processo civil contradita
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Acórdão Nº 0003323-80.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... 1.022 e incisos do Cdigo de Processo Civil, permanecendo a sentena, no restante,como lanada nos autos (evento ... Contudo "indeferida a contradita,o engenheiro fora inquirido como testemunha e, ainda, o feito foi julgado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1121-08.2012.5.18.0005) 20-09-2017
... Recurso de revista não conhecido ... 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... do Trabalho não se respalda no formalismo típico do Processo Civil. Foi precisamente limitando-se aos fatos alegados e impugnados que o TRT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20924-36.2014.5.04.0024) 26-09-2018
... 1 ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... 202, II, do Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma ...
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Acórdão Nº 0000372-11.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PESSOA QUE SE AFIRMA AMIGA DO QUERELANTE. DISPOSITIVOS DO CPP (ARTS. 202, 206 E 208). AMIZADE QUE NÃO FIGURA COMO IMPEDITIVO DO COMPROMISSO. RESTRIÇÃO DO PROCESSO CIVIL (ART. 447, § 3º, I) QUE EXIGE A "AMIZADE ÍNTIMA". NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSAS QUE SE DERAM NO CURSO DE DISCUSSÃO ACALORADA SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE DOLO....
... pontuadas na sentena: 1- que com a contradita da testemunha Marcelo, faltaria depoimento isento ... compromisso; que diferente da seara civil, no processo penal os arts. 202, 206 e 208do CPP ... -
Acórdão nº 1.0090.07.015588-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFORMAÇÃO DE TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE PILHA DE MATERIAL ESTÉRIL (REJEITOS) DE MINERADORA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E SUPERVISÃO DE OBRAS - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR INCERTEZA DOS CÁLCULOS - INOCORRÊNCIA - APURAÇ
... e testemunhal produzidas na instruo do processo, que no teriam sido objeto de anlise no decisum ... delimitao do alcance da responsabilidade civil das Rs; que empresa do ramo de minerao e no ... /2011, em face de deciso que rejeitou a contradita da testemunha Luciano Monteiro Carvalho ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
... Aps regular tramitao do processo, foi proferida sentena de fls. 212/214v, na qual ... 219/235), arguindo preliminarmente a contradita da testemunha e cerceamento de defesa, bem como ... Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatrio, Deciso, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
... Aps regular tramitao do processo, foi proferida sentena de fls. 212/214v, na qual ... 219/235), arguindo preliminarmente a contradita da testemunha e cerceamento de defesa, bem como ... Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatrio, Deciso, ... -
Acórdão nº 50075646020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA. PRECLUSÃO. 1. A CONTRADITA DEVE OCORRER ANTES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, REVELANDO-SE, PORTANTO, PRECLUSA A INCONFORMIDADE ADUZIDA APENAS EM GRAU RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 457, § 1º, DO CPC....
... Como é consabido, a contradita deverá ser realizada antes do depoimento, nos ... 373 do Código de Processo Civil ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001687-82.2015.5.06.0005), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TESTEMUNHA CONTRADITADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AUTORIZE CONCLUIR PELA SUSPEIÇÃO. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 371 do CPC) e, em...
... real, recomendando-se, assim, comedimento no acolhimento de contradita de testemunha. Cerceio do direito de defesa caracterizado. RELATÓRIO ... O Código de Processo Civil, no caso da contradita, trilha o caminho da necessidade de produção ... -
Acórdão Nº 0008709-70.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DE TESTEMUNHAS E ACOLHIMENTO DE SUA CONTRADITA" – ... PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO \xE2\x80" ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MÉRITO – PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5001088-69.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECLAMO DO RÉU. TESE DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE OS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO E CONSIGNOU QUE OS TESTIGOS FORAM...
... de "relavorar o desacerto ou no da deciso que indeferiu a contradita" [sic], uma vez que no havia recurso cabvel no momento da audincia(Evento ... cumprimento da determinao contida no artigo 457, 1, do Cdigo de Processo Civil, in verbis:Art. 457. Antes de depor, a testemunha ser qualificada, ... -
Decisão monocrática Nº 1345551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... e a ampla defesa, a possibilidade de contradita, na forma do art. 457, § 1º, do Código de esso Civil ... 10. Na esteira do art. 370, parágrafo ... relevância especial no contexto do processo vertente ... 12. A inexistência de previsão ...
