processo de execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-12.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA. Conforme o entendimento firmado na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a matéria tratada no artigo 475-J do CPC tem previsão específica na legislação que rege a execução trabalhista, de modo que a aplicação daquele dispositivo processual comum se incompatibiliza com o...
... 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. AÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA. Conforme o entendimento firmado na ... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Reflexos e integrações
... há um resumo de uma ideia ou de um processo mais amplo. Está-se querendo dizer que serão ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTATO DA ... EXECUÇÃO ...
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Do conceito de execução trabalhista
... Ao contrário, deve, em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a todo processo de cognição se segue necessariamente o processo de execução, pois em muitos casos, com a prolação da sentença, o assunto termina ...
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Do procedimento da execução por títulos executivos extrajudiciais no processo do trabalho
... A execução trabalhista" por título executivo extrajudicial é um processo autônomo, uma vez que não há a fase de conhecimento. Começa com a petição inicial, que dever\xC3" ...
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Da conciliação na execução trabalhista
... 764 da CLT117), a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo, quais sejam: quando aberta a audiência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 ...
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Do início da execução trabalhista e da citação do executado
... exequente, pelo executado e pelo mesmo escrivão ou chefe da Secretaria, entregando-se a segunda via ao executado e juntando-se a outra ao processo. (Redação dada pela Lei n. 409/48 - DOU 1º.10.1948). Parágrafo único. Não estando presente o exequente, será depositada a importância, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-70.2006.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA EM BEM DE VALOR SUPERIOR AO DA EXECUÇÃO SINGULAR. GARANTIA DE OUTROS PROCESSOS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO" DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - EXECUÇ\xC3"ÃO TRABALHISTA. PENHORA EM BEM DE VALOR SUPERIOR AO DA ... -
Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
... No mesmo sentido são os sólidos argumentos invocados por Jorge Luiz Souto Maior107: ... O avanço da efetividade no procedimento trabalhista requer um passo audacioso, que não se dará, entretanto, fora dos parâmetros legais. Ora, quando se pensa no "requisito negativo" do perigo da ...
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A postura do Juiz do Trabalho diante da execução
... A doutrina tem destacado importante papel do Judiciário Trabalhista na concretização e efetivação dos direitos fundamentais do ... com as partes em audiências de conciliação ou de saneamento do processo, buscando soluções que sejam mais efetivas, segundo as circunstâncias ...
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Correição parcial
... , em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior ... 40 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista realizada em novembro de 2010, in ...
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Da fraude à execução e fraude contra credores
... , não podendo o juiz pronunciá-la incidentalmente, no curso do processo, conforme a Súmula n. 195 de sua jurisprudência, in verbis: ... Em ... ser a fraude contra credores incidente da própria execução trabalhista", o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da a\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ...
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Da alteração da competência material na execução e os processos em curso em razão da Emenda n. 45/04
... Parte da doutrina e jurisprudência sustentam que o processo deve permanecer no próprio órgão que proferiu a decisão na fase de ... , cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista ...
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Dos deveres das partes e procuradores
Na linguagem popular, diz-se que o processo não é instrumento para se levar vantagem, por ... da relação jurídica processual trabalhista e também o prestígio do processo do trabalho na ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... Ficou ...
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Da litigância de má-fé no processo do trabalho
... ( ... ) como já é sabido, na prática trabalhista são comuns os casos em que a intenção de agir de modo desleal se ... Além do mais, tornar-se-ia mais célere a execução da multa em questão nos próprios autos da reclamação trabalhista, o ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTASSEGUIMENTO ... DA EXECUÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0225823-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
@Dos deveres das partes e procuradores ... Na linguagem popular, diz-se que o processo não é instrumento para se levar vantagem, por isso, todos os sujeitos que nele atuam, principalmente os atores principais (juiz, advogados, autores ...
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Introdução
... Justiça do Trabalho iniciada com a “execução de ofício” dos créditos previdenciários ... ção de sentença ou mesmo avaliar um processo (que dirá de um passivo ... , dominar os cálculos e a execução trabalhista tornou-se há muito uma tarefa bastante árdua e ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... No âmbito trabalhista, as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, influíram ... moderna doutrina vem sustentando a existência do chamado devido processo legal coletivo que disciplina o conjunto de regras para a tutela ...
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Apresentação
... seus clientes a partir da perspectiva do processo de conhecimento que tem seu ponto culminante em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas ... § 4º Antes de aceso ...