Prodigalidade
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... prodigalidade da norma contida no artigo 114 da Constituição Federal. Por esses fundamentos, não se vislumbra violação aos dispositivos constitucional e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21342/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... Justiça diante da prodigalidade da norma contida no artigo 114 da ... Constituição Federal. Por esses fundamentos, não se vislumbra violação aos dispositivos constitucional e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... prodigalidade da norma contida no artigo 114 da Constituição Federal. Por esses fundamentos, não se vislumbra violação aos dispositivos constitucional e ...
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Acórdão Nº 0709095-55.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2017
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. AGENTE RELATIVAMENTE INCAPAZ. AÇÃO DE TUTELA E CURATELA DISTRIBUIDA. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A PRODIGALIDADE DO APELADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO. ULTERIOR CONTRATAÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RISCO ASSUMIDO PELO ENTE BANCÁRIO. DELIBERALIDADE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DO
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. AGENTE ... RELATIVAMENTE ... DISTRIBUIDA. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A PRODIGALIDADE DO ... INTERDIÇÃO ... CONTRATAÇÃO ... CONTRATAÇÃO ... DECRETAÇÃO ... RENEGOCIAÇÃO ... PRIMEIRO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RISCO ASSUMIDO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 609 ... Art. 620. Si a prodigalidade resultar de desordem das faculdades mentais, o pródigo será submetido a exame médico-legal, para os efeitos da interdição por incapacidade ...
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Julgamento 7000868-65.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAÇÃO. TESE DEFENSIVA DE INIMPUTABILIDADE. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. I. A prodigalidade de imagens, depoimentos e exames de lesão corporal comprovam a existência do delito imputado ao Apelante, descrito na denúncia em dois fatos, tendo como primeiro ofendido o Ten SPIAZZI, e segundo ofendido o Sgt MARQUES. II. A...
... TESE DEFENSIVA DE INIMPUTABILIDADE. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. I. A prodigalidade de imagens, depoimentos e exames de lesão corporal comprovam a existência do delito imputado ao Apelante, descrito na denúncia ... -
Acórdão nº 52325937120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. INCONFORMIDADE COM A NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ATOS DE PRODIGALIDADE PRATICADOS PELO RECORRENTE. MEDIDA DE NATUREZA PROTETIVA. 1. NÃO SE PODE CONHECER DO PEDIDO RECURSAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER DELIBERAÇÃO A RESPEITO NA DECISÃO AGRAVADA. 2. A SUBMISSÃO DO INDIVÍDUO À CURATELA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE, TODAVIA,...
... Sustenta que: (1) o autor alega que o agravante vive em situação de descontrole financeiro e prodigalidade, porém os vídeos da entrevista evidenciam dúvida acerca da sua incapacidade, sendo que o único laudo médico existente nos autos se refere a uma ... -
Acórdão nº 1.0134.15.015091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - AGENTE INCAPAZ - PRODIGALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS À MARGEM CONSIGNÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - RESTITUIÇÃO DO...
... Deve o tema antes ser submetido anlise do Estado-juiz que, por meio de sentena declaratria, reconhea a prodigalidade do sujeito, para definir o marco inicial de sua condio e determinar os atos que no podem ser por ele praticados. Marcos Bernardes de Mello ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08202809720184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Pais falecidos de morte natural. Tendência a fugir do esquema familiar. Resume a comportamento acrítico, além de prodigalidade ... Conclusão: A entrevistada é portadora de 319.9/2 + 298.9/0 da CID-OMS 9ª Sessão, o que a torna incapaz de aprender e de determinar-se dos ... -
Decisao Nº 0518238-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONSUMIDORA IDOSA INTERDITADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA INCAPACITANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DA...
... E que do ponto de vista psiquiátrico, essa prodigalidade é manifestação de uma depressão que pode ter sido o gatilho para esse sintoma. (fl. 73) ... A par disso, os relatórios médicos juntados ... -
Acordao N° 1693978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação civil. Direito civil. Prodigalidade. Curatela. Impossibilidade. Medida excepcional. Estatuto da pessoa com deficiência. Mudança de paradigma. Tomada de decisão apoiada. Autodeterminação da pessoa. Medida adequada. Sentença reformada. 1. Dispõe o art. 1. 767, inciso v, do código civil que o pródigo está sujeito à curatela. A despeito da previsão legal, a mudança de paradigma inaugurada...
... APELADO(S) ... MARIA JOSE LEITE ... Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PRODIGALIDADE. CURATELA. IMPOSSIBILIDADE ... MEDIDA EXCEPCIONAL. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MUDANÇA DE ... PARADIGMA. TOMADA DE DECISÃO APOIADA ... -
Acórdão Nº 0313833-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... O contrato lei entre as partes: esta a regra. No deve assim o Estado com prodigalidade imiscuir-se nas relaes interpessoais, mas dantes respeitar a aptido de discernimento que se presume detenha a pessoa capaz (no jurdico sentido do ...
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Acórdão Nº 0305249-47.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... O contrato lei entre as partes: esta a regra. No deve assim o Estado com prodigalidade imiscuir-se nas relaes interpessoais, mas dantes respeitar a aptido de discernimento que se presume detenha a pessoa capaz (no jurdico sentido da ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 100. La declaración de prodigalidade, hecha en uno de les Estados contratantes, tiene eficacia extraterritorial respecto de los demás, en cuanto el derecho local lo permita ...
