processo criminal sp

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Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2006/0233742-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. FURTO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO EXAME PERICIAL. PROCESSO CRIMINAL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. ORDEM DENEGADA ...
Acórdão nº 2014/0295331-3 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida ... -21.2013.8.26.0506, em trâmite na 4ª Vara Criminal da ... Comarca de Ribeirão Preto-SP ...
Acórdão nº 2008/0097186-6 de T6 - SEXTA TURMA

... NOVA DISTRIBUIÇÃO. VARA CRIMINAL. OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... pedido de arquivamento pelo Ministério Público quando o processo tramitava perante o juizado especial criminal, o oferecimento e ...
Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo" Penal ... III - Nos termos do art. 313, inciso III, do Código\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ...
Acórdão nº 2006/0140935-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DA NECESSIDADE OU INTERESSE DO ACAUTELAMENTO PARA O PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. Constituiu constrangimento ... de documentos pessoais do filho menor de réus em processo criminal, restringindo sua liberdade de ir e vir ... 2. Ordem concedida ...
Acórdão nº EDcl no HC 140122 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... , quanto à alegada falta de justa causa para a instauração do processo criminal ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
Acórdão nº 2009/0060748-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DA PACIENTE DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO CRIMINAL ... 1. Não é possível, na via exígua do habeas corpus, ...
Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...

... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... violação do art. 621, I, do Código de Processo ... Penal, merecendo ser reformado o acórdão a quo ...
Acórdão nº RMS 35945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0044921-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ão do rito procedimental previsto na Lei 10.409/02, a instrução criminal deve ser realizada nos moldes estabelecidos nessa lei, cuja inobservância ... 3. Com a anulação do processo desde o recebimento da denúncia, em consonância com o art. 2º do CPP, o ...
Acórdão nº 2016/0086330-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Dada ampla oportunidade à defesa para a realização da prova oral no curso do processo penal de conhecimento, momento adequado para a cognição exauriente do thema probandum,

... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... a reabertura da instrução criminal, máxime quando não demonstrada ...
Acórdão nº 2014/0129314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PROCESSO" CRIMINAL. PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO. ... IMPETRAÇÃO \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0164073-2 de T5 - QUINTA TURMA

... Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP (Processo de Execução 9959) ...
Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : AURELIO LUIZ SANTANA SIQUEIRA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ...
Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0161153-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação cujo objetivo é desconstituir sentença

... CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM ... do réu e nulidade do processo (CPP, art. 621 c/c art. 626), não havendo falar ...
Acórdão nº 2016/0099816-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. USO DE PROVA EMPRESTADA DA ESFERA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como analisar a tese defendida pelo agravante pois tal implica reexame dos aspectos fático-probatórios do caso em análise. Com efeito, o Tribunal de origem consignou que "tanto os...

... : FILIPE PAULINO MARTINS E OUTRO(S) - SP329160 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. USO DE PROVA ... DA ESFERA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO ...
Acórdão nº 2007/0211682-2 de T5 - QUINTA TURMA

... EXCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS A INQUÉRITO POLICIAL E CONSEQÜENTE PROCESSO PENAL QUE RESULTARAM NA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA ... º 52/98 e processo penal n.º 85/98, que tramitou na Vara Única Criminal de Santa Rita do Passa Quatro/SP ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº 2009/0144143-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO ... 1. A gravidade do homicídio, tomada em abstrato, ...
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO RECURSOESPECIAL QUE NÃO IMPUGNARAM O FUNDAMENTO LANÇADO NO ACÓRDÃO ATACADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 932, III, DOCPC). SÚMULA 283/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ILEGALIDADEFLAGRANTE. TENTATIVA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL(SUPERMERCADO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVAE (PAR DE CHINELOS,...
Acórdão nº 2006/0197418-6 de T5 - QUINTA TURMA

... a esta Corte Superior de Justiça cópia integral dos autos do processo-crime n.º 07/99 da Comarca da 2ª Vara Criminal de Santos ... Vistos ...
Acórdão nº 2009/0200558-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA ...
Acórdão nº HC 117543 / SP de T6 - SEXTA TURMA