Processo Penal
- Processo de execução penal militar
-
O processo penal à la Curitiba: é hipocrisia reclamar de vazamento ilegal
Mathaus Agacci: O processo penal à la Curitiba
No dia 30 de maio, escrevi artigo aqui na ConJur intitulado “O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare”[1]... -
O uso de inteligência artificial no processo penal é compatível com a oralidade?
O uso de inteligência artificial no processo penal
As discussões recentes acerca das articulações entre o direito e as novas tecnologias têm provocado uma plêiade de manifestações: da defesa irrestrita à recusa total, passando por dúvidas, ceticismos e incompreensões. A sit... -
Inquérito policial se sujeita a nulidades que contaminam o processo penal
Inquérito policial se sujeita a nulidades do processo penal
A investigação policial, a par de sua importância, costuma ser campo fértil para reducionismos e generalizações, especialmente quando a discussão envolve vícios ocorridos no inquérito policial e suas consequências. Não são incomuns as afir... -
A importação da presunção de omissão de receita para o processo penal
Kignel: A presunção de omissão de receita no processo penal
Como tem revelado a experiência jurídico-penal, é prática cada vez mais recorrente da Receita Federal comunicar ao Ministério Público, via representação fiscal para fins penais, a respeito da existência de autuações fiscais lavradas com base no ar... -
Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal
Em 10 de julho passado, por ocasião do VI do Seminário Internacional "Proteção de dados pessoais na segurança pública e investigação criminal", realizado no âmbito da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional Brasileiro, ... -
O overcharging e o direito de ser bem acusado no processo penal brasileiro
Mathaus Agacci: o overcharging no processo penal brasileiro
Ainda que possa parecer um disparate para muitos – ainda mais hodiernamente, quando o obscurantismo virou regra – um dos basilares direitos daquele que se torna um acusado em processo criminal, é o direito de ser bem acu... -
Afinal, admite-se a figura do assistente de defesa no processo penal?
Catta Preta: O assistente de defesa no processo penal
O Informativo nº 675 do Superior Tribunal de Justiça, de agosto de 2020- Processo penal conforme a teoria dos jogos (ou para entender Alexandre Morais da Rosa)
O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
O óbvio, não raro, deve ser dito. Cada autor é, antes de autor, um humano (ao menos enquanto os algoritmos não assumirem essa função). Esta referência é necessária a título de contextualização das ideias. Como humano que é, cada ...- Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal — parte II
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal — parte II
Continuação da parte I Na sequência das notas sobre proteção de dados, prova digital e devido processo penal, relativamente à comunicação de 10 de julho passado, por ocasião do VI do Seminário Inter...- Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... , conforme o disposto no art. 316 do Código de Processo Penal ...- A Reclamação para a tutela do precedente também no processo penal
Marcus Vinícius Faria: Reclamação para tutela do precedente no processo penal
As tradições civil law e common law sempre se preocuparam com a vinculação ao Direito e com a formação das decisões judiciais. A segurança jurídica torna possível a autodeterminação das pessoas e o desenvolvimento da vida social ...- Entenda o impacto do Juiz de Garantias no Processo Penal
Entenda o impacto do Juiz de Garantias no Processo Penal
Em menos de 30 dias entrarão em vigor reformas no CPP e no CP decorrentes da Lei 13.964/2019. Por isso decidimos aproveitar as colunas de janeiro para analisar em tópicos, iniciando com o Juiz das Garantias (art. 3º, B, C, D e E). Não iremos fazer...- O processo penal e os 'Estados de Exceção Vingativos' — o caso Adriana Ancelmo
O processo penal e os "Estados de Exceção Vingativos"
A decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura que concedeu liminar para restaurar a conversão da prisão preventiva de Adriana Ancelmo (ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro) em prisão domiciliar gerou mu...- Conceituação e caracterização da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 105 ... CAPÍTULO I ... CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ...- A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal
- Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XV - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; ... #Incluído pela Lei ... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União, ...- O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz a proferir sentença condenatória a despeito de eventual pedido de absolvição formulado pelo representante ...- O que é necessário para que o processo penal proteja as mulheres?
O que é necessário para que o processo penal proteja as mulheres?
Ontem foi o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Desde 1999, a ONU escolheu a data de 25 de novembro para rememorar a luta pela erradicação de todas as formas de violência contra a mulher, de modo a homenagea...- Como perguntar para testemunhas no processo penal?
Como perguntar para testemunhas no processo penal?
Se você teve sorte, aprendeu na graduação em Direito alguma coisa sobre “como” perguntar em um processo judicial. A formação do jogador processual no Brasil é deficitária e, em geral, constitui-se somente com a apresentação das normas gerais de pr...- Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
Os nomes são palavras vãs, e nos ordenamentos dos Estados se verifica em demasia a cínica sentença de TALLEYRAND, de que Deus dotou o homem com a palavra para esconder a verdade. Em sentido absoluto, esta...- A frase 'faça concurso para juiz' é (e) o que restou do processo penal
"Faça concurso para juiz" é (e) o que restou do processo penal
Subtema: Sim, como venho dizendo, defender a legalidade, hoje, é um gesto revolucionário. O que há em comum na decisão que (1) autoriza, contra legem, um aluno a cursar duas faculdades públicas e (2) a operação "lava jato...- O paradoxo da fiança no processo penal constitucional
Adhemar de Barros: Paradoxo da fiança no processo penal
Ao receber um auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária, no momento da realização da audiência de custódia, deve relaxar a prisão ilegal, determinar a prisão preventiva ou, ainda, conceder a liberdade provisória, nos termos do artigo 31...- Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013)
- Como fazer perguntas 'matadoras' no processo penal?
Como fazer perguntas "matadoras" no processo penal?
Se você decidiu ler a coluna, é porque há uma certa curiosidade/dúvida na forma como as perguntas são formuladas no jogo processual penal. Apresentei uma introdução sobre a temática, que pode ser conferida aqui, valendo-me da introdução de Manuel ... - Processo penal conforme a teoria dos jogos (ou para entender Alexandre Morais da Rosa)