processo civil contradita
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105110920164058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810511-09.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...
... políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; c) Pagamento de multa civil no valor equivalente ao valor do dano ao erário; d) Proibição de ... 2017.4.05.8405, o qual apura os mesmos fatos, razão pela qual contradita o seu conteúdo; 5) não haveria falar de poder de mando, sendo ... -
Acórdão Nº 0300715-92.2015.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE PRENSA HIDRÁULICA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. INSTRUÇÃO QUE CONTOU COM PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ALEGADA INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO. TESE REJEITADA. ESTUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELO...
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Acórdão Nº 0180991-67.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SEM A OPORTUNIDADE DE CONTRADITA PELAS PROMOVIDAS. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.I – Cuida-se de
... Processo: 0180991-67.2016.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... PARTE AUTORA SEM A OPORTUNIDADE DE CONTRADITA PELAS PROMOVIDAS ... DESRESPEITO AO PRINCÍPIO ... -
Sentença nº 1002094-57.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do artigo 1.037, II do Código de Processo Civil. O julgamento do Incidente de Recurso ... Contradita da testemunha do reclamante A Consolidação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000703-86.2011.5.06.0022 (02340-2009-142-06-00-9)), 28-01-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TROCA DE FAVOR. CARACTERIZAÇÃO. A troca de favores resta caracterizada pela presença de um fator objetivo que justifica a ausência da isenção de ânimo ao prestar depoimento como testemunha, o que afasta sua validade. Os motivos da contradita previstos no...
... : 22 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ... Os motivos da contradita previstos no art. 405 do CPC s ã o aplic á veis ao teor do processo ... -
Decisão Monocrática nº 51546426420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES. Não resta demonstrada a hipótese de cabimento de irresignação, via agravo de instrumento, contra a decisão recorrida. Decisão não prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ARTIGO ... taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de mitigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000443-25.2014.5.06.0015), 03-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, conhecer do recurso ordinário empresarial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas minoradas em R$
... FUNDAMENTOS DA DECISÃ O ... Da contradita da testemunha obreira. A recorrente pretende seja desconsiderado o ... a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM ... artigo 202 do Código Civil. Portanto, o ajuizamento do protesto judicial se encontra ... -
Sentença nº 1001592-21.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... segunda testemunha da reclamante – contradita Em razões finais, o reclamado impugnou a juntada ... c/c artigo 457 do Código de Processo Civil estabelecem que a contradita da testemunha deve ...
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Acórdãos nº 0016979-09.2005.8.26.0278 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Requisitos – Cumprimento - Prazo de mais de quinze anos de ocupação da área, com ânimo de dono, sem interrupção, nem oposição - Artigo 1238, caput, do CC – Prova suficiente – Exercício de atividade de caráter produtivo no local, que diminui o prazo para dez anos – Possibilidade de contagem do prazo no curso do processo – Enunciado 479, da V Jornada de Direito Civil –...
... contagem do prazo no curso do processo Enunciado 479, da V Jornada de to Civil Fato novo que deve ser considerado ... , II, do CPC Acolhimento de contradita de testemunhas com base legal ... -
Acordao N° 1629531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação. Direito civil. Ação de despejo. Testemunha. Contradita. Impedimento. Não compravado. Valoração prova testemunhal. Juiz a quo. Livre convencimento motivado. Sentença devidamente fundamentada. Recurso não provido. 1. De acordo com o art. 457, §1º, do código de processo civil (cpc), ?é lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. TESTEMUNHA. CONTRADITA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1167-24.2011.5.02.0022) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST, ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA Consoante o disposto no art. 1º, § 3º, da IN nº 40 do TST, eventual omissão reiterada do Presidente do TRT em emitir juízo de admissibilidade sobre algum dos temas constantes do recurso de revista não afasta o ônus do recorrente
... PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... 1 - Não há previsão legal no sentido de que o mero ... 170, "caput" e III, e 193 da Constituição Federal, 421 do Código Civil, 443 e 444 da CLT e da Súmula nº 443 do TST, aventados pela parte em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002857-28.2017.5.07.0026), 2019-11-26
... ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE DECLARA INTERESSE NO LITÍGIO. Não possuindo a ... 447, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e improvido.RELATÓRIOV I S T O S, relatados e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 267-82.2014.5.17.0001)
... processamento de seu apelo em relação à questão alusiva à contradita da testemunha ... Apresentada apenas contraminuta ao agravo (seq. 1, ... -DIREITO PROCESSUAL CIVIL" E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas /Depoimento ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000896-53.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Indefiro o requerimento. Contradita da ...
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Processo nº 0002181-33.2006.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Erro Médico. Ação Ajuizada Em Face Do Plano de Saúde e Do Médico Credenciado, que Realizou a Cirurgia Da Autora. Cirurgia Na Face Da Autora Em Razão de Acidente Automobilístico, que Teve como Intercorrência Alegação de Esquecimento de Gaze No Interior Da Lesão. Condenação Criminal Do Médico por Lesão
... ância as normas dos artigos 935 do Código Civil, ... 91, inciso I, do Código Penal. ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... contradita das testemunhas precluiu, nos termos do art. ... -
Acórdão Nº 0900212-53.2017.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DE DEPOIMENTOS EM RAZÃO DA SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. PROVA EMPRESTADA DE PROCESSO CRIMINAL COM A ANUÊNCIA DOS RÉUS. CONTRADITA NÃO PROMOVIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ANTES DE INICIADO O DEPOIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 214 DO CPP. PRECLUSÃO. NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL. CONTRADITÓRIO NÃO OBRIGATÓRIO...
- Acórdão, Processo nº 5064129-50.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
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Acórdão Nº 0003323-80.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. PRELIMINARES. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS AUTORES APÓS A INICIAL E DOS RÉUS APÓS A CONTESTAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ACEITOU AQUELES APRESENTADOS PELOS AUTORES E INDEFERIU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DOS DEMANDADOS. ALEGADO CERCEAMENTO DO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1121-08.2012.5.18.0005) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS OMISSÕES SUSCITADAS PELA PARTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Caso em que a Reclamada suscita a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que, não obstante provocado por...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... do Trabalho não se respalda no formalismo típico do Processo Civil. Foi precisamente limitando-se aos fatos alegados e impugnados que o TRT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20924-36.2014.5.04.0024) 26-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357/TST). 2. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II,...
... 1 ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... 202, II, do Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma ... -
Acórdão Nº 0000372-11.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PESSOA QUE SE AFIRMA AMIGA DO QUERELANTE. DISPOSITIVOS DO CPP (ARTS. 202, 206 E 208). AMIZADE QUE NÃO FIGURA COMO IMPEDITIVO DO COMPROMISSO. RESTRIÇÃO DO PROCESSO CIVIL (ART. 447, § 3º, I) QUE EXIGE A "AMIZADE ÍNTIMA". NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSAS QUE SE DERAM NO CURSO DE DISCUSSÃO ACALORADA SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE DOLO....
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Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
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Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
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Acórdão nº 50075646020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA. PRECLUSÃO. 1. A CONTRADITA DEVE OCORRER ANTES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, REVELANDO-SE, PORTANTO, PRECLUSA A INCONFORMIDADE ADUZIDA APENAS EM GRAU RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 457, § 1º, DO CPC....
... Como é consabido, a contradita deverá ser realizada antes do depoimento, nos ... 373 do Código de Processo Civil ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO ...