procedimento sumário e sumaríssimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-109140/2004-0015-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. Cabe ao Regional, no exercício de sua competência concorrente, mas não excludente da do Órgão ad quem, receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. O uso do direito de ação, nada obstante assegurado na Constituição, é disciplinado, também, por normas infraconstitucionais....
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma Procedimento Sumaríssimo JCLCG/als/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...ário em processo submetido ao rito sumário não merece trânsito por infringência à lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1091/2004-015-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. Cabe ao Regional, no exercício de sua competência concorrente, mas não excludente da do Órgão ad quem, receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. O uso do direito de ação, nada obstante assegurado na Constituição, é disciplinado, também, por normas infraconstitucionais....
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. Procedimento Sumaríssimo. JCLCG/als/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...ário em processo submetido ao rito sumário não merece trânsito por infringência à lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. Cabe ao Regional, no exercício de sua competência concorrente, mas não excludente da do Órgão ad quem, receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. O uso do direito de ação, nada obstante assegurado na Constituição, é disciplinado, também, por normas infraconstitucionais....
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. Procedimento Sumaríssimo. JCLCG/als/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...ário em processo submetido ao rito sumário não merece trânsito por infringência à lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. Cabe ao Regional, no exercício de sua competência concorrente, mas não excludente da do Órgão ad quem, receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. O uso do direito de ação, nada obstante assegurado na Constituição, é disciplinado, também, por normas infraconstitucionais....
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma Procedimento Sumaríssimo JCLCG/als/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...ário em processo submetido ao rito sumário não merece trânsito por infringência à lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser processado recurso de revista sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 deste Tribunal. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A alegação de negativa de prestação de tutela jurídica...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mpb/g Agravo de instrumento EM ...ário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser processado recurso de revista sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 deste Tribunal. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A alegação de negativa de prestação de tutela jurídica...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. Procedimento Sumaríssimo. JCLCG/mpb/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...ário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1561/2003-043-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser processado recurso de revista sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 deste Tribunal. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A alegação de negativa de prestação de tutela jurídica...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. Procedimento Sumaríssimo. JCLCG/mpb/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...ário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser processado recurso de revista sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 deste Tribunal. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A alegação de negativa de prestação de tutela jurídica...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. Procedimento Sumaríssimo. JCLCG/mpb/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...ário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de inquérito para apura\xC3"...9.957/2000, instituidora do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Ação Monitória
..., preocupados com a lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, ... procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, conforme o valor da causa ou a natureza da ...
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Processo comum
...(d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ... 394, § 1º, inciso I, do CPP, o procedimento comum ordinário é reservado aos crimes cuja ... comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. II. É considerado procedimento ordinário, ...
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Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário. . (B) produzidas as provas, ao final da ... em ordinário , sumário e sumaríssimo . O procedimento comum sumário será adotado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos .... • Procedimento — Sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000) — Empregados domésticos ...O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... " (Chiovenda, La riforma del procedimento civile , Roma, 1911, p. 4). Tenho a honra de ...@CAPÍTULO VI. Do procedimento sumaríssimo. 37. 65 No antigo direito luso-brasileiro, o ocedimento era ordinário, sumário, sumaríssimo e executivo (cf. Neves de Castro, ...
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... (fase investigatória) ou em sede de procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público ... PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO . 5 (cinco) testemunhas . PROCEDIMENTO ...
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ...398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ...
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Artigos 846 a 852-I
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . Art. 852-A. Os dissídios ... conhecidos como rito de alçada, ou rito sumário. Há certa controvérsia se esses processos ...
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Dos crimes contra a pessoa
...procedimento" do Júri seja realizada na Vara de Violência Dom\xC3"... majorado o procedimento é o comum sumário ( Vide artigos 531 usque 538). - Homicídio ... da Lei nº 9.099/1995 - procedimento sumaríssimo , em virtude de a pena máxima prevista para ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2 o – Quando, para cada pedido, ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo). Dispõe o art. ...
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Decisão Monocrática Nº 0000069-88.2016.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2019
Apelação Criminal n. 0000069-88.2016.8.24.0014, de Campos NovosApelante : Elias de SouzaDef. Pública : Barbara Machado Moura Fonseca (defensora Pública)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Raquel Betina Blank (Promotora de Justiça)Relator: Des. Carlos Alberto Civinski DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioTrata-se de recurso de apelação interposto contra...
...ão obstante tenha sido apurada sob rito sumário, o juízo "a quo" fundamentou o seguinte: . ..., que deve, em tese, seguir o rito sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/95. Segundo esse ...-se necessária a adequação do procedimento para o rito sumário, a fim de uniformizar o ... -
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.NULIDADES. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. CRIME DE USO DEDROGAS. ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. CITAÇÃO FICTA. AMPLADEFESA E CONTRADITÓRIO ATENDIDOS. PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. PREJUÍZONÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col....
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Acórdão Nº 0020533-04.2020.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Processo e Procedimento
...5.584/70, passando a ser denominado sumário , e o segundo pela Lei n. 9.957/00, que ficou conhecido como sumaríssimo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...