prodigo testamento
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... artigos antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do seu falecimento, e a declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de bens do casamento, quando se ... Art. 616. A interdição do pródigo será requerida pela mesma forma, citado o interditando, e a petição ...
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Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA ...
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Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... (B) É invalidoinválido, quando celebrado pelo pródigo ... (C) Será válido, ainda que contenha exclusivamente ...
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Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... de ela ser casada no regime da comunhão universal de bens com um pródigo ... A legítima deve sempre ser respeitada, motivo pelo qual não é ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... Quanto ao pródigo — pessoa que gasta de maneira destemperada o patrimônio —, continua ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... Quanto ao pródigo — pessoa que gasta de maneira destemperada o patrimônio —, continua ...
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Parte geral
... não se tenha parte da capacidade de fato, como ocorre com o pródigo, por exemplo, que pode praticar alguns atos jurídicos sozinhos e outros, ... protetivas em determinadas situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ón de prodigalidad y sus efectos se sujetan a la ley personal del pródigo ... Artículo 99. No obstante lo dispuesto en el artículo anterior, no ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula por la ley personal del testador ... Artículo 147. Se ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 2.2. Reflexos quanto à elaboração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial ... Do mesmo modo não há motivo para que o pródigo não possa testar. Aliás, entre os atos que o pródigo interditado não ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 3.2. Reflexos quanto à celebração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial. 4 ... Do mesmo modo não há motivo para que o pródigo não possa testar. Aliás, entre os atos que o pródigo interditado não ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... e impenhorabilidade cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 1.848 e 1.911 do Código ... da propriedade sobre a legítima quando um descendente for pródigo ou endividado e a aquisição dos bens deixados ficar em risco com a morte ...
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Direito Civil
... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ... tratar do exercício da curatela determina que a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, ...
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Pessoas Naturais
... II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído. § 1 o O tutor ou o ... 6.6.3.1 Os pródigos ... O pródigo é aquele indivíduo que dissipa o seu patrimônio. A prodigalidade, no ...
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Acórdãos nº 2123905-18.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : O Juizo Ementa Interdição Alvará Testamento Interditada busca poder realizar testamento e deixar metade ... ; (2) a interdição busca proteger o próprio pródigo, cuja segurança não é ameaçada ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Direito Civil
... – FCC) Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal ... (Juiz – TJ-SC – FCC – 2017) A curatela (A) do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar ...
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Direito Civil
... 5º, parágrafo único, II; do CC); C: incorreta, pois o pródigo é relativamente incapaz (art. 4º, IV, do CC); D: incorreta (art. 6º do ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ...
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A dinâmica do usufruto
... Quando estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é convencional ... Garantir a subsistência ... Se você tem um filho pródigo, gastador inveterado que seguramente dissipará a herança que um dia ...
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A curatela
... -se alertar que a incapacidade superveniente não invalida o testamento, nem o testamento de incapaz se valida com a superveniência da capacidade ... Por oportuno, menciona-se que a curatela do pródigo será sempre limitada a questões patrimoniais, dispondo o artigo 1.782 do ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... Embora o testamento represente a liberdade de dispor de patrimônio conforme o planejamento de ... Percebe-se que o testador é então tratado como um pródigo" em potencial 14 ... A questão que se apresenta com fundamental import\xC3" ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... acordo com o qual “ salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, ... Imaginem só aquele sujeito que tem um filho pródigo, que gasta mais do que tem, e gera assim a preocupação do genitor quanto ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ou dispor de nada, bem como não podem ser beneficiados por testamento ou por doações ... Esclarecendo melhor: às vezes as pessoas ... d) