processo de execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-89.2001.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE M EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, ... é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-69.1999.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - E EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo ... é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124200-45.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL E EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-70.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL E EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.1989.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal autoriza o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese relativa à inaplicabilidade da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO ... ÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese relativa à ... é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-86.1995.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez ... -
Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em ... V - o processo de seleção para admissão de pessoal efetivo da ... os empregados, mediante sucessão trabalhista, e os bens móveis e imóveis alocados ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ... pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações ... § 2º - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-24.1995.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXITINÇÃO DA EXECUÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA...
... EXITINÇÃO DA EXECUÇÃO ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... pretende a declaração do crédito trabalhista, por conseguinte, a condenação do empregador ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... com essas operações, e outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo ... #Incluído pela lei nº 11.033, de 2004 ... ções pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos patrimoniais ... Ganhos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... nomes e da origem da dívida, oriunda do processo" trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-06.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ... ão fonte subsidiária ao processo de execução" trabalhista quando, naqueles procedimentos compat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-91.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA. I. A Reclamada pretende a reforma do acórdão regional, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, por entender que a decisão de origem contraria o entendimento consagrado na Súmula nº 85 do TST. II. No entanto, ao apontar contrariedade à Súmula nº 85 do TST, a Recorrente deixou de indicar expressamente...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. I. O Tribunal Regional manteve a ... 475-J do CPC se aplica ao processo trabalhista, ao fundamento de que "o processo do trabalho ... ção do Código de Processo Civil na execução trabalhista" e de que "não existe, no regramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37-92.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA POR LIMINAR CONCEDIDA EM CONFLITO DE ... mandamus consistiu na suspensão do processo de execução trabalhista em virtude de liminar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Acórdão nº 2005/0211953-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. IMÓVEL PENHORADO EM PROCESSO TRABALHISTA. RECUSA. POSSIBILIDADE ... - A gradação do ...
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Execução por quantia certa
... Espécies de execuçãoEspécies de execução. O Código de Processo Civil admite três sistemas diferentes de execução, conforme ela se ... O processo trabalhista adota essa classificação ... Havendo possibilidade de promover-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155340-15.1994.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-52.2004.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No processo de execução trabalhista, não prevalecem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-21.2001.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE O PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição orrente na esfera trabalhista". O processo do trabalho é uno, porquanto a execu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-75.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE O PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição orrente na esfera trabalhista". O processo do trabalho é uno, porquanto a execu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-71.1996.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE O PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição orrente na esfera trabalhista". O processo do trabalho é uno, porquanto a execu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-45.2003.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE O PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição orrente na esfera trabalhista". O processo do trabalho é uno, porquanto a execu\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos, nos termos desta Lei ... § 2° onsidera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as ... deliberadamente a legislação trabalhista", previdenciária e o disposto nesta Lei acarretar\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...