procon campinas
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO SOLUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ CONFIGURADA. DANO MORAL ... (TJSP - Relator(a): Cássio Modenesi Barbosa; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 19/11/2014; Data ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... publicação ... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ... TRÂNSITO DE CAMPINAS II ... 67ª Ciretran - Espírito Santo do Pinhal ... Portaria da Diretora ... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Para pagamento da multa acesse a página da internet https://www. procon.sp.gov.br/autoinfracao. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... Anulatória de Ato Administrativo - Multas aplicadas pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM por afronta aos artigos 4º, I ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Orçamento
... 006029074 - FUNDO DESENV.METROP.CAMPINAS-FUNDOCAMP 532.152 ... 006029076 - FUNDO ... 165.000 ... 004001007 - MULT.INFR.REGULAM.NFP-PROCON 12.000 ... 17046 - FUNDACAO DE PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO 12.000 ...
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Acórdãos nº 0032153-02.2004.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... ção nº 0032153- 02.2004.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO ... DE SEGURANÇA Multa administrativa aplicada pelo PROCON Negativa em cobrir procedimento cirúrgico de sua ...
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Acórdãos nº 0001591-85.2013.8.26.0084 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ção nº 0001591-85.2013.8.26.0084, da Comarca de Campinas, em que é apelante CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E ... de janeiro de 2013, o autor registrou reclamação junto ao Procon de Campinas, afirmando que suas faturas de eletricidade estavam todas ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Coordenador do Procon"-MG no Triângulo Mineiro e Promotor de Justiça em Minas Gerais ... Sum\xC3" ... Trad. Augustin Wernet. 5. ed. São Paulo e Campinas: Cortez e Unicamp (coedição), 2016 ... 2. VIEHWEG, Theodor. Tópica ...
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Procon-SP promete acionar Justiça contra tarifa no aeroporto de Viracopos
Procon-SP promete acionar Justiça contra tarifa em Viracopos
... paulista às empresas foi provocado por representação encaminhada a entidade pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC), colegiado que reúne os 20 prefeitos. O grupo denunciou que as tarifas cobradas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos ... -
Decisão monocrática Nº 1412337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA – Agente fiscal da Fundação PROCON" que, em diligência no estabelecimento da autora, constatou a comercializa\xC3" ... /2016, reguladora do comércio de carne moída no Município de Campinas, ocorrendo que a mencionada Lei, na verdade, não dispõe em sentido ...
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administração Indireta
... SANDRA DO CARMO MENEZES ... PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS ... DANIEL ... Fornecedores: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA ... MABE CAMPINAS" ELETRODOMESTICOS S/A ... NOVA SERV COMERCIO DE PECAS LTDA ... Diante do TR\xC3" ...
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EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon, ... falta de precificação nos salgados por ele comercializado, ... Sorocaba, que será realizado na cidade de Campinas - SP, nos ... dias 05 e 06 de maio de 2022 ... II - Em conseqüência, ...
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administração Indireta
... SANDRA DO CARMO MENEZES ... PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS ... DANIEL ... Consumidor: JOSÉ ADEILSON DA SILVA ... Fornecedores: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A ... MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ... NOVA ...
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Acórdãos nº 0006274-65.2010.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... atendimento fosse realizado, procedeu a reclamação perante o PROCON de Campinas. Na sua resposta, a embargante alegou não ...
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Decisões Monocráticas nº 1135771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... E DO CONSUMIDOR AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PROCON Lei Estadual nº 13.749/09 e Art. 39, do Código de Defesa do Consumidor ... recdo.(a/S) : Municipio de Campinas ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Município de Campinas ... recte.(S) : ...
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Atos administrativos
... 1444) (2014) Banca: SHDIAS – Órgão: CEASA-CAMPINAS – Prova: Advogado ... É o atributo pelo qual o ato administrativo ... 1476) (2012) Banca: CEPERJ – Órgão: PROCON-RJ – Prova: Agente Administrativo ... O ato pelo qual a autoridade ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... José dos Campos e Campinas já foi solicitado oficialmente aos ... dirigentes das instituições a ... Art. 9º – A prática eletrônica dos atos no Sistema PROCON- ... -SP DIGITAL pode ocorrer em qualquer horário até as 23:59:59 ...
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Procon-SP autua Trip e notifica Azul, TAM e Gol após atrasos
... Areas por fornecer informaes incompletas sobre o atendimento aos passageiros de voos cancelados, desde o acidente na pista do aeroporto de Campinas. O rgo tambm notificou Azul, TAM e Gol, que tero dez dias para informar como foi feito o atendimento a seus consumidores prejudicados ... Equipes do ...
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Procon-SP autua Trip e notifica Azul, TAM e Gol após atrasos de voos
... Areas por fornecer informaes incompletas sobre o atendimento aos passageiros de voos cancelados, desde o acidente na pista do aeroporto de Campinas. O rgo tambm notificou Azul, TAM e Gol, que tero dez dias para informar como foi feito o atendimento a seus consumidores prejudicados ... Equipes do ...
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Acórdãos nº 9175820-07.2005.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ção nº 9175820- 07.2005.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é apelante KAREN JACOB sendo apelado SOCIEDADE ... de documentos e procedimento administrativo junto ao Procon. Uma vez que o valor apontado pela demandante na consignatória ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Campinas e Centro Lucy Montoro de Diadema. E também aplica recursos ... públicos ... ção CASA, Fundação Instituto de Terras - ITESP e Fundação Procon. Registramos ... também aumento no suporte aos usuários do Portal ...
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Decisão da Presidência nº 992973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2016
... PROCON (evento 1.10, fl. 17), não verifiquei a juntada de fatura posterior a ... intdo.(a/S) : Município de Campinas ...
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Sac e o dever de atender com eficiência: primeiras impressões sobre o decreto 11.034/22
... 7. APELAÇÃO – Ação ordinária. Procon. SAC. Anulação de auto de infração e imposição de multa ... Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas – 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de ...
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Acórdãos nº 0060071-44.2005.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... ção nº 0060071-44.2005.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, é ... 70/73, referentes a intermediação realizada pelo Procon do Município de Campinas. Estando pendente procedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1264777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... recdo.(a/S) : Neofarma Campinas ...
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administração Indireta
... SANDRA DO CARMO MENEZES ... PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS ... DANIEL ... Consumidor: LUCIANO FERREIRA LOPES ... Fornecedores: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A ... MAGAZINE LUIZA S/A ... NOVA SERV COMERCIO DE ...