procuraçao simples
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Acórdão nº 2013/0272225-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. MEDIDA INÓCUA EM FACE DO RESULTADO DA
... O reexame de matéria já decidida, com a simples intenção de alterar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002794-04.2013.5.06.0371 (01224-2009-012-06-00-2)), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO EM SIMPLES CÓPIA XEROGRÁFICA. ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA NÃO EXIBIDA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO PATRONO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 830, DA CLT. - A atuação do advogado em juízo está condicionada à sua legal habilitação, conforme previsão inserta nos artigos 37 do CPC e 5o da Lei n.º 8.906/94....
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTA Ç Ã O. PROCURA Ç Ã O EM SIMPLES C Ó PIA XEROGR Á FICA. ORIGINAL OU C Ó PIA AUTENTICADA N Ã O EXIBIDA ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Sócios de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES ... XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Conforme a jurisprudência deste Tribunal, o contrato de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, inciso II do CPC/73, pois o valor da dívida é demonstrável de plano, sendo sua evolução aferível por...
... por simples cálculos aritméticos, diversamente do que ocorre ... -
Acórdão nº 2015/0317735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples" e única de completar, ... aclarar ou corrigir uma decis\xC3" ...
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Acordao N° 1254210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de prestação de fazer c/c indenização por dano moral. Dilação probatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Procuração simples. Venda de veículo. Comprovação. Ausência. Sentença mantida 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 370 e 371 do cpc/15). 2. Inexiste...
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO SIMPLES. VENDA DE VEÍCULO ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134100-09.2007.5.02.0019) 11-04-2018
... PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA SIMPLES. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ART. 830 DA CLT. I ... O art. 830 da CLT ...
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Acórdão nº 2015/0128360-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... simples ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... filho de pessoa já falecida e com a qual manteve simples relacionamento ocasional. ...
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Acórdão nº 2015/0277356-0 de T4 - QUARTA TURMA
... aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11250/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 1999
AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - PROTESTO NAS RAZÕES DO RECURSO PELA JUNTADA DA PROCURAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ART. 37 DO cpC). O simples protesto pela juntada da procuração no prazo legal, com fulcro no art. 37 do CPC, sem a justificativa do porquê de não ter sido juntado o mandato juntamente com as razões do recurso, não afasta a irregularidade de representação. O art. 37 do CPC estaria a se fundar em urgên
... 37 DO CPC) ... O simples protesto pela juntada da procuração no prazo legal, com fulcro no art ... -
Acórdão nº 50000096320108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. MANDATO. ADVOGADO. PROCURAÇÃO. CÓPIA. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO E A PARTE ADVERSA NÃO NEGA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. A IMPUGNAÇÃO DE CÓPIA SIMPLES, ASSIM COMO DE AUTÊNTICA OU...
... ou original do instrumento de mandato, mostrando-se suficiente a simples fotocópia da procuração. 2. A procuração juntada pela ré outorgou ... -
Acórdão Nº 0000287-03.2023.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PROCURAÇÃO SIMPLES ACOMPANHADA ... DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em ...
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Acórdão Nº 0002742-18.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PROCURAÇÃO SIMPLES ACOMPANHADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO ... PESSOAL DO OUTORGANTE. RESISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-70500/2004-0007-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A única procuração que conferia poderes de representação à subscritora do recurso foi apresentada em cópia simples, não atendendo à determinação da redação anterior do art. 830 da CLT, que vigia à época da interposição recursal, de modo a não alcançar, portanto, valor jurídico. Logo, tem-se por inexistente o
... ção à subscritora do recurso foi apresentada em cópia simples, não atendendo à determinação da redação anterior do art. 830 da ... -
Acórdão nº 2014/0330244-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ID
... 5. A simples ... -
Acórdão nº 2014/0276108-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA. SÚMULA 115/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL...
... CPP constitui nulidade relativa, tratando-se de simples" inversão, que somente ... pode ser anulada em caso\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0104367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... simples afirmação de carência de recursos, sendo ...
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Acórdão nº 2013/0241546-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INDICAR OUTRO PATRONO. SILÊNCIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTROS CAUSÍDICOS COM PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO...
... simples ... - Acórdão nº 2014/0313913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50004435520208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO. CÓPIA. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO. O COMPROVANTE DE ENDEREÇO
... NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO. O COMPROVANTE DE ENDEREÇO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0183057-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRU simples restou superado com o julgamento de questão de ...
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Acórdão nº 2013/0131988-3 de T4 - QUARTA TURMA
... simples ...
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Acórdão nº 2016/0136036-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... simples" verificação aritmética dos prazos previstos na lei\xC2" ...