processo civil resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027637220204058500), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação interposta, em razão de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora em face à União, os quais objetivavam à indenização por danos morais , ante a falta de assistência médico-domiciliar ao falecido esposo, no valor equivalente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), bem como a promoção post mortem do de cujus ao posto de 3º Sargento da...
... Em resumo, não tendo o falecido esposo da apelante enquadrado-se em qualquer das ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança, por até cinco anos, enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035332520164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025233820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802523-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804102-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 200,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCLUSÃO DA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08208721020194058100), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0820872-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ROBERTO FIUZA MAIA ADVOGADO: Jose Erinaldo Dantas Filho RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA. TRIBUTÁRIO E...
... seu turno, a Fazenda Nacional recorre adesivamente, alegando, em resumo, que, em razão da existência de determinação legal expressa no sentido ... EMENTA ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ELEIÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 892-17.2012.5.04.0303)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria oferece transcendência política, nos termos do art. 896-A,
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).". Opostos embargos de declaração em ... face dos acórdãos ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000817720204058102), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800081-77.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA ADVOGADO: Sóstenes De Sousa Serafim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE
... Em suas razões, a apelante alega, em resumo: 1) as certidões de créditos trazem os valores em juros e atualização ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB. ANUIDADES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 13310-35.2017.5.15.0099)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro
... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a incidência do IPCA-E na fase ... 406 do Código ... Civil)", sem conferir efeitos infringentes (DJE 04-11-2021). Diante desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08182293220174058300), 10-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BEM PERTENCENTE À EMBARGANTE E NÃO AO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA UNIÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, para tornar sem...
... Alega a parte autora, em resumo, que não houve sucumbência recíproca e que a União deve ser condenada ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BEM ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... civil como fonte supletiva acabam oferecendo boa ideia de como as decisões ... Em resumo, enquanto no processo civil o efeito suspensivo dos recursos constitui a ...
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Decisões Monocráticas nº 832124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
... PROCESSUAL CIVIL" ... MEDIDA CAUTELAR: DECISÃO PROVISÓRIA E PREC\xC3" ... Destarte, a ameaça de processo por improbidade administrativa dirigida à pessoa ... 213 do Código de Processo Civil. ( ) Em resumo, a decisão recorrida não observou os limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022882820204058400), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0802288-28.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERPRATICO ATACAREJO LTDA e outros ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO...
... EMEN: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004687120204058303), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800468-71.2020.4.05.8303 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: A. SIQUEIRA CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: Alex Florencio Alves Silva EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
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Ação afirmativa: Uma questão de mérito?
As ações afirmativas são um importante instrumento de promoção da igualdade. Ainda que diversas críticas permeiem sua existência, alegando violação da meritocracia e promoção de um privilegiamento na sociedade, deve-se ter em mente que isto é uma questão de justiça compensatória e distributiva, motivada pela busca por uma igualdade material. Além disso, fundamenta-se na teoria da justiça de John...
... Pós-Graduando em Processo Civil na FDV ... Resumo: As ações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007387720104058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000738-77.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: MOSSORO GAS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES
... ... É o que se extrai do seguinte aresto: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. EMBARGOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087849220164050000), 25-11-2020
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração contra acórdão proferido em sede de agravo interno. Ausência de contradição, omissão, contrariedade ou erro material. Questão trazida nos presentes embargos que restou expressamente mencionada no julgamento do agravo interno. Rediscussão da matéria. Embargos de declaração improvidos. 1. Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 12052-47.2016.5.90.0000)
... e 319, II, do Novo Código de Processo Civil ... Em resumo, neste procedimento, o requerente busca ... impugnar o ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia ... Exceção de pré-executividade. Quadro resumo ... 1. NOÇÕES PRELIMINARES ... A certeza ... , pela atual sistemática do Código de Processo Civil, chama-se “do cumprimento da ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...
... O resumo fático, que consta das razões do agravo, é o seguinte: ... Trata-se ... 300 do Código de Processo Civil, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a ... -
A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca de novos institutos que buscam dar efetividade e celeridade ao processo, nos moldes do nosso Estado Contemporâneo. Hoje vemos que o processo...
... Advogado. emersonboliveira@yahoo.com.br ... RESUMO: A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120528120214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812052-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNA THAIS PESSOA FERNANDES CIRAULO ADVOGADO: Igor Silva De Medeiros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA DIVIDA DESTES. NÃO EXTINÇ
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 762-91.2012.5.04.0023)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, ... caput ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... Advogado em Direito Civil e do Consumidor. João Pessoa/PB. E-mail: luiz.dealmeidaneto@hotmail.com ... RESUMO: Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro ... -
Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... Carolina Paes de Castro Mendes 3 ... RESUMO: O Código de Processo Civil de 2015 e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097236720194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809723-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810249-63.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO
... na petição inicial do cumprimento de sentença), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não pretende procrastinar o cumprimento de sentença a ... Ressalte-se que o atual Código de Processo Civil propõe uma maior colaboração entre os sujeitos do processo, como se ...