Processo disciplinar
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Órgão Especial do TJ-RJ arquiva processo disciplinar de juízes que defenderam Dilma
TJ-RJ arquiva processo disciplinar de juízes que defenderam Dilma
Após quase seis horas de julgamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou, nesta segunda-feira (13/6), o procedimento administrativo disciplinar contra quatro juízes da corte que, do alto de um carro de som, saíram em... -
Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MINUCIOSA ...
- Reflexos do pagamento de anuidades durante o processo disciplinar
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Acórdão nº AgRg no Ag 1344901 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIADO POLÍTICO. PORTARIA ANISTIADORA. CANCELAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. ... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... processo" disciplinar seria nulo diante da intervenção indevida\xC2" ...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Requerido: H.G.B Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: C.N.J Requerido: N.O.P Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580 IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - MG119838 Assunto: TJMG - Processo Disc...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C. N. J. Requerido: H. G. B. Advogados: ANDRÉ ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de...
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. TÉCNICA EM SEGURIDADE SOCIAL. FORMULAÇÃO ... processo ...
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Processo administrativo disciplinar 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: C.N.J Requerido: E.A.L.J Advogado: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. (Adiado em razão do término da se...
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Processo administrativo disciplinar 0005674-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: G. R. J. N. C. J. Advogados: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291 ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862 GUSTAVO MARQU...
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Processo administrativo disciplinar 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: C.N.J Requerido: E.A.L.J Advogado: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: C.N.J Interessados: A. N. M. E. M.P.F. Requerido: V. M. S. X. B. Advogados: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DANIEL SA...
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Processo administrativo disciplinar 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: C. N. J. Requerido: M. A. S. H. T. L. S. B. Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO- DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013. ...
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Processo administrativo disciplinar 0002719-62.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C.N.J Requeridos: R.G.S O.S.C Advogados: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN004030 BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE002032D EDUARDO TRINDADE - PE016427 ALBERTO TRINDADE - PE02442...
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Processo administrativo disciplinar 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: A. G. M. Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013. <...
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Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J. Interessados: S. P. N. E. W. V. C. I. G. C. L. J. R. M. M.P.F. Requerido: C. M. A. D. Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BO...
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Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J. Interessados: S. P. N. E. W. V. C. I. G. C. L. J. R. M. M.P.F. Requerido: C. M. A. D. Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – ...
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Processo administrativo disciplinar 0003374-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: J. A. G.P. Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014. (Processo sigiloso)...
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Processo Administrativo Disciplinar 0005003-77.2011.2.00.0000
Relatora: Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011....
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CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava-Jato Eduardo Appio
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou nesta quinta-feira um processo disciplinar instaurado contra o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Fernando Appio. O magistrado foi afastado de seu cargo em maio pas...
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STJ divulga mais dez teses sobre processo administrativo disciplinar
STJ divulga mais dez teses sobre processo administrativo disciplinar
O controle judicial no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se restringe ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível ne... -
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor efetivo cedido se dará no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade (cessionário), devendo o julgamento e a eventual aplicação de sanção ocorrer no órgão ao qual... -
Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIAL. DEMISSÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PROCEDER DE FORMA ... NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...