procuracao veiculo venda
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A empresa ré vende veiculo e não entrega a documentação necessária a que ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
-
Acórdão Nº 5006615-80.2022.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AJUSTE VERBAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ADQUIRIU O VEÍCULO DA AUTORA E DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO AVENÇADO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE PARA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO DO DETRAN, ESCRITURAS PÚBLICAS CONTENDO DECLARAÇÕES DE
... celebraram um contrato verbal de compra e venda de um veículo Chevrolet S10, ano/2016, cor ... -
Acordao N° 1303972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Imóvel. Indícios de fraude. Busca e apreensão. Veículo. Bloqueio de valor. Sisbajud. Risco ao resultado útil do processo. I - os elementos dos autos demonstram a probabilidade do direito, ante os indícios de fraude no contrato de compra e venda de unidade habitacional, no qual o agravante-autor quitou parcela em espécie e entregou o seu veículo,...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INDÍCIOS DE ... FRAUDE. BUSCA E SÃO. VEÍCULO. BLOQUEIO DE VALOR. SISBAJUD. RISCO AO ... -
Decisão Monocrática nº 51532537820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. TENDO SIDO PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, É DE SER JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.
... -66.2013.8.21.0016 foi penhorado o veículo I/Audi A4, registrado em nome da executada ... ção, e não de contrato de compra e venda ... Por sua vez, a tutela de urgência ... -
Acordao N° 1290726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Regularização administrativa do veículo. Pagamento dos débitos. Perda superveniente do interesse de agir. Preliminar acolhida. Principio da causalidade. Transferência de registro de veículo perante o detran. Obrigação do adquirente. Comunicação de venda. Dever do alienante. Inércia das partes. Indenização por...
... REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO VEÍCULO ... PAGAMENTO DOS DÉBITOS. PERDA SUPERVENIENTE ... COMUNICAÇÃO DE VENDA. DEVER DO ALIENANTE. INÉRCIA DAS PARTES ... -
Acordao N° 1756579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito tributário. Recurso inominado. Ação de obrigação de fazer. Alienação de veículo. Tradição. Transferência não realizada. Ausência de comunicação da venda pelo alienante ao órgão de trânsito competente. Débitos. Responsabilidade do adquirente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de obrigação de...
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRADIÇÃO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA ... USÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA PELO ALIENANTE AO ÓRGÃO DE ... TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0002462-74.2014.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EVICÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR E DE UM DOS RÉUS. INOVAÇÃO RECURSAL. [1] INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E, VIA DE REGRA, NÃO SUJEITAS À PRECLUSÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [2] VERIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO PELO USO DO BEM. TEMA NÃO AGITADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃ
... autor que em janeiro de 2010 adquiriu o veículo Ford Focus, placas JAC 1903, pelo valor de R$ ... do veículo existiam ao tempo da compra/venda. Disse que em caso de "desfazimento" do negócio ... -
Acórdão Nº 5011660-62.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... ção de transferência e circulação do veículo.Sustenta o agravante, em suma, que ao contrário ... primeiro réu firmaram contrato de compra e venda (Evento 1, doc. 6) de um Furgão marca/modelo VW ...
-
Acordao N° 1415847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de transferir o veículo e pagar pelas dívidas posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de efeito...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE CARRO DE PASSEIO ... DEMONSTRADA. IA ADMINISTRATIVA DO VEÍCULO AUTOMOTOR ... INCUMBÊNCIA DO ADQUIRENTE. ART ... -
Acórdão Nº 5002483-77.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO DE TERCEIRO, TENDO RECEBIDO PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM E SUBSTABELECER. POSTERIOR CELEBRAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL FABRICADO PELA TAMBÉM DEMANDADA KIA MOTORS. ENTREGA DO...
