processo do trabalho execução
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos ... ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e ... e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.” (NR) ... Art. 3º Norma regimental ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... , mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... demisso ou a de resciso de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... o objetivo de promover sua reintegrao ao processo educacional, sua qualificao profissional e seu ... Repblica e dos Ministrios da Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... ou não radioativo resultante de processo destinado à produção ou à utilização de ... ídicas, públicas ou privadas para a execução das medidas previstas nos itens II e V do art ... -a com indicação do plano de trabalho correspondente e submetendo-a à aprovação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... - expedir normas para implementação e execução da PNPDEC; ... II - coordenar o SINPDEC, em ... SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... deslocada para o Livro I, que tratava do processo de conhecimento (arts. 475-I a 475-R). No sistema ... , não pode ser adotado pelo processo do trabalho, uma vez que a CLT não é omissa quanto à ...
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Suspensão da execução no curso de ação rescisória
... órias, o resultado útil de tais medidas, a instrumentalidade do processo" e a efetividade processual, a moderna doutrina, à luz das recentes altera\xC3" ... O Tribunal Superior do Trabalho consagrou o princípio da fungibilidade, conforme a redação da Súmula ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Do mérito da execução
Para Dinamarco, "o objeto do processo é a pretensão a um bem da vida, quando apresentada ao Estado-Juiz em ... Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2005. p. 46-47 ...
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Alienação por leilão eletrônico
... agilizar as alienações de bens na execução trabalhista, diminuindo os custos, bem como ... dispositivo pode ser aplicado ao processo do trabalho, em razão de omissão da CLT e por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de convênio até o final do ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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Substituição de penhora
... onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão ... Não obstante, deve o Juiz do Trabalho ter cautela. Determinar, previamente, a oitiva do ... por dinheiro é sempre possível no processo do trabalho, inclusive de ofício, em razão de ...
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Nota à 6a edição
A execução é momento culminante do processo, pois é nesta ... No processo do trabalho, em razão da hipossu?ciência do trabalhador e ...
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Títulos executivos judiciais previstos na CLT
... são os produzidos pela Justiça do Trabalho após a fase de conhecimento. São eles: ... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial e estabeleceu a ...
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Títulos executivos não previstos na CLT, que podem ser executados na Justiça do Trabalho
... No conceito de Ações também está inclusa ação de execução da sentença penal condenatória transitada em julgado que visa à ... processo do trabalho. O vigente inciso VI do art. 114 da Constituição Federal ...
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Do auto de penhora
... A Consolidação das Leis do Trabalho não disciplina a forma da intimação do ... ser perfeitamente compatível com o processo do trabalho o disposto no art. 841 do CPC, por ... o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do trabalho (art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... ARTIGO 100 ... Instaurar-se-á processo administrativo para a demissão ou dispensa de ...
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Disposições gerais
PARTE ESPECIAL ... Livro I — Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ... , especialmente no livro que tratava da execução. A introdução dessa nova forma de execução ... coleção: O Novo CPC e o Processo do Trabalho — Parte Geral , São Paulo: LTr, 2016 ...
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Habeas corpus na Justiça do Trabalho
... ( ... ) esta assegurava aos indivíduos garantias, como a do devido processo" legal, devendo o acusado ser submetido a um Tribunal competente. Tal prote\xC3" ... civil, como no caso de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a Justiça do Trabalho, onde se verificou o ...
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Da audiência de conciliação na execução trabalhista
... das partes, advogados, funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho, em que são realizadas as tentativas de conciliação, durante a qual o ... O processo do trabalho, na tradição forense, é um processo de partes e de ...
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Da liquidação no processo do trabalho
... doutrina, a liquidação tem lugar quando a sentença ou acórdão não ?xam o valor da condenação ou não individualizam o objeto da execução. A decisão contém a certeza da obrigação e das partes que são credora e devedora desta obrigação (an debeatur) , mas não ?xa o montante ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... doutrina, a liquidação tem lugar quando a sentença ou acórdão não fixam o valor da condenação ou não individualizam o objeto da execução. A decisão contém a certeza da obrigação e das partes que são credora e devedora dessa obrigação (an debeatur) , mas não fixa o montante ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ...
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Bibliografia
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT ... ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005 ...