procon campinas
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Acórdãos nº 0014503-82.2008.8.26.0604 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... ; 09/04/07 atendimento não especificado Ford Tempo Campinas; 06/06/07 atendimento OS 73213; 06/06/07 Adesivo FORD da ... na parte dianteira externa; 27/12/07 Carta Procon Campinas 23/01/08 Atendimento Assistência técnica, ...
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O papel do procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: O acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo
Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária atuação positiva do Estado na proteção e efetivação dos direitos de consumidores, o que faz surgir um dos principais obstáculos à efetivação do...
... 28 ... ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2006 – PROCON Campinas ... 6. b) A conciliação entre fornecedor e consumidor acerca da Reclamação resultará no arquivamento do processo administrativo, desde ... -
Acórdãos nº 1010733-64.2017.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ão nº 1010733-64.2017.8.26.0114/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante FRIGOESTRELA S/A, é embargado ... fato de acordo havido em reclamação junto ao PROCON, no qual o autor reconheceu a exigibilidade do ...
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Acórdãos nº 4010171-43.2013.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ção nº 4010171-43.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes FIAT AUTOMÓVEIS S/A e TEMPO ... Reclamação, ademais, junto ao Procon e prazo prescricional para reparação de danos que não se ...
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Acórdãos nº 4015034-42.2013.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ção nº 4015034-42.2013.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, é ... Poder Legislativo, bem como por atribuir ao PROCON nova atribuição, consistente na fiscalização e aplicação ...
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Acórdãos nº 2262133-36.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... nº 2262133-36.2018.8.26.0000/50000 , da Comarca de Campinas , em que é agravante GOLDFARB PDG 2 IMOBILIÁRIOS LTDA, é agravado PROCON DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. ACORDAM, em ...
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Acórdãos nº 1009836-36.2017.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... ão nº 1009836-36.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ... autos a apelante foi autuada pela Fundação Procon, através do Auto de Infração nº 2014/09/02438 PPC, no ...
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Acórdãos nº 0005290-26.2009.8.26.0084 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ção nº 0005290-26.2009.8.26.0084, da Comarca de Campinas, em que é apelante DAVID RAMON MENDES DA SILVA (JUSTIÇA ... fraude declaração da empresa apelada junto ao PROCON de que não havia débito em nome do apelante ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Governo - Casa Militar
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... pagamento da multa acesse a página da internet https://www ... procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - ... pelo Procon Campinas no Processo Administrativo 03779/2017/ADM ... por afronta aos artigos 4º, ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... apenso(s)/anexo(s) ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS ... Interessados: JOSE ANTONIO BARBOSA, MUNICÍPIO DE ... CAMPINAS e 32ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS ... Interessados: PROCON CAMPINAS e FACTA INTERMEDIA- ... ÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ... Tema: BANCOS ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. TELEFONIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA APLICADA PELO PROCON.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO.COMPETÊNCIA DO PROCON. ATUAÇÃO DA ANATEL. COMPATIBILIDADE. ALEGAÇÕESDE CERCEAMENTO DE DEFESA, DE FALTA DE PROVAS E DE EXORBITÂNCIA DAMULTA APLICADA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. A Corte de origem...
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Acórdãos nº 2043671-78.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... nº 2043671-78.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante SIMONE PIRES ESTURIHO BERNARDINO, é ... a requerida que o Município de Campinas e o Procon ajuizaram ação civil pública e obtiveram liminar ...
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Ética profissional
... ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão (A) impedidos ... de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade ...
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SAC e o dever de atender com eficiência: impressões sobre o Decreto 11.034
SAC e o dever de atender com eficiência
... [7] APELAÇÃO – Ação ordinária. Procon. SAC. Anulação de auto de infração e imposição de multa ... Lins; órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas ... -
Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... Procon/SP n.º 57/19. Conforme consta no Anexo – Série A1 – ... Instruções ... Campinas no Processo ... Administrativo nº 03779/2017/ADM por afronta aos artigos ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... dação Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Na hipótese de não ... – Multas aplicadas pelo PROCON Campinas no Processo Adminis- ... trativo nº 03779/2017/ADM por afronta aos ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... dação Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Na hipótese de não ... – Multas aplicadas pelo PROCON Campinas no Processo Adminis- ... trativo nº 03779/2017/ADM por afronta aos ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... dação Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao ... Na hipótese de não ... – Multas aplicadas pelo PROCON Campinas no Processo Adminis- ... trativo nº 03779/2017/ADM por afronta aos ...