Processo Penal
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Uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza
Vladimir Aras: Uso de estereótipos de gênero no processo penal
1. Introdução O caso Márcia Barbosa de Souza tornou-se a dé... - Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... 171 do Código Penal" aquêle que fizer declarações falsas ou inexatas acêrca da área dos im\xC3" ... bens, observado o disposto nos artigos 704 e 705 do Código de Processo Civil, podendo ainda levantar desde logo, mediante caução idônea, o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - houver o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo Poder Público, em que o ... , desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro ...
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Precisamos falar sobre o ônus da prova no processo penal
Cardoso: O ônus da prova no processo penal
Muito se discute acerca do ônus probatório no processo penal. Digladiam-se comentadores do Direito se incumbe a quem alega o fato o ônus de prová-lo ou se cabe exclusivamente à acusação a carga probatória de todas as circunstânci... -
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo- Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 92 a 111 ... Capítulo 8 ... Das Questões ...- No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
Ação de arguição de descumprimento fundamental –ADPF 612 foi autuada no STF em 19/8/2019, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowisk. Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro, a demanda tem por objeto decisões ...- No processo penal, a verdade dos fatos é garantia
No processo penal, a verdade dos fatos é garantia
Antônio Cláudio Barbosa de Castro teve sua inocência confirmada por revisão criminal julgada em 29 de julho de 2019, depois de chegar a cumprir cinco anos de prisão. Ele havia sido condenado injustame...- A era digital
Prova Digital no Processo" Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... J\xC3" ...- Em vigor Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, abelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações: ... I - Antes de receber a denúncia, o ...- Do jogo à 'pelada' processual: o processo penal sem juiz
Opinião: Do jogo à "pelada" processual — o processo penal sem juiz
As transformações ocorridas no âmbito do Direito Penal, que teve de abdicar de algumas de suas categorias clássicas para poder lidar com os desafios impostos pelas novas demandas pu...- A epidemia das denúncias genéricas no processo penal
Lucas Alves: As denúncias genéricas no processo penal
Já não é de hoje que os processos criminais padecem de muitos males. Uma dessas anomalias ganhou status epidêmico disseminado em todo o ter...- Disparidade de armas e prazo recursal no processo penal
Opinião: Disparidade de armas e prazo recursal no processo penal
Segundo recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de duplicidade de intimação eletrônica, notadamente quando esta ocorrer pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e pelo portal eletrônico (PJ...- Processo penal: Ministério Público é parte ou custos iuris?
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris?
Nos sistemas influenciados pelo modelo europeu continental [1],...- A negação da presunção de inocência no processo penal
Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal
Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível a decisão do ministro Luiz Fux, exarada nas APs 969, 973 e 974, ao concluir que o empate no j...- Juiz das garantias trará estrita legalidade ao processo penal
Opinião: Juiz das garantias trará estrita legalidade ao processo penal
*Este texto é a continuação do artigo Juiz das garantias: O direito penal se faz por um bom direito processual Inicialmente, se deve registrar que o juiz das garantias não é uma peculiaridade criada pelo legislador brasileiro....- Direito à tradução e à interpretação no processo penal
Direito à tradução e à interpretação no processo penal
Imagine-se conduzindo um veículo que se envolve em acidente de trânsito com vítimas na Polônia. Você não fala polonês, seu inglês é sofrível e, também, o agente público responsável pela apuração das condutas não fala português. A comunicação estar...- Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
São tantos os temas atuais que decidimos fazer uma coluna tópica sobre as desventuras do processo penal, em três momentos: (a) prisão de Temer; (b) quebra de sigilo fiscal de Flávio Bolsonaro e Queiroz; e (<...- Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Da Sentença Criminal ...- Porque processo penal e garantias jamais rimam com 'heterodoxia'!
Porque processo penal e garantias jamais rimam com "heterodoxia"!
O título deste texto também poderia ser: O ministro Fachin, a heterodoxia e os fins que justificam os meios. O papel da doutrina é fazer cobranças epistêmicas. Como faço de há muito, procurarei exercer es...- O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
No jogo persuasivo das falácias, entendidos como argumentos ruins que parecem bons, Manuel Atienza[1]<...- Discurso do leigo não deve prevalecer no processo penal
Guilherme Soares: Fala do leigo não deve prevalecer no processo penal
A impunidade é uma realidade e traz a tona uma sensação de um Estado conivente, ineficiente em detrimento da impunidade dos poderosos que se enriquecem às custas de um povo sofrido, de uma desigualdade social enorme, de funcionários públicos com s...- No processo penal do espetáculo não existe ressocialização
Carlos Dias: Processo penal do espetáculo não permite ressocialização
“Vivemos num pântano de mentiras, onde nascem monstros cruéis, que sorriem para as objetivas, enquanto, sem que ninguém note, eles já pisoteiam milhões de homens como insetos inoportunos.” Franz Kafka (1884-1924...- Ensinar processo penal virou novela mexicana
Ensinar processo penal virou novela mexicana
A cada semana, quando se entra em sala de aula, os alunos perguntam sobre a estabilidade das noções básicas do sistema processual penal. Em apertada maioria, toda a dimensão de compreender a presunção de inocência se altera. Um ministro do STF pod... - Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)