processo de execução trabalhista
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... execução. A decisão contém a certeza da obrigação e das partes que são credora ... 879 da CLT, que regulamenta a liquidação trabalhista, está inserido no Capítulo V, que trata da Execução. Dispõe o ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... , com vistas no fomento público e na execução de atividades relacionadas ao Plano Nacional do ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... orçamento e proceder à respectiva execução financeira ... XVI - representar o Brasil ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... executado ou de bens para garantir a execução, e cujo valor originário do débito for ... 730 e 731 do Código de Processo Civil ... , inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios ... § ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Ainda que a autarquia federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade e também não haveria interesse em tal participação, pois é na sentença que o Juiz do Trabalho ...
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As lacunas no processo do trabalho e a Lei 11.382/2006: a possibilidade de aplicação do artigo 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista
As constantes mudanças que vêm ocorrendo no Direito Processual Civil bem como suas interferências nos outros ramos do Direito, são freqüentemente objeto de estudo por diversos doutrinadores devido à sua grande importância na solução de conflitos práticos. Para que essa integração ocorra, faz-se necessária a análise sistemática e individual de cada mudança, uma vez que cada nova Lei deverá ser...
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Princípios de Execução Trabalhista
... de perto para efeito deste estudo, e, por isso, os classificamos em princípios constitucionais processuais, princípios de teoria geral do processo e, por fim, os princípios genuínos de Direito Processual do Trabalho ... No primeiro grupo se situam, dentre outros, o devido processo legal, o ...
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Correção monetária
... Mas na área trabalhista, já há muitos anos (desde 1987, para ser mais ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... , de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, ... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... instalação, bens, equipamentos ou execução de obra pública em favor da administração ... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... ção de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ções, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da ... ão e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; ... i) ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ...
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Da tutela cautelar na execução trabalhista
... ência (CPC/2015), sendo uma providência eminentemente acautelatória, tendo por objetivo resguardar um direito, ou o resultado útil de um processo". Desse modo, as cautelares, como regra geral, não se destinam à satisfação do direito, como objetiva a tutela antecipada, mas sim à sua conserva\xC3" ...
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Recurso de revista
... previstos na legislação processual trabalhista" (de natureza econômica, jurídica ou de greve) n\xC3" ... , em comparação com o tempo total do processo ... O Recurso de Revista vem regulamentado pelo ... do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de ...
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Das condições da ação em espécie
... No processo de conhecimento, a legitimidade deve ser aferida ... na fase de conhecimento, na execução ela fica mitigada, pois somente podem promover a ... o referido dispositivo, a execução trabalhista pode ser promovida por qualquer interessado. Essa ...
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Do assédio processual na execução trabalhista
... Para Couce de Menezes 30 , "o assédio é um processo", conjunto de atos, procedimentos destinados a expor a vítima a situações incômodas e humilhantes. De regra, é sutil, no estilo ‘pé de ouvido\xE2\x80" ...
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Da certidão negativa de débitos trabalhistas
... ços para o adimplemento do crédito trabalhista ... Trata-se de medida de grande alcance social, ... o princípio da publicidade do processo para contribuir para a efetividade da execução ...
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Execução das multas administrativas aplicadas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho
... empregado dessa mesma empresa ingressava com uma reclamação trabalhista, pretendendo a integração do referido bônus ao salário, e a Justiça ... Desse modo, se nos autos do processo trabalhista o Juiz do Trabalho constatar que o empregador está sujeito ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... órgãos federais, a elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para ... trabalhista ... Vetado ... § 6.- Os servidores da ... modo a que sejam simplificados todos os processo e métodos pertinentes às respectivas ...
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Ação Monitória
... entre os processos de conhecimento e execução, tendo por objeto abreviar o caminho processual ... espontaneamente o mandado, extingue-se o processo com resolução de mérito, bem como a ... a fim de abreviar o curso do processo trabalhista e efetividade processual, sem necessidade de se ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se inexigível o título judicial ... A doutrina costuma denominar os “embargos à execução” no processo do trabalho como “embargos do devedor” ou “embargos do executado” ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... determinasse a estrutura, competência e processo dos órgãos encarregados dessa matéria, ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2 ... pelo processo interno vigente para a execução de sentença contra o Estado ... A sentença da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e aos regulamentos baixados para a sua execução ... ARTIGO 2 ... Os atos ... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ...
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Dos embargos de declaração
... de declaração são cabíveis no Processo do Trabalho nas seguintes hipóteses da sentença ... princípios que norteiam o processo trabalhista (art. 769 da CLT) ... Trata-se de cominação ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não ... elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado expressa e ... medida que já era planejada para execução antes da solicitação pelo particular, sem que a ...
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