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Acórdão nº 0000380-71.2009.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... , por entender que não ficou provado no processo a incapacidade da doadora, de forma que, " [ ... ] ... , pelo fato de não ter sido acolhida a contradita das testemunhas do ora Apelado, matéria ... autos distribuídos a esta Quarta Câmara Civil, e, por sorteio, coube-me a função de Relatora ...
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Acordao Nº 68841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. 1) O adicional de insalubridade constitui-se em verba de natureza indenizatória, devida por força da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, a ser pago pela Administração ao servidor público no período em que exerce suas...
... 884, do Cdigo Civil, que veda o enriquecimento sem causa. Pugnou, ao ... Entretanto, se no processo nada h que desqualifique ou invalide as concluses ... -
Acordao Nº 68841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. 1) O adicional de insalubridade constitui-se em verba de natureza indenizatória, devida por força da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, a ser pago pela Administração ao servidor público no período em que exerce suas...
... 884, do Cdigo Civil, que veda o enriquecimento sem causa. Pugnou, ao ... Entretanto, se no processo nada h que desqualifique ou invalide as concluses ... -
Acordao Nº 68841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. 1) O adicional de insalubridade constitui-se em verba de natureza indenizatória, devida por força da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, a ser pago pela Administração ao servidor público no período em que exerce suas...
... 884, do Cdigo Civil, que veda o enriquecimento sem causa. Pugnou, ao ... Entretanto, se no processo nada h que desqualifique ou invalide as concluses ... -
Acordao Nº 68841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. 1) O adicional de insalubridade constitui-se em verba de natureza indenizatória, devida por força da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, a ser pago pela Administração ao servidor público no período em que exerce suas...
... 884, do Cdigo Civil, que veda o enriquecimento sem causa. Pugnou, ao ... Entretanto, se no processo nada h que desqualifique ou invalide as concluses ... -
Acordao Nº 68841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. 1) O adicional de insalubridade constitui-se em verba de natureza indenizatória, devida por força da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, a ser pago pela Administração ao servidor público no período em que exerce suas...
... 884, do Cdigo Civil, que veda o enriquecimento sem causa. Pugnou, ao ... Entretanto, se no processo nada h que desqualifique ou invalide as concluses ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000800-48.2013.5.07.0003), 2016-11-22
... ção das Leis do Trabalho, artigo 818 e 461; Código de Processo Civil, artigo 333 ... - divergência jurisprudencial: ... - Violação do ... Suscita a recorrente que "a contradita mantida pelo Egrégio TRT7 cerceou o direito de defesa da recorrente, ...
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Acórdão nº 0003401-16.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... por usurpação da competência da Polícia Civil e a ocorrência de flagrante forjado. No mérito, ... INEXISTÊNCIA DE CONTRADITA ÀS TESTEMUNHAS. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO EM FACE ... prejudica a alegação de nulidade do processo por cerceamento de defesa ... decorrente da falta ...
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Acórdão Nº 0077420-91.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. CONTRADITA NÃO REALIZADA A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. OUTROSSIM, TESE DO REQUERIDO DESPROVIDO DE...
... Com efeito, nos termos do art. 457, 1, do Cdigo de Processo Civil, caberia ao requerido, querendo, contraditar a testemunha quando da ... caso a testemunha negue os fatos que lhe so imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at 3 (trs), apresentadas no ato e ... -
Acórdão Nº 2016.500172-1 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... PROBATÓRIO SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... 186 do CC, convertendo-se em ilícito civil e dando ensejo à reparação". (Rui Stoco - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 994-22.2010.5.03.0114) 29-08-2018
... NULIDADE ... PROCESSUAL - CERCEAMENTO ... DE DEFESA - CONTRADITA ... DE TESTEMUNHA. " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de ... 112 e 114 do Código Civil, incidindo sobre esse particular o óbice da Súmula nº 297, I e II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO ... Com efeito, verifica-se que a afirmação da União é contradita pela escritura do imóvel acostada aos autos. Ora, no registro ... -
Acórdão nº 1.0702.09.570826-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AGRAVO RETIDO - DESPROVIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILDIADE DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA...
... no artigo 488 do vigente Cdigo de Processo Civil, "desde que possvel, o juiz resolver o ... primeiro grau, que deixou de acolher a contradita da testemunha Valdeci Vieira Chagas, por ser ...