prodigo testamento
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Acórdão nº 50157085220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. LOTEAMENTO IRREGULAR. VIABILIDADE DE BUSCAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Hipótese em que a existência de loteamento irregular, por si só, não tem o condão de afastar o interesse processual para ação de usucapião. Além disso, a área de terras que se pretende...
... ser atribuídos a outra causa geradora: como à ocupação, testamento" ou tradição; a prescrição ficaria sem objeto, porquanto o seu ofício \xC3" ... 357). Ocorre que tal conceito, pródigo em extensão, não possui contornos científicos. Como explicar, por este ... -
Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros: Art. 85. A curatela ... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... 10-11) ... No Antigo Testamento, no livro de Génesis, capítulo 4, versículos 1-16, há uma clara ... à imigração, há uma série de medidas que o tornam muito mais pródigo na violação de direitos sociais, trabalhistas, económicos e culturais, ... -
Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros: ... Art. 85. A ... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ...
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Acórdão nº 70085382414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 15-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EDITAL Nº EDITAL 001/2021. PRELIMINAR DE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA OBJETIVA TIPO 1. QUESTÃO Nº 06. PREVISÃO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. PERGUNTA Nº 16. ERRO GROSSEIRO NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I - Evidenciada a impetração do...
... (D) O pródigo é tratado pela legislação civil como relativamente incapaz a certos ... ; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento ... -
Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros: Art. 85. A curatela ...
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Po��es - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ... SANTOS FERREIRA, falecida em 04 de agosto de 2021, sem deixar testamento ou qualquer outro ato de ultima vontade, consoante fatos e fundamento ...
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Po��es - Vara c�vel
... ANTÔNIO VERÍSSIMO DOS SANTOS, como pródigo, nomeando-lhe curadora, em caráter definitivo, na pessoa de VANEUZA NERES ... Restou comprovado também que a falecido não deixou testamento e nenhum outro bem sujeito à partilha, exceto quanto aos valores ora ...
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Rio real - Vara cível
... companheiro, os herdeiros e os legatários, se o finado deixou testamento (art. 626 do CPC), que não sejam Requerentes, para, no prazo comum de 15 ... Por fim, permaneceu a previsão da incapacidade do pródigo, bem como a previsão dos menores púberes (idade entre 16 e 18 anos) ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando outros direitos, senão vejamos: Art ... , e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando outros direitos, senão vejamos: Art ... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ...
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Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... único do Código Civil), mas a situação é diferente: o testamento não pode prejudicá-lo, mas a doação poderia empobrecer-lhe ... 1.689, II do Código Civil). Ainda segundo a autora, o pródigo pode realizar doações assistido por seu curador, pois é capaz de certos ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando outros direitos, senão vejamos: Art ... à partilha, sendo que os autores da herança não deixaram testamento", estando, portanto, presentes todos os requisitos autorizadores da pretens\xC3" ...
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Irará - Vara cível
... Testamento Jurisdição: Irará Requerente: Margaret Carvalho Dantas Rossow Advogado: ... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... sua vontade"; permaneceu, também, a previsão da incapacidade do pródigo, no inciso IV. Ademais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, somente ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.379 ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros: Art. 85. A curatela ... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ...
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Poções - Vara cível
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ... Restou comprovado também que a falecido não deixou testamento e nenhum outro bem sujeito à partilha, exceto quanto aos valores ora ...
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Po��es - Vara c�vel
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ... Restou comprovado também que a falecido não deixou testamento e nenhum outro bem sujeito à partilha, exceto quanto aos valores ora ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, Veja art. 1.610; ... IV - por ... Veja arts. 1.728 a 1.766. Art. 1.781 ... A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... artigos antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar precisamente a ...
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Poções - Vara cível
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis ... Art ...
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Poções - Vara cível
... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros, senão vejamos: ... 18. Restou comprovado também que o falecido não deixou testamento e nenhum bens sujeito a partilha, exceto os valores vindicados nos autos, ...
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Baianópolis - Vara cível
... herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626, do NCPC). Os que sejam domiciliados nesta Comarca na forma do ... sua vontade"; permaneceu, também, a previsão da incapacidade do pródigo, no inciso IV ... Ademais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos. Uma análise crítica das políticas repressivas dos fluxos migratórios
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... 10-11) ... No Antigo Testamento, em no livro de Gênesis, capítulo 4, versículos 1 -16, há uma clara ... à imigração, há uma série de medidas que o tornam muito mais pródigo na violação de direitos sociais, trabalhistas, econômicos eculturais, o ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ... 85, caput, Lei 13.146/2015), assim como em relação ao pródigo (art. 1.782 CC), não alcançando direitos outros: ... Art. 85. A ...