... COM A CONCESSIONRIA DEMANDADA DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL FABRICADO PELA TAMBM DEMANDADA KIA ... -
Acórdão Nº 5000195-51.2019.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... por terceiro que está utilizando um veículo do qual o recorrente foi proprietário no passado ... documentação encartada comprova a efetiva venda do bem, o que permite afastar a responsabilidade ...
-
Decisão Monocrática nº 5037414-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... , em decorrncia da proximidade das datas de venda dos veculos em nome do pai da recorrente, este ...
-
Decisão Monocrática nº 5037414-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... , em decorrncia da proximidade das datas de venda dos veculos em nome do pai da recorrente, este ...
-
Decisão Monocrática nº 5037414-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... , em decorrncia da proximidade das datas de venda dos veculos em nome do pai da recorrente, este ...
-
Acordao N° 1230807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Alienação de veículo. Procuração em causa própria. Adquirente. Não transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Ipva e multas. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A procuração com cláusula ?em causa própria?, muito embora tenha a indumentária jurídica de mandato, representa negócio jurídico...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ADQUIRENTE ... negócio jurídico de compra e venda", é de se reconhecer sua responsabilidade pelos d\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301515-37.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... de mandato"e consequentemente anulidade da venda do imvel em duas fraes. Defende, ainda, que i) as ...
-
Acórdão nº 70082768961 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RÉU REVEL. MULTAS APÓS A TRADIÇÃO DO VEÍCULO. INFRAÇÕES POSTERIORES COMETIDAS PELO NOVO PROPRIETÁRIO. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 134 CTB. IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIRMADA. DANO MORAL E DANO MATERIAL FIXADOS NA SENTENÇA MANTIDOS. No caso concreto, a...
... MULTAS APÓS A TRADIÇÃO DO VEÍCULO. INFRAÇÕES POSTERIORES COMETIDAS PELO NOVO ... constante na exordial não se refere à venda do veículo a terceiros, mas um contrato ... -
Acordao N° 1255733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Segunda fase. Mandato. Outorga de procuração de mãe a filha. Auxílio à gestão de negócios. Administração não exclusiva. Contas suficientemente prestadas. Produto da venda de veículo. Utilização pela procuradora. Autorização demonstrada. Recebimento de alugueis. Depósitos em contas bancárias da outorgante. Movimentações bancárias, saques e utilização de cartão...
... PRODUTO DA VENDA DE ... VEÍCULO. UTILIZAÇÃO PELA PROCURADORA ... -
Acórdão Nº 0301072-80.2015.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. SUPOSTA PRETENSÃO DE SERVIR APENAS COMO AVALISTA DO CONTRATO E NÃO COMO O COMPRADOR/DEVEDOR PRINCIPAL. VEÍCULO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO REQUERIDO. CONTEXTO FAMILIAR. ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM...
... o réu Gilberto pretendia adquirir um veículo junto ao estabelecimento Gambatto, razão pela ... da invalidade do contrato de compra e venda" do veículo Fiat/Uno, diante da existência de v\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301313-30.2015.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... a responsabilidade do autor em comunicar a venda do veculo ao Detran para evitar lanamentos de ...
-
Acórdão Nº 0301929-11.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... , em sntese, que: em 21.06.2017 negociou a venda de seu veculo pela internet; os compradores se ...
-
Acórdão Nº 5031497-34.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... e noventa e trs reais), auferida com a venda de drogas. Alm disso, apurou-se que ela possua em ...
-
Acórdão Nº 0306779-80.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... recorrente empresa que possui como objeto venda de automveis, e que o ento automvel da recorrida ...
-
Acordao N° 1429848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Obrigação de fazer. Transferência de titularidade de veículo. Obrigação do comprador. Irdr 19. Distinção. Prosseguimento. Decisão mantida. 1. Versando o agravo de instrumento unicamente sobre a obrigação de transferência de veículo no detran, acolhe-se a alegação de distinção entre a questão debatida no recurso e a aquela submetida ao julgamento no irdr 1
... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR ... IRDR 19 ... deixa de comunicar a venda do veículo ao órgão incumbido da ...