processo judicial previdenciario
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falha da serventia judicial quanto à correta intimação do patrono da causa não é...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ... DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA ... 1. A falha da serventia judicial" quanto à correta intimação do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0163576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO SE SUPERVENIENTE À...
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSO ... judicial. Precedentes STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... , NO CURSO DA AÇÃO JUDICIAL. ... no art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2015/0264396-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... judicial transitada em julgado, ... previdenciário ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO ... do Código de Processo ... sentença judicial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVO INTERNO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... extinção do processo ... álise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... processo ... álise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... § 3º Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2012/0112993-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... SUSPENSÃO ... HABILITAÇÃO ... AUTOM\xC3" ... 5. Se já existir decisão judicial ... o processo ...
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Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... fechado previdenciário ... " (ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de ... - Acórdão nº 2015/0318536-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0024322-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA ... , em parecer da Contadoria Judicial", ... não é possível novo exame \xC2" dos elementos do processo, a fim de apurar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-43/2002-061-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
ACORDO EM PROCESSO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HOMOLOGAÇÃO EFEITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DO PERÍODO CONTRATUAL RECONHECIDO. PERTINÊNCIA. Nos termos do art. 114, § 3º, da CF, compete a Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I , a, e II, e seus acréscimos...
... JCJP/DP/mmr ... ACORDO EM PROCESSO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... de mérito e constitui o título judicial trabalhista e previdenciário, que, se não ... -
Acórdão nº 2015/0302293-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE NO INTERROGATÓRIO OCORRIDO NA FASE INQUISITORIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE AFASTADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por...
... ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... outro lado, apontando a autoridade judicial existir um conjunto de provas ... automaticamente para o processo ... -
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... definitivamente o crédito previdenciário, o ... PENAL. PROVIMENTO JUDICIAL FUNDAMENTADO. ...
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Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM\xC2" ... RURAL. SÚMULA 7/STJ. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ... circunstâncias específicas de cada processo ... 5. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº REsp 1163210 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não pode o Tribunal Regional, em sede de agravo de instrumento desafiando decisão proferida em exceção de pré-e
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO ... -
Acórdão nº 2014/0228593-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. AÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO ... REGULARMENTE ... benefício previdenciário ...
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Acórdão nº 2015/0025302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NOS CÁLCULOS. OFENSA AO ART. 535 NÃO CARATERIZADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 467 E 468 DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou...
... PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... contadoria judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16513/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS ... ÉDITO TRABALHISTA Resultante de decisão judicial, a dedução relativa À CONTRIBUIÇÃO ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário, observados o § 2º do art. 188-A, o § 19 e, ... justificação administrativa ou judicial só produz efeito perante a previdência social ... documentos além dos já existentes no processo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... ão por morte, devida pelo órgão previdenciário aos dependentes de membros do Ministério ...
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Acórdão nº 1.0000.17.097321-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PROCESSO JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 -PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a...