Processo disciplinar
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. PROCESSO DISCIPLINAR. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2011/0259199-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo ... Administrativo Disciplinar 100.070.027.287, decidiu pela aplicação de ...
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Acórdão nº 2009/0026341-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGENTE ...
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Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COERÊNCIA ... processo administrativo ...
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Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 174 DA LEI 8.112⁄90. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILÍCITO TIPIFICADO COMO ...
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Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE ... OMISSÃO \xC2" ...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deve ser apurada pela autoridade competente, mediante processo ... pela autoridade competente, mediante processo administrativo disciplinar ...
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Acórdão nº 2014/0085371-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0206320-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... decisão que determinou a aplicação de penalidade em Processo Administrativo ... Disciplinar. ...
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Acórdão nº MS 20336 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UTILIZAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL INSTAURADO EM OUTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... DISCIPLINAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PEDIDO ... processo disciplinar e à luz do princípio do duplo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE ... -
Psol protocola processo disciplinar contra Ricardo Barros no Conselho de Ética
O Psol protocolou nesta quinta-feira processo disciplinar contra o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), no Conselho de Ética. Na representação, o partido pede que o deputado perca seu mandato por quebra de decoro parlamen...
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Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INVESTIGATÓRIA. ... INSTAURAÇÃO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MARCO INTERRUPTIVO. PRAZO ... meramente investigatórias ou preparatórias de um processo disciplinar ...
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Juíza do Trabalho é alvo de processo disciplinar por má conduta em audiência
Juíza é alvo de processo disciplinar por má conduta em audiência
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro... -
Acórdão nº 2004/0129532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA ...
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Acórdão nº 2015/0207007-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo ... que se extrai dos autos, o processo administrativo disciplinar ao qual foi ...
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Acórdão nº 2006/0065272-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILEGALIDADE APENAS DO ATO DEMISSÓRIO. PRÁTICA DE NOVO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA MATÉRIA PRODUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓ
... VENTILADA ... PRECLUSÃO. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR". DEMISSÃO. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. ... MINISTRO DE ESTADO\xC2" ... ilícitos administrativos, apurados em processo" disciplinar e com ... base nos artigos 117, IX, 132, IV\xC2" ...
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Acórdão nº CC 122413 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO POR MILITAR EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ATO ...
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Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... PROBATÓRIA ... NECESSÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... Estado da Justiça, que, após conclusão de Processo Administrativo, demitiu os ...
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Acórdão nº 2012/0251670-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ...
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Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Processo" Administrativo ... Disciplinar, foi o servidor notificado\xC2" ...
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UE inicia processo disciplinar para cortar repasses de verbas à Hungria
A União Europeia (UE) abriu nesta terça-feira (5) um processo disciplinar para suspender o repasse de verbas à Hungria por considerar que o país violou os princípios de Estado de Direito do bloco. O anúncio foi feito por Ursula von der Leyen, preside...