processo civil contradita
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Acordão da , 22-03-2023
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÃTICA. CABO DA AERONÃUTICA. REVISÃO. PORTARIA DEFINITIVA DE ANULAÇÃO. OUTORGA COM MAIS DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. TEMA N. 839/STF. RETRATAÇÃO EXERCIDA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA APRESENTAR DEFESA . NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO.I - Cuida-se de
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Decisão Monocrática nº 50025000720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... DE DEFESA QUANDO SE VERIFIQUE QUE O PROCESSO TEVE TRAMITAÇÃO REGULAR, SENDO OBSERVADO O RITO ... A CONTRADITA Da testemunha ARROLADA PELA PARTE ADVERSA, POR ... (ARTIGO 457, § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). O PROCESSO CIVIL É SUBMINISTRADO PELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 689-75.2018.5.12.0027)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. I) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RELAÇÃO À APRECIAÇÃO DA CONTRADITA DA RECLAMADA E AO DANO EXTRAPATRIMONIAL - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de...
... APRECIAÇÃO DA CONTRADITA DA RECLAMADA E AO DANO EXTRAPATRIMONIAL – DESPROVIMENTO ... 1 ... Civil de 2015, que trouxe em seu art. 941, § 3º, a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 225-52.2014.5.05.0038)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEFERIMENTO DA CONTRADITA ARGUIDA PELO RECLAMANTE . Mantém-se a decisão agravada, porquanto, in casu
... DEFERIMENTO DA CONTRADITA ARGUIDA PELO RECLAMANTE ... , comprovado os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, a revisão pretendida ... encontra óbice na Súmula n.º ... -
Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
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Decisão monocrática Nº 1334450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... “AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Vereador ... princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da ... sentença ante o não acolhimento da contradita arguida. A prova colhida nos autos se destina ao ...
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Acordao N° 1666553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito civil e processual civil - ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial, cobrança de alugueis e indenização por perdas e danos - apelação - efeito suspensivo - preliminar - nulidade da sentença - motivação - testemunha - contradita - preclusão - hasta pública - aluguéis - indenização - benfeitorias - comprovação - ausência - enriquecimento sem causa reverso - uso exclusivo do bem
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... – MOTIVAÇÃO – TESTEMUNHA – CONTRADITA – PRECLUSÃO - HASTA PÚBLICA – ... ALUGUÉIS ... -
Acórdão Nº 0301769-94.2019.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... de suspeio de testemunha, bem como o momento de suanecessria contradita, dispe o Cdigo de Processo Civil:Art. 457. Antes de depor, a testemunha ...
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Acórdãos nº 9091677-90.2002.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... interlocutória que acolheu a contradita de testemunhas Contraditas não ... 405, § 3º, Código de Processo Civil- Agravo retido provido ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308616-15.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-93.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido fundamentou claramente o...
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Sentença nº 1001943-91.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 487, inciso II, do Código de Processo Civil". Contradita da testemunha do reclamante Em raz\xC3" ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... , etc.), com vistas ao oferecimento de contradita (CPC, art. 457, § 1º) ... Art. 388 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DANOS AO PRÉDIO E FALTA DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CONTRADITA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o prazo ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIANACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. PROCESSO ADMINISTRATIVOSIMPLIFICADO. RESOLUÇÃO ANTT 442/2004. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DEAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LEI9.784/99. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.784/99 APENASSUBSIDIARIAMENTE AOS PROCESSOS REGULADOS POR NORMA ESPECÍFICA. ART.69 DA LEI 9.784/99. ORIENTAÇÃ
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE AUTORA E TESTEMUNHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058026620184058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805802-66.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: Carlos Roberto Santos De Andrade Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO...
... realizada, tenham sido suscitados por ocasião do apelo ou da contradita a este, sendo vedada a oposição de embargos declaratórios para esse ... Oportuno rememorar o fato de que a nova lei processual civil consigna de forma expressa que a concessão da gratuidade judiciária não ... -
Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ACÓRDÃO NÃO SE MANIFESTOU EFETIVAMENTE SOBRE AFRONTA AOS PONTOS ALEGADOS COMO OMISSOS E CONTRADITÓRIOS. ART. 1.022 DO CPC CONFIGURADO.  ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA.I - Trata-se de agravo de instrumento com pedidos de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal contra decisão proferida,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-74.2013.5.06.0371), 13-02-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. A rejeição da contradita oposta à testemunha apresentada pelo querelante não configura cerceio ao direito da parte, quando o Juiz, usando da ampla liberdade de que dispõe na condução do processo, age nos limites da lei. a isenção de ânimo
... DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXIST ... -
Acórdão Nº 1334450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... NORMAS ... GERAL). ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... sentença ante o não acolhimento da contradita arguida. A ... prova colhida nos autos se destina ...
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Acórdão Nº 1334450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... NORMAS ... GERAL). ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... sentença ante o não acolhimento da contradita arguida. A ... prova colhida nos autos se destina ...
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Acordao N° 1359890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Processo civil. Apelação cível. Impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo. Decurso. Lapso. Pagamento voluntário. 1. Conforme os ditames do art. 525, caput, do código de processo civil, o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se após o transcurso do termo indicado no art. 523, caput, do mesmo diploma. 2. Oferecida a petição antes do término do lapso para o...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... tempestiva a contradita ... 3. Recurso não provido ... Acordam os ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-81.2000.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010