procuração escritura pública
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Acordao N° 1255330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, contrato de compra e venda de imóvel e de escritura pública cumulada com indenização por danos morais. Fraude. Procuração. Outorga por instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Notária. Culpa. Ausência. Documentos de identidade com matriz idêntica ao oficial. Falsidade
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EL E DE ESCRITURA PÚBLICA ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0005154-24.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO DE ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO PÚBLICA E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA FIRMADA PELO GENITOR DOS APELANTES EM FAVOR DA APELADA, SUA COMPANHEIRA À ÉPOCA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DIANTE DE QUADRO DEMENCIAL...
... ídico c/c pedidos de revogação de procuração e de cancelamento de registro", em ... ário do Tabelionato para assinar a escritura pública de compra e venda e o registro ... -
Acórdão Nº 0801445-72.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Processo nº 2230717-26.2011.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Alegação de Omissão e Contradição. Declaratória de Nulidade de Escritura Pública de União Estável, Além Da Procuração Outorgada Pelo Convivente. Lavratura Dos Termos Em Período Em que O Signatário Se Encontrava Enfermo e Internado Em Hospital para Tratamento de Câncer, Impossibilitado de Se Deslocar Até O Cartório, Vindo Posteriormente a Falecer. Agente
... ÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA" PÚBLICA DE ... UNIÃO ESTÁVEL, AL\xC3"ÉM DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CONVIVENTE. ... -
Acórdão Nº 0005577-14.2009.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... NA MATRÍCULA 31.425 NÃO CONSTAM DA PROCURAÇÃO A QUAL POSTULA A ANULAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 0000196-11.2010.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA – ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA E JUGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS – ALEGADA OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO – VÍCIOS INEXISTENTES – CITAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS – PRESCINDIBILIDADE – RECURSO REJEITADO.1- O Legislador trouxe expressamente no Código de Processo Civil os casos em que a...
... PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA – ACÓRDÃO QUE ... -
Acórdão nº 1.0251.17.000515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO E SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA FORMALIZADOS POR ESCRITURA PÚBLICA - MANIFESTAÇÃO DEFEITUOSA DA VONTADE E SIMULAÇÃO -...
... /So Paulo, procurao, por meio de escritura pblica, por meio da qual nomearam e constituram ... -
Acórdão nº 1.0251.17.000515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO E SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA FORMALIZADOS POR ESCRITURA PÚBLICA - MANIFESTAÇÃO DEFEITUOSA DA VONTADE E SIMULAÇÃO -...
... /So Paulo, procurao, por meio de escritura pblica, por meio da qual nomearam e constituram ... -
Acórdão Nº 0003345-21.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-12-2021
... : José Silvano de Souza ... D. Pública ... : Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA" PÚBLICA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DUPLA. PROCURAÇ\xC3" ... 1. A outorga de procuração posterior contendo os mesmos poderes a ... um ...
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Acórdão Nº 0000081-34.2016.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0062639-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DOS ARTS. 11, 489, §1º, E ART. 93 DA CF/88. MÉRITO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM CARTÓRIO POR MANDATÁRIO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA VENCIDA. INEFICÁCIA DO ATO PRATICADO PELO MANDATÁRIO PERANTE OS MANDANTES. ART. 662, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.
... 93 DA ... CF/88. MÉRITO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM ... IO POR MANDATÁRIO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ... VENCIDA. INEFICÁCIA DO ATO ... -
Acórdão Nº 0803782-26.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado ...
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Acórdão Nº 0806106-04.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0803728-22.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... a utilizao de procurao pblica ou escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.275844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL. PESSOA ANALFABETA. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO. NECESSIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO. MANUTENÇÃO.- A declaração de necessidade do benefício de assistência judiciária goza de presunção...
... procurao deve ser realizada por meio de escritura pblica ou por intermdio de procurador a quem haja ... -
Acórdão Nº 0801846-71.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0801053-60.2020.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0800657-46.2021.8.10.0121 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0300797-75.2017.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS LIMITAÇÕES DO TERRENO. TESE DE QUE ATUOU COMO CORRETOR DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO. LOTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E QUE ESTÁ SITUADO EM VIA PÚBLICA. COMPROVADO ERRO SOBRE O OBJETO. HIPÓTESE EM QUE FOI OUTORGADA PROCURAÇÃO AO RÉU COM PLENOS...
... declarar a nulidade e o cancelamento da escritura pblica de compra e venda; condenar o ru Everton ... -
Acórdão Nº 0801964-24.2021.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão nº 1.0352.18.002108-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PESSOA ANALFABETA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. OBEDIÊNCIA ÁS FORMALIDADES LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO....
... de terceiro ou a realizao do negcio por escritura pblica. Assim, o analfabeto, ao firmar ... -
Acórdão Nº 0807799-57.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0805835-43.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0802764-19.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0800409-84.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...