procon campinas
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Acórdãos nº 2109293-75.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... de Instrumento nº 2109293-75.2017.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA ... Execução Fiscal Multa Administrativa (PROCON) Dívida não tributária Prazo prescricional - ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... JOSE PAULO DE SIQUEIRA GUIDA - 657744499 - Fica ... convocado(a) a ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ... 1 LARISSA PEREIRA DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 12/09/2022 13:43:49 6 10 16 ... 2 RAISSA NASCIMENTO ...
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TJ-SP valida multa por práticas abusivas em consórcio de veículos
TJ-SP valida multa por práticas abusivas em consórcio de veículos
... de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6,6 mil, aplicada pelo Procon de Campinas contra uma administradora de consórcios por práticas ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.05.010632-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... outro(a) PARTE AUTORA : DEPARTAMENTO DE CIDADANIA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS PROCON ADVOGADO : SP115624 ANDREA PILI e outro(a) REMETENTE : JUIZO ...
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Acórdãos nº 0076663-61.2008.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Apelação nº 0076663-61.2008.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é ... Multa Procon. Desistência homologada. Pretensão de redução da verba ...
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Acórdãos nº 1019089-53.2014.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Apelação nº 1019089-53.2014.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, são apelados MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PROCON CAMPINAS ... ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito Privado do ...
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Respostas de áreas sobre tarifas mais caras em Viracopos são insatisfatórias, diz Procon-SP
... que Azul, Gol e Latam enviaram sobre a diferena na cobrana de tarifas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), mais caras na comparao com os preos praticados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos ... Em nota, a entidade diz que a diferena tarifria no ...
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Acórdãos nº 1017773-05.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... Apelação nº 1017773-05.2014.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante MUNICÍPIO DE CAMPINAS, são apelados ... PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. Anulação de ato ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... CARVALHO PINTO ENSINO MÉDIO 16/07/2023 11:51:05 SP - SÃO PAULO - PROCON-SP - SÃO PAULO 4 4 8 ... 317 MATHEUS SOUZA ENSINO MÉDIO 17/07/2023 ... VALESKA RODRIGUES FONTOURA ENSINO MÉDIO 19/07/2023 13:47:37 SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 9 10 19 ... 2 JOSÉ FERNANDO BATISTA DEALMEIDA ...
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Acórdãos nº 1011784-47.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ção nº 1011784-47.2016.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que é apelante COFERT COMERCIAL DE FERRAGENS E TINTAS LTDA, ... APELAÇÃO Ação anulatória Multa imposta pelo PROCON Improcedência Pretensão reforma Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 2072080-64.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... nº 2072080-64.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante HORTOLÂNDIA 4 EMPREENDIMENTO ... Multa do PROCON por cobrança de taxa de corretagem. Decisão anterior ...
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Acórdãos nº 1035112-40.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Apelação nº 1035112-40.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE ... do Consumidor Legitimidade de ente público (PROCON) para atuação em defesa do direito do consumidor - ...
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Acórdão, Processo nº 5013402-27.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
... ÔMICA FEDERAL em face de execução ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS visando a cobrança de multa aplicada pelo PROCON (CDA 2021021793) ...
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Acórdãos nº 1037663-11.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... ão nº 1037663-11.2017.8.26.0053, da Comarca de Campinas, em que é apelante PLANO MACIEIRA EMPREENDIMENTOS ... DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE CAMPINAS - PROCON/CAMPINAS no polo passivo da demanda e, com relação ao ...
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Acórdãos nº 2020454-40.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Declaração nº 2020454-40.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de Campinas, em que são embargantes MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PROCON CAMPINAS, é ...
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Acórdãos nº 2058802-93.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... o nº 2058802- 93.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante HOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS ... ÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO R - PROCON – CAMPINAS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 189 PAOLA MOREIRA MARTINS DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - PROCON-SP - SÃO PAULO 18/09/2022 11:28:34 1 5 6 ... 190 KIMBERLYN DE FRANÇA ... 1 LARISSA PEREIRA DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 12/09/2022 13:43:49 6 10 16 ... 2 RAISSA NASCIMENTO ...
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Acórdãos nº 0041006-97.2004.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... de Apelação nº 0041006-97.2004.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que é apelante ELETROMÓVEIS COLOMBINI LTDA., são ... DE DEF. DO CONSUMIDOR - PROCON DE CAMPINAS (E OUTROS(AS)) e SECRETÁRIA MUNICIPAL ...
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Acórdão nº 1004898-23.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021
APELAÇÃO — EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL — PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) — PROCESSO ADMINISTRATIVO — ACORDO — MULTA — IMPOSIÇÃO — LEGALIDADE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — MAJORAÇÃO — POSSIBILIDADE — ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE.Acordo realizado entre as partes no processo administrativo, não obsta a aplicação da penalidade cabível pelo...
... ÇÃO FISCAL — PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) — PROCESSO ADMINISTRATIVO — ACORDO — MULTA — IMPOSIÇÃO — ... [ ... ] Multa administrativa. Procon Municipal (Campinas). Descumprimento de cláusula de contrato de plano de saúde. Alegação ... -
Acórdãos nº 2169822-31.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... E FINANCIAMENTO, é agravado MUNICÍPIO DE CAMPINAS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de ... Multa administrativa aplicada pelo Procon. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ... 1 MARCELO MACHADO DE SOUZA ENSINO MÉDIO 20/03/2023 15:25:01 SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 6 9 15 ... 2 ANA CECÍLIA BEZERRA SILVA ENSINO ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – ... PROCON - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna ... pública a ... 1 MARCELO MACHADO DE SOUZA ENSINO MÉDIO 20/03/2023 15:25:01 SP - CAMPINAS - PROCON-SP - CAMPINAS 6 9 15 ... 2 ANA CECÍLIA BEZERRA SILVA ENSINO ...