processo civil resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062032520144058100), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RE 632.853/CE (TEMA 485 DO STF). INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A LIDE VERSARIA SOBRE O JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DA QUESTÃO COM O RESPECTIVO EDITAL. INOCORRÊNCIA DA DISTINÇÃO. ACORDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE SE ENCONTRA EM PLENA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026203820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802620-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LAURINDA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Suyhenne Carla Santos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819492-94.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 500,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) inaplicabilidade dos prazos definidos nos arts. 49 da Lei ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002618720204058201), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800261-87.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Karlos Alberto Pimentel Vidal e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157437420194050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0815743-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BOSCO LANDIM ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA...
... 0052 (indeferiu o pedido de destaque de honorários), alegando, em resumo", que não existe qualquer óbice ao destacamento da verba contratada no of\xC3" ... na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º A execução dos honorários pode ... - Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, para o fim de condenar o ora ... apreendidos diversos documentos pessoais de terceiros, folhas de resumo do Cadastro Único, assim como protocolos de atendimento, cartões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023587220204058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802358-72.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. S. C. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA FELISMINO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Precedentes: ... EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ... atualização data de 29/09/2020, é exibido um documento nominado "Resumo das Características do Medicamento", que, no mesmo sentido do que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053023420194050000), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
... 1.030, III, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos autos em decorrência da interposição de embargos ... Alega a parte ora agravante, em resumo, que a mera interposição de embargos de declaração não suspendem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120343120174058300), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0812034-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 4050000.23636340) ... Em resumo: segundo a Fazenda Nacional, a execução fiscal ajuizada com base em 8 ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FORO. MAJORAÇÃO INDEVIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026240-51.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
... 785-787 da origem) ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito suspensivo e, ao final, ... 1.015 a 1.017 do Código de Processo Civil de 2015 ... Nos termos do art. 1.019, inc. I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133743920214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813374-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENATA RAQUEL MONTEIRO ARCOVERDE ADVOGADO: Marivalda Prado Melo Lapenda Figueiroa AGRAVADO: BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. INADEQUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL COMO SUBSTITUTIVA DE AÇÃO DE COBRANÇA. SÚMULA 269 DO STF.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162142720184050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0816214-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: HAULER DOS SANTOS FONSECA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 08/04/1998 a 04/09/2001. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO....
... Em resumo: o acórdão rescindendo, ao adequar-se ao entendimento firmado pelo STF, ... EMENTA ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A QUINTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08175295120204058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817529-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO KYRIOS ADVOGADO: Elias Charamba De Souza Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE BENEFICENTE...
... Em resumo : para as entidades beneficentes de assistência social fruírem a ... EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... , que julgou procedente a pretensão formulada nos autos da ação civil pública para: 1) condenar a União, por intermédio do Ministério do ... ... Em suas razões, a União alega, em resumo : 1) ilegitimidade passiva ad causam , uma vez que o IFAL é autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....
... infrator, a Certidão de Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando conter, para ser válida, os ... PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151556720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815155-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001218-96.2012.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... A título de resumo fático, ainda, a agravante faz alusão à existência de embargos à ... a quo, com fulcro no artigo 496, inciso II, do Código de Processo Civil, a sentença que julga procedente os embargos à execução fiscal se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Opostos embargos de declaração em ... face dos acórdãos ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020591420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802059-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: V. E. B. D. A. ADVOGADO: Thiago Pinto Dias Scavuzzi Dos Santos REPRESENTANTE(PAIS): ELIZANGELA BRASILEIRO FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... 200,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) impossibilidade de fixação de prazo para apreciar o ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... “Art. 15. O processo referente ao fornecedor de produtos ou de ... 2. da profissão; ... 3. do estado civil; ... 4. da idade; ... 5. do número de ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157466320184050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0815746-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Fernanda Marques Ferreira e outro AGRAVADO: EDMUNDO LUIZ OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NOVO JULGAMENTO, APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ. SISTEMA...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009925920204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800992-59.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA JOSEFA ALVES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO...
... 485, IV, do CPC, ante a ausência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2003.85.00.006907-8 ... O recorrente alega, primeiramente, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... (violação aos artigos 178 e 207 do Código Civil) De plano, verifica-se que o TRT não se ... manifestou sobre o ... liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... ainda aguardar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... 1. Trata-se de ação civil" pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO P\xC3" ... Eis o retrato, em resumo, da realidade que se extrai dos autos. ... Detalho ... A Carta ... -
Acórdão Nº 0022751-51.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Assim, embora afirme, após o resumo dos fatos, que o julgado é contrário a prova ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CPC, ART. 514, II. FUNDAMENTAÇÃO ... 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. (TJTO. Apelação Cível ...