processo civil contradita
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Acordao N° 1438901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Contradita de testemunha. Suspeição. Ausência de comprovação. Mérito. Esbulho. Ausência de configuração. Compra e venda de automóvel. Demonstração. Sentença mantida. 1. Dispõe o § 1º do art. 457 do cpc/15 que a parte poderá contraditar a testemunha, arguindo-lhe, além da...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... REJEIÇÃO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287140-17.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-19.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... Trabalho e 131 e 458, II, do Código de Processo Civil. 2) Convém observar que em se tratando de ... Recurso de embargos não conhecido. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... - AÇÕES IDÊNTICAS COM O ...
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Decisão Monocrática N° 07103930720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR DISPENSA DE TESTEMUNHAS, DE CONTRADITA E DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. VALORAÇÃO DA PROVA E...
... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0710393-07.2019.8.07.0001 RECORRENTE: JOS ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE FESA POR DISPENSA DE TESTEMUNHAS, DE CONTRADITA E DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. VALORAO DA ... -
Acordao Nº 39480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Omissão - Inexistência - Enfrentamento do tema - Enfoque diferente - Abordagem obrigatória - Argumentos relevantes - Impugnação de testemunha - Contradita - Preclusão - Improvimento - 1) O enfrentamento de tema objeto do apelo sob enfoque diferente da forma como provocada pelo recorrente não caracteriza omissão que justifique oposição de embargos...
... ementa restou lavrada nos seguintes termos:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Unio estvel - Reconhecimento ... 333, inc. II, do Cdigo de Processo Civil, constitui nus do ru - 4) Apelo ... Civil, deve ser manifestada por contradita, logo aps sua qualificao, sob pena de precluso ... -
Acordao Nº 39480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Omissão - Inexistência - Enfrentamento do tema - Enfoque diferente - Abordagem obrigatória - Argumentos relevantes - Impugnação de testemunha - Contradita - Preclusão - Improvimento - 1) O enfrentamento de tema objeto do apelo sob enfoque diferente da forma como provocada pelo recorrente não caracteriza omissão que justifique oposição de embargos...
... ementa restou lavrada nos seguintes termos:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Unio estvel - Reconhecimento ... 333, inc. II, do Cdigo de Processo Civil, constitui nus do ru - 4) Apelo ... Civil, deve ser manifestada por contradita, logo aps sua qualificao, sob pena de precluso ... -
Acordao Nº 39480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Omissão - Inexistência - Enfrentamento do tema - Enfoque diferente - Abordagem obrigatória - Argumentos relevantes - Impugnação de testemunha - Contradita - Preclusão - Improvimento - 1) O enfrentamento de tema objeto do apelo sob enfoque diferente da forma como provocada pelo recorrente não caracteriza omissão que justifique oposição de embargos...
... ementa restou lavrada nos seguintes termos:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Unio estvel - Reconhecimento ... 333, inc. II, do Cdigo de Processo Civil, constitui nus do ru - 4) Apelo ... Civil, deve ser manifestada por contradita, logo aps sua qualificao, sob pena de precluso ... -
Acordao Nº 39480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Omissão - Inexistência - Enfrentamento do tema - Enfoque diferente - Abordagem obrigatória - Argumentos relevantes - Impugnação de testemunha - Contradita - Preclusão - Improvimento - 1) O enfrentamento de tema objeto do apelo sob enfoque diferente da forma como provocada pelo recorrente não caracteriza omissão que justifique oposição de embargos...
... ementa restou lavrada nos seguintes termos:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Unio estvel - Reconhecimento ... 333, inc. II, do Cdigo de Processo Civil, constitui nus do ru - 4) Apelo ... Civil, deve ser manifestada por contradita, logo aps sua qualificao, sob pena de precluso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O TRT registrou expressamente que na audiência una realizada neste processo não se procedeu à oitiva das partes ou de ... nos artigos 927 e 950 do Código Civil. Da conjugação de tais dispositivos conclui-se ...
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Acordao N° 1357222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar de cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas, de contradita e de juntada de novos documentos. Valoração da prova e livre convecimento motivado. Rejeição. Mérito. Obrigação de fazer. Apresentação e entrega de documentos do condomínio por ex-síndico. Obrigação legal e convencional. Impossibilidade de cumprimento da determinação. Ausência de
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA POR DISPENSA DE TESTEMUNHAS, DE CONTRADITA E DE JUNTADA DE ... NOVOS DOCUMENTOS. VALORAÇÃO ... -
Acordao N° 1290227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Contradita de testemunha. Não cabimento de agravo. Artigo 1. 015 do código de processo civil. Não demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de eventual apelação. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que se limitou a indeferir contradita...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTRADITA DE ... TESTEMUNHA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-42.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... TESTEMUNHA - CONTRADITA" - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO N\xC3" ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Encontra-se pacificado neste ... falar em aplicação da norma processual civil. Precedente. Recurso de Revista conhecido e ...
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Acórdãos nº 0002913-96.2001.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... do artigo 523, §1°, do Código de Processo Civil de 1973. 1.2. Agravos dos autores que discutem contradita de testemunhas e admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-07.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - EXERCÍCIO DE CARGO DE ... artigos 405, §3º, IV, do Código de Processo Civil e 829 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-28.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO ... do artigo 20 e parágrafos do Código de Processo" Civil ... 3. Constatada, no presente caso, a aus\xC3" ...
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Acordao N° 1387608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Processual civil. Pretensão de reparação por danos materiais - preliminar de falso testemunho - testemunha devidamente compromissada - ilações genéricas inaptas a ilidir a higidez do depoimento - ausência de contradita. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de id num. 30320629 - pág. 1. 2. Trata-se de ação de reparação por danos materiais...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... DEPOIMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Defiro a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19540-29.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (alegação de violação ao artigo 405, §3º, IV, do Código de...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA ... - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (alegação de ... ao artigo 405, §3º, IV, do Código de Processo Civil e contrariedade à Súmula nº 357 do TST e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44911/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho consagra o entendimento de que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-. Na hipótese dos autos, a instância de origem decidiu ouvir a primeira testemunha arrolada pelo reclamante apenas como informante, por reconhecer a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula nº 357 do Tribunal ... previstas no artigo 405 do Código de Processo Civil ou mesmo nas disposições do artigo 829 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-6354300-21.2002.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 deste Tribunal Superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, não se habilita a...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO ... ública e 458, inciso II, do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-93.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO DEFINIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. O art. 477, § 8º, da CLT, estipula multa em razão da desobediência do empregador aos prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei, -salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora- (§ 8º, in fine, do art. 477). A jurisprudênc
... defesa em ação judicial (Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; ... 2) CONTRADITA. TESTEMUNHA SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não ... APLICABILIDADE NO PROCESSO" DO TRABALHO ... É cabível a declaração de of\xC3" ... -
Acórdãos nº 0264582-75.2007.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... NA ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/1973). CABIMENTO. REITERAÇÃO ... DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE FATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735900-59.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... I, 458, inciso II, e 535 do Código de Processo Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos ... - VIVO S.A ... TESTEMUNHA ... - CONTRADITA. SALÁRIO POR FORA - CONTRATO REALIDADE. FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-197000/2001-0092-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88" (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE...
... CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... (alegação de violação dos ... , §2º, inciso I, e 414 do Código de Processo Civil e 829 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-02.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... - INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha ... 2º, 128, 293 e 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-120500-69.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MULTA APLICADA EM FACE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da multa prevista no artigo 538 do CPC reveste-se de caráter interpretativo e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório dos embargos de declaração opostos pelo réu. CONTRADITA À TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO
... CONTRADITA À TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO ... o artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ...