procedimento sumário e sumaríssimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1354/2003-023-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho de admissibilidade recursal, como decisão interlocutória que é, há de ser fundamentado, ainda que sucintamente. A síntese do ato não afronta o artigo 93, inciso IX, da Constituição. E, estando em conformidade com as normas infraconstitucionais que regem a admissibilidade dos recursos não ofende o comando...
... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE ... contra acórdão proferido em rito sumário está restrita às hipóteses previstas no § 6º ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... se trata de novidade, pois, no rito sumaríssimo, a CLT já dispõe a respeito no art. 852-H, que ... “Nas reclamações enquadradas no procedimento" sumaríssimo: ... ( ... ) I – o pedido dever\xC3" ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-710/2005-261-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/cab/mpb/g ... AGRAVO DE ... as vias do apelo extraordinário em rito sumário. Agravo conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... muito importante é saber por qual procedimento a reclamação trabalhista deverá ... : procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos ...
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Da extinção da punibilidade
... procedimento civil (art. 88. Lei 6.015/73), deve o juiz ... a) No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... - Primeiro espaço ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Tal procedimento não se aplica, porém, aos delitos referentes à ... sumário ou sumaríssimo: Primeiro espaço retroativo: da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-453/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE ... do apelo extraordinário no rito sumário, nos termos do § 6º do art. 896, da CLT. Agravo ...
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Pedido de Revisão
... taxas judiciárias; b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou ... 5.584/70) ou Sumaríssimo (Lei n. 9.957/00). Embora alguns sustentem que ...
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ARTS. 93 A 113
... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ... aplicação somente do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 aos crimes do Estatuto ...
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Rito Sumário ou Procedimento Sumário ou Causas de Alçada
... 841 ... 19.3. Quantas testemunhas cada parte pode indicar para oitiva no procedimento sumário? ... Tal qual ao procedimento sumaríssimo, devido a sua celeridade, no procedimento sumário cada parte pode indicar apenas 2 testemunhas ... 19.4. Cabe recurso das Sentenças proferidas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1462/2003-043-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. No rito sumário apenas a ofensa direta ao texto da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2223/2001-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RITO SUMÁRIO. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, já se pronunciou no sentido de somente se admitir o conhecimento do recurso, quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC ou, ainda, do artigo 93, IX,
... TIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RITO SUMÁRIO ... Esta Corte, por meio da Orientação ... -se, todavia, de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, em que apenas a demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-31/2000-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... QUANTO À ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO S U MARÍSSIMO PRECLUSÃO DA MATÉRIA ... Tendo ... , no entanto, a i m pressão do rito sumaríssimo se deu antes, no acórdão regional, deveria o ... própria revista, sabedor de que o rito sumário lhe restringiria o âmbito de discussão na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5194/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... QUANTO À ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO S U MARÍSSIMO PRECLUSÃO DA MATÉRIA ... Tendo ... , no entanto, a i m pressão do rito sumaríssimo se deu antes, no acórdão regional, deveria o ... própria revista, sabedor de que o rito sumário lhe restringiria o âmbito de discussão na ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... procedimento adequado 932 ... A adequação da técnica ... o procedimento em ordinário, sumário, sumaríssimo e especial, podendo-se vislumbrar ...
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Direito Processual Penal
... policial pode ser conceituado como o procedimento administrativo destinado a reunir elementos de ... ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua ... em ordinário , sumário e sumaríssimo ... O procedimento comum sumário será adotado ...
- Processo nº 1996.001.02283 de Oitava Câmara Cível, 9 de Julio de 1996
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1841/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... QUANTO À ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO S U MARÍSSIMO PRECLUSÃO DA MATÉRIA ... Tendo ... , no entanto, a i m pressão do rito sumaríssimo se deu antes, no acórdão regional, deveria a ... própria revista, sabedora de que o rito sumário lhe restringiria o âmbito de discussão na ...
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Audiência
... 45/2004 em nada alterou o procedimento das audiências trabalhistas, mesmo nas ações ... ”, no procedimento ordinário e sumário. No procedimento sumaríssimo, a audiência é ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... vida e os conexos em apuração, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou seja, exauridas todas as ... À semelhança do que já ocorria no procedimento sumaríssimo do Jecrim (Lei nº 9.099/95), o CPP introduziu, com acerto, o momento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 501-68.2015.5.03.0082)
AGRAVO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. PEDIDOS COM INDICAÇÃO DE VALOR ESTIMATIVO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO AOS VALORES CONSIGNADOS NOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DOS VALORES. ART. 840, § 1º, DA CLT (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467
... ção primordial é de fixação do procedimento (sumário, sumaríssimo ou ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
... procedimento do júri, na primeira fase, e logo após a ...
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Processo comum
... (d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ... 394, § 1º, inciso I, do CPP, o procedimento comum ordinário é reservado aos crimes cuja ... comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo ... II. É considerado procedimento ordinário, ...
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Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ... em ordinário , sumário e sumaríssimo ... O procedimento comum sumário será adotado ...