processo de execução trabalhista
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Da execução de parcelas sucessivas
... celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição trabalhista, restando aplicáveis à hipótese os arts. 323 e 541 do CPC, que assim ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las ... Art. 541. Tratando-se de ...
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Da liberação do depósito recursal antes do início da execução (art. 899 da CLT)
... com prudente arbítrio no exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de depósito prévio do ... p. 188 ... PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista ...
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Ação anulatória
... partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos ogatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... lacuna na legislação processual trabalhista, e por ser compatível com os princípios que ...
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Da fraude à execução no processo do trabalho
... ão, em razão das vicissitudes que enfrenta o trabalhador para buscar a tutela de seu direito, bem como todos os percalços da execução trabalhista. A fim de prestigiar os princípios do acesso real do trabalhador à justiça, da duração razoável do processo e da efetividade da jurisdição ...
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Princípios da execução trabalhista
... teoria geral do direito, os princípios de determinado ramo do direito têm de estar em compasso com os princípios constitucionais do processo. Por isso, deve o intérprete, ao estudar determinado princípio ou norma infraconstitucional, realizar a chamada filtragem constitucional, isto é, ...
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Protesto extrajudicial da sentença trabalhista
... O Código de Processo Civil atual disciplina a questão no art. 517, in verbis: ... A decisão ... § 2º Sempre que, para efetivar a execução", for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará ... \xC2" ...
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Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial
... Se as dívidas trabalhista vencidas à época do deferimento da recuperação não estiverem ... 11.101/2005 HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA JUNTO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. Transcorrido o prazo de suspensão das ações e ...
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Mandado de Segurança
... , deverá ser definido em ação trabalhista e não em mandado de segurança, pois este ... , injustificadamente, a conceder carga do processo a um advogado que está no seu prazo falar nos ... face de decisão interlocutória e na execução da sentença trabalhista ... A doutrina e a ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Para a CLT, a praça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é realizado por leiloeiro, podendo ocorrer fora das dependências do fórum, independentemente de o ...
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Do recurso extraordinário na execução trabalhista
... No Processo do Trabalho, o recurso extraordinário é cabível em face das causas decididas em única ou última instância dos Tribunais Trabalhistas ... O ...
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Agravo de petição
... ões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista" ... O termo decisão ...
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As incidências previdenciárias e fiscais
... uma competência concorrente para a execução" das contribuições previdenciárias, com a inser\xC3" ... da ampla defesa e ao devido processo legal ... Esses defeitos e a sugestão para ... INSS seguirá o destino do crédito trabalhista, via de regra), há ainda problemas com o ...
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Do mérito da execução
Para Dinamarco, "o objeto do processo é a pretensão a um bem da vida, quando apresentada ao Estado-Juiz em ...
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Da audiência de conciliação na execução trabalhista
... O processo do trabalho, na tradição forense, é um processo de partes e de audiência, pois se desenrola, na fase de conhecimento, durante a audiência, na ...
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Introdução e o Procedimento da CLT
... exatamente 16 artigos sobre a execução (arts. 876 a 892) ... Conforme o procedimento da CLT, podemos dividir a execução trabalhista nas seguintes fases: ... a) quantificação: ... ao executado e juntando-se a outra ao processo (Redação dada pela Lei n. 409/48 - DOU ...
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Habeas corpus na Justiça do Trabalho
... indivíduos garantias, como a do devido processo legal, devendo o acusado ser submetido a um ... de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a Justiça do ... vez que o ato envolver a jurisdição trabalhista, vale dizer, estiver sujeito à competência ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... da total permissividade da regra consolidada, pode o juízo conduzir-se com prudente arbítrio no exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de depósito prévio do cumprimento da decisão ao valor líquido que transitou em julgado com ela, ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... , o agravo de petição é “Recurso cabível para tribunal regional do trabalho contra sentença proferida pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo decisão tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 203 do CPC, os pronunciamentos ...
- O processo do trabalho e as novas tecnologias: instrumentos para a efetivação da execução trabalhista
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser ... de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; ... V - o valor de referência ... , nos termos da legislação cível e trabalhista ... Parágrafo único. É vedado à ...
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Competência para a execução trabalhista
... Art. 877-A da CLT: É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria ... Diante dos referidos dispositivos consolidados, a competência para a execução segue a seguinte regra: ...
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Introdução e aspectos críticos
... romanos não podiam fazer que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ...
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Do ato atentatório à dignidade da justiça
... já destacado anteriormente, na execução, o contraditório é mitigado, pois a obrigação ... Considerando-se o caráter publicista do processo e o relevante interesse social que envolve a sfação do crédito trabalhista, o executado deve resistir à execução ...
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Execução da parcela previdenciária
... para a Previdência e maior eficiência da jurisdição trabalhista ... Dispõe o art. 114, VIII, da Constituição Federal, com a redação ... Ainda que a autarquia federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade e também não haveria ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... No âmbito trabalhista, as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, influíram ... moderna doutrina vem sustentando a existência do chamado devido processo legal coletivo que disciplina o conjunto de regras para a tutela ...