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Acórdão Nº 5002155-28.2021.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... O contrato é lei entre as partes: esta é a regra. Não deve assim o Estado com prodigalidade imiscuir-se nas relações interpessoais, mas dantes respeitar a aptidão de discernimento que se presume detenha a pessoa capaz (no jurídico ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074649-62.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2023
Reclamação correcional. Ação de exigir contas. Autor relativamente incapaz. Pedido do réu de declaração de sua incapacidade. Despachos instando o autor à comprovação do levantamento de sua interdição. Reclamação improcedente. Aqui se cuida de alegada omissão de magistrado, a propósito de que o ato seria caso de correição, nos termos do art. 210 do Regimento Interno deste Tribunal. Nessa vertente,
... tenha afirmado alhures que estivera interditado como ... relativamente incapaz (interdição por prodigalidade), não ... estando nos autos assistido por sua curadora, e que isso ... não o impediria de defender seus direitos e interesses (fls ... 429 e 454) ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0083154-73.2021.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DAS CLÁUSUAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE GRAVADAS SOBRE IMÓVEL DOADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DONATÁRIA. PRECEDENTES DO STJ QUE PREVEEM A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE GRAVAMES SOBRE O BEM DOADO, MEDIANTE A PRESENÇA DE DETERMINADOS CRITÉRIOS. PRESENÇA, IN CASU, DOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS....
... ANOS DE IDADE, POSSUINDO EXPERIÊNCIA DE VIDA, ... SENDO PLENAMENTE CAPAZ E NÃO HAVENDO ... INDÍCIOS DE PRODIGALIDADE OU DE QUE A ... REQUERENTE VIRÁ A AGIR DE FORMA A PROMOVER A ... DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO, TENDO, INCLUSIVE, ... MANIFESTADO A INTENÇÃO DE ... -
Acordao N° 1309735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Gratuidade de justiça. Manutenção. Tutela de urgência. Parcial deferimento. Nomeação de curador provisório. Indícios de prodigalidade. Idoso. Decisão mantida. 1. A interdição é ato pelo qual é retirado do indivíduo a livre disposição e administração de seus bens, mediante nomeação de curador com atribuição legal de administrar com zelo o...
... DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL DEFERIMENTO ... NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. INDÍCIOS DE PRODIGALIDADE. IDOSO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A interdição é ato pelo qual é retirado do indivíduo a livre disposição e administração de seus bens, ... -
Decisão Monocrática nº 50878170720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE DESBLOQUEIO DA APLICAÇÃO DO VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) JUNTO AO BANCO BRADESCO, E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS NOS DEMAIS BANCOS NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO INCAPAZ. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CABÍVEL A LIBERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO CURATELADO, EM CARÁTER...
... para outra instituição bancária, sob o argumento de aumento das despesas para tratamento do interditando, somada à conduta de prodigalidade da esposa, demandam ampla dilação probatória a ser aferida em ação própria de alvará judicial. ... recurso parcialmente provido. liminar ... -
Acórdão Nº 0304550-86.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Pensar diversamente traduzir-se-ia em substituir, sem qualquer amparo legal, a necessidade de ao de cobrana pela prodigalidade do uso damonitria.Em sendo assim, inexistentedocumento hbil a demonstrar, por si s, a realidade da dvida perseguida, a pretensomonitriadeve encontrar ...
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Acordao N° 1362519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Interdição. Incapacidade. Não demonstração. Nomeação de curador provisório. Impossibilidade. 1. A interdição constitui medida protetiva excepcional, quando a pessoa é parcial ou totalmente incapaz de praticar atos da vida civil, decorrente da perda de discernimento para a condução de seus próprios interesses, sujeitando-se à curatela, como nos...
... ordinários e atos da vida civil, sequer havendo indícios de prodigalidade, com eventual dissipação de ... seu patrimônio, não se mostra razoável a nomeação de curador temporário e parcial, até que o julgador ... -
Acórdão Nº 0314788-53.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... O contrato lei entre as partes: esta a regra. No deve assim o Estado-Juiz com prodigalidade imiscuir-se nas relaes interpessoais, mas dantes respeitar a aptido de discernimento que se presume detenha a pessoa "capaz" (no jurdico sentido do ...
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Acórdão Nº 5019874-22.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... suprimidono contm manifesta capacidade de ridicularizao pblica.Razes tambm relacionadas segurana jurdica recomendam ao Judicirio no prodigalidade na autorizao para alterao do prenome, de sorte que desconfortos e insatisfaes de natureza puramentepessoalno se traduzem em relevante fundamento de ...
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Acórdão Nº 0301432-51.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO. AUTORIZAÇÃO DO EX-MARIDO PARA QUE A EX-ESPOSA REALIZASSE COMPRAS EM SEU NOME NA LOJA AUTORA. PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO EX-CASAL REQUERIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A ACIONADA (EX-ESPOSA) E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO EXORDIAL NO QUE CONCERNE AO DEMANDADO (EX-MARI
... Aduz que o caso em anlise evidencia compras abusivas/compulsivas, que compem um quadro de prodigalidade da referida demandada, sendo que no seu entender a capacidade civil dacompradora compulsivafoi claramente afetada, mormente pelaaquisio de mais de ... -
Acórdãos nº 2255095-41.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... de diligência protelatória Justificável preterição à produção de instrução documental - Momento da prodigalidade a autora da herança não exercia atividade remunerada Inferência de ausência de fortuna Falta de indícios ...