procon campinas
- Acórdãos nº 4011305-08.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0022275-72.2012.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ão nº 0022275-72.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA ... da leitura, inclusive com reclamação junto ao Procon e necessidade de troca do medidor. Inscrição indevida ...
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Acórdãos nº 1011776-70.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... ção nº 1011776-70.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COFERT COMERCIAL DE FERRAGENS E ... PROCON. Varejista. Exposição à venda de produtos sem indicação de ...
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Acórdãos nº 0000610-07.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... nº 0000610-07.2019.8.26.0000 , da Comarca de Campinas , em que é agravante MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ... DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON CAMPINAS ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTA. PROCON. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO ARRIMADO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO VALOR DA SANÇÃO. REEXAME DE...
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Acórdãos nº 0043596-47.2004.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... ão nº 0043596-47.2004.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ... AÇÃO DECLARATÓRIA Direito do consumidor PROCON Imposição de multa administrativa à operadora de plano ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115091-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. : PROCON CAMPINAS DEPARTAMENTO DE PROTEÇAÕ AO CONSUMIDOR ADVOGADO : PAULO EDUARDO ...
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Acórdãos nº 1042531-43.2017.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
... Cível nº 1042531-43.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PRE FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é apelado ... ANULATORIA - Multa imposta pelo PROCON, com base no auto de infração apurado em razão de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125544-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. : PROCON CAMPINAS DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR INTERES. : COMPANHIA ...
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Acórdãos nº 1035136-68.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2020
... Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ... (Proc. nº 1035136-68.2015.8.26.0114) PROCON - MULTA Imposta por cobrar do consumidor taxa de ...
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Acórdãos nº 1041753-39.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
... Cível nº 1041753-39.2018.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante MAGAZINE LUIZA S/A, é apelado PREFEITURA ... nº 14964 Apelação – Anulatória de Débito Fiscal - PROCON - Competência do órgão para aplicação de auto ...
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Acórdãos nº 1009890-36.2016.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... de Apelação nº 1009890-36.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante/apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é ... AÇÃO ANULATÓRIA. PROCON. Autos de infração. Não verificação de violação aos ...
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Acórdãos nº 1004244-74.2018.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... ção nº 1004244-74.2018.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, são ... e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de ...
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Acórdãos nº 0032151-32.2004.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... ção nº 0032151-32.2004.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO ... VOTO Nº 14.767 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA Multa PROCON" Cooperativa de prestação de serviços médicos C\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009227-80.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... ção nº 0009227-80.2011.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante ADMINISTRADORA DE CARTÃO ENYTUNIN LTDA. (ME), é apelado DIRETOR DO PROCON - CAMPINAS ... ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Público do ...
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Acórdãos nº 1027467-27.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... ção nº 1027467-27.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante JM DIA SUPERMERCADO LTDA, é ... auto de infração nº 00691/2016/ADC, lavrado pelo PROCON em ação fiscalizatória que constatou a exposição à ...
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Acórdãos nº 2024141-93.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... de Instrumento nº 2024141-93.2016.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante BANCO ITAUCARD S/A, é agravado MUNICIPIO DE ... - Execução Fiscal - Multa Administrativa (PROCON) - Insurgência contra decisão que rejeitou a Exceção ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... LIADORA - CAMPINAS, no dia 15/08/2023 ás 10:00 hs, para a ... realização de perícia ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ... VALESKA RODRIGUES FONTOURA ENSINO MÉDIO 19/07/2023 13:47:37 SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 9 10 19 ... 2 JOSÉ FERNANDO BATISTA DEALMEIDA ...
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Acórdãos nº 1012949-32.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... ão nº 1012949-32.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante TEMPO COMERCIAL DE VEÍCULOS ... VOTO Nº 26.155. ADMINISTRATIVO Multa imposta pela PROCON Defeito em veículo adquirido por consumidora não ...
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Acórdãos nº 1038719-61.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... ão nº 1038719-61.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTO ... Multa aplicada pelo PROCON em decorrência de reclamação apresentada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1456935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Multa administrativa - PROCON - Exercícios de 2014 a 2018 - Município de Campinas - Lei Municipal nº ...
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Acórdãos nº 1027908-08.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... nº 1027908-08.2016.8.26.0114/50000 , da Comarca de Campinas , em que é embargante FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, é embargado N. APARECIDA S. M. DE MORAIS EIRELI - EPP ... ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 2040384-10.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... nº 2040384-10.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante ITAU BMG CONSIGNADO S/A, são agravados PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROCON MUNICIPAL DE CAMPINAS. ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito ...