procedimento sumário e sumaríssimo
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Processo e Procedimento
... 5.584/70, passando a ser denominado sumário , e o segundo pela Lei n. 9.957/00, que ficou conhecido como sumaríssimo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Decisão da Presidência nº 142030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/ ILEGALIDADE ... no procedimento comum - ordinário, sumário e sumaríssimo -, no especial rito da Lei n.º ...
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Audiência
... estão as adaptações relativas ao procedimento sumaríssimo, as quais vale também para o rito ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... , não se aplicará ao procedimento sumaríssimo e via de consequência, também não será ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10329-36.2021.5.03.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA .
... RITO SUMARÍSSIMO ... CONTRATO DE ... concluir de maneira diversa, procedimento inadmissível nesta instância extraordinária, ... é de fixação do procedimento (sumário, sumaríssimo ou ordinário) ... -
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... A norma apontada é exclusiva do procedimento sumaríssimo, todavia irradia seus efeitos por ... , nos demais procedimentos, quais sejam sumário (previsto na Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000548-57.2019.5.07.0028), 2020-09-17
... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000057-65.2018.5.07.0002), 2019-06-11
... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Provas no processo do trabalho
... 852-D (procedimento sumaríssimo) confere ao magistrado ampla ... nos procedimentos ordinário e sumário, salvo no caso de inquérito judicial para ...
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Acórdão Nº 0020590-50.2018.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... : LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Processo Legislativo
... SUMÁRIO 1. Introdução – 2. Noção de processo ... Procedimento legislativo – 10. Legística e técnica ... procedimento legislativo sumaríssimo; 5. procedimento legislativo concentrado; 6 ...
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Acórdão Nº 0020404-51.2020.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Acórdão Nº 0020070-34.2021.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Trabalhista e Previdenciário
Sem provocação das partes, juiz não pode extinguir processo por discordar do valor atribuído à causa
... de custas, além de determinar o procedimento a ser observado (sumário, sumaríssimo ou ... -
ARTS. 93 A 113
... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ... aplicação somente do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 aos crimes do Estatuto ...
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A Súmula n. 458, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Instrumento de Segurança Jurídica e Celeridade Processual
... A primeira abrange três modalidades: sumário (Lei n. 5.584/70), sumaríssimo (Lei n. 9.957/00, ... ém há dois tipos de procedimentos: Procedimento comum, que se subdivide em ordinário, sumário e ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Comissão de Concurso proferida no procedimento administrativo ... nº 24782/2023 ... ANEXO II ... Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo ... Procedimento relativo ao ...
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Direito Processual Penal
... pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em ... no âmbito do procedimento comum sumaríssimo, que tem incidência nas infrações penais de ... III. nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II ...
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Acórdão Nº 0020326-61.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A CARGA HORÁRIA. VALIDADE. É válida a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Recurso parcialmente provido.
... judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Acórdão Nº 0020271-95.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. A não observância do prazo estabelecido no artigo 145 da CLT enseja o pagamento da dobra das férias. Aplicação da Súmula 450 do TST. Recurso provido.
... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0022760-82.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que se tem por inequívoca a responsabilidade subsidiária do Município quanto ao pagamento das parcelas deferidas em Sentença, porquanto não agiu de forma a impedir o descumprimento de obrigações contratuais e legais contraídas pela primeira reclamada - real empregadora. De outra parte, cumpre...
... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0020552-08.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é...
... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ...