMENTO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO QUE JÁ PERDURA POR QUASE 3 ANOS.
... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ... DESPROVIDO ... L. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO QUE JÁ ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº RHC 25268 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0102648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da ...
... EXISTÊNCIA ... REQUISITOS ... DEFERIMENTO DA CAUTELAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... procedimento" obstado pelo ... enunciado da Súmula 7/STJ ... Agravo regimental\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... V - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; ... fins de instauração de tomada de contas especial, ou outro procedimento de apuração no qual sejam garantidos oportunizados o contraditório e a ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... afetado à Segunda Seção, com base no procedimento da Lei de ... cautelar de ...
-
Acórdão nº 2015/0084390-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTOS. ... CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO ...