procedimento sumário e sumaríssimo
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Acórdão Nº 0022760-82.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que se tem por inequívoca a responsabilidade subsidiária do Município quanto ao pagamento das parcelas deferidas em Sentença, porquanto não agiu de forma a impedir o descumprimento de obrigações contratuais e legais contraídas pela primeira reclamada - real empregadora. De outra parte, cumpre...
... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0020552-08.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é...
... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10086-85.2019.5.03.0024)
...SUMARÍSSIMO. ... do legislador em não admitir tal procedimento, o que tornaria ele incompatível com as normas ... e celeridade que norteia o procedimento sumário e sumaríssimo objeto da competência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000517-28.2019.5.07.0031), 2020-06-26
...ÓRIO PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. . RELATÓRIO DISPENSADO EM RAZÃO DO DISPOSTO ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Acórdão Nº 0020826-61.2018.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
EMENTA Rito Sumaríssimo - Ementa dispensada (Art. 895, §1º, IV, da CLT).
...EMENTA Rito Sumaríssimo - Ementa dispensada (Art. 895, §1º, IV, da ...Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:. I - o pedido deverá ser certo ou ...ção do procedimento - ordinário, sumário... -
Acórdão Nº 0020246-13.2020.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ...ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
...9.957/00, aplicável para as causas cujo valor atinjam até quarenta salários mínimos, revogado a Lei n. 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos. Defendendo a revogação, temos a visão de José Augusto Rodrigues Pinto e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ...Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2 o , da CLT: “As ...d) rito sumário (Lei n. 5.584/70): três testemunhas. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000236-81.2019.5.07.0028), 2019-02-28
...DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A parte autora protocolizou a ação trabalhista ... aos ritos processuais, quais sejam, sumário, sumaríssimo e ordinário. Resta, portanto, ...
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Decisão monocrática nº 2017.03552298-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 20-11-2017
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE PARAUAPEBAS APELAÇÃO CÍVEL N° 00127482120168140040 APELANTE: RONILTON DA SILVA SANTOSAPELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADEDE GRADUAÇÃO DO GRAU DA...
...recorrente. . . 2. Houve erro no procedimento adotado pelo juízo a quo ao não. determinar a ...SUMARÍSSIMO JULGADA CONJUNTAMENTE COM A PRELIMINAR DE. ...PROCEDIMENTO SUMÁRIO ? REGRA DISPOSTA NO ART. 275, INCISO II,. ALÍNEA ... -
Acórdão Nº 0020382-29.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT). ...ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Sentença nº 1000436-32.2020.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
..., para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão Nº 0020357-16.2020.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
FEDERAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR . A Federação é parte legítima para postular o cumprimento da obrigação que viabiliza o benefício Plano de Benefício Social Familiar previsto em norma coletiva firmada por Sindicato que representa.
... até dois salários mínimos; rito sumaríssimo ou rito ordinário). Eventualmente, também serve ... de parâmetro para determinar o procedimento ordinário, sumário, ou sumaríssimo, bem como ... -
Sentença nº 1001216-60.2020.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
..., para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão Nº 0020270-26.2019.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EMENTA Ementa dispensada (art. 852-I, CLT).
...Rito sumaríssimo. Peço vênia ao Exmo. Desembargador Relator, ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Sentença nº 1000437-96.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
..., para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001164-54.2018.5.07.0032), 2019-06-24
...ÓRIO PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. . RELATÓRIO DISPENSADO EM RAZÃO DO DISPOSTO ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Sentença nº 1000807-75.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
..., para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão Nº 0020347-72.2020.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ...ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Acórdão Nº 0020438-16.2020.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... Administração Pública rever este procedimento, de forma unilateral, o que resulta em evidente ... que a ação tramita sob o rito sumaríssimo, cujo regramento não foi alterado pela Lei nº ...ção do procedimento - ordinário, sumário... -
Decisão da Presidência nº 143717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Drogas, é patente a existência de procedimento especial, em que algumas especificidades avultam. ... comum ordinário (CPP, artigo 400); sumário (CPP, artigo 531); e sumaríssimo (artigo 81 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000996-15.2019.5.07.0033), 2020-07-03
... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Acórdão, Processo nº 5003792-26.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
...ção de questão relacionada ao procedimento sumário:“3.5. DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ... individual: procedimentos comum e sumaríssimo. 8.2 Petição inicial: requisitos, emenda, ...
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Acórdão Nº 0020291-15.2020.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT). ...ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Índice Remissivo por Capítulo
...ção de Consignação em Pagamento, Procedimento 37.3 Ação de Consignação em Pagamento, ....5 Recurso de Revista, Procedimento sumaríssimo 26.6 Recurso de Revista, Quem julga 26.8 Recurso ...ção de Procuração, Modelo 2.14 Rito Sumário ou Procedimento Sumário ou Causas de . Alçada ...