processo de execução trabalhista
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA ... DA DEMANDA NA JUSTIÇA LABORAL. PROCESSO ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... relacionado à substituição da execução pessoal pela execução patrimonial 1 ... Na ... dívidas e também pela satisfação do processo, tanto os bens presentes como os futuros, segundo ... modo, resta aplicável à execução trabalhista" o disposto no art. 790 do CPC: ... São sujeitos \xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas ... § 4º Antes de aceso ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , metas e requisitos para sua execução; ... IV - explicitar as responsabilidades dos ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho ... das normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social ... § 1º O contrato ...
- Descanso semanal remunerado
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Agravo de instrumento
... , impedindo, assim, o normal andamento do processo na via recursal, é preciso garantir às partes ... permanecerão onde estão e a execução será possível enquanto o agravo de instrumento ... costumeira e recomendável no foro trabalhista que se proceda ao juízo de retratação no ...
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Acórdão nº 2005/0041559-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000508-32.2014.5.06.0011), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. - Na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 880 da CLT. Logo, inviável a aplicação subsidiária do art. 523, § 1º do CPC. Recurso provido, no particular.
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. - Na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44700-63.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - SUCESSÃO TRABALHISTA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - SUCESSÃO TRABALHISTA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza ... ência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária ... ARTIGO 51 ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... SEÇÃO III ...
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Acórdão nº 2015/0067584-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TRÂNSITO EM JULGADO COM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA N. 59/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação...
... PROCESSO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as ... do parágrafo anterior não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o ... Art. 39. Os recursos necessários à execução da Política Nacional do Desporto serão ...
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Hipoteca Judiciária: A Redescoberta do Instituto diante da Súmula n. 375 do STJ ? Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária
@Introdução ... Instituto previsto no art. 466 do Código de Processo Civil 1 , a hipoteca judiciária não tem sido utilizada por magistrados e ... da hipoteca judiciária para a efetividade da execução trabalhista, virtudes a seguir resumidas ... @@3.1 A primeira virtude: a publicação ...
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A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
... Basta a pessoa jurídica não possuir bens, para ter início a execução dos bens do sócio. No Processo do Trabalho, o presente entendimento se justifica em razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade que apresenta o reclamante em ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO L. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA CONSIDERADA ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... de ensino superior, que poderá realizar processo seletivo próprio ... #Redação dada pela ... de convenção coletiva ou acordo trabalhista, até o limite de 10% (dez por cento) das bolsas ... á os subsídios necessários à execução do disposto no caput deste artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-84.2011.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO TRABALHISTA - INAPLICÁVEL. A decisão que extingue a execução com base na prescrição intercorrente impede a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, o que viola o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Acrescente-se que nos termos da Súmula nº 114 desta Corte, a prescrição intercorrente é inaplicável ao processo do...
... GDCGL/DS/amr RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO ... ção intercorrente na execução trabalhista, o entendimento majoritário da SDI-1 no ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção de bens para entrega futura, execução de obras, prestação de serviços, locação, ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto básico, pessoa física ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ... pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3" ...
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A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... A pesquisa foi baseada em decisões trabalhistas de 2018, comparando seu conteúdo com as regras executivas similares do processo civil comum ... Palavras-chave: Efetividade da execução trabalhista; Código de Processo Civil; Reforma trabalhista ... Abstract: he text ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101300-59.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-25.1996.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - E EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo ... é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-42.2009.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL RE EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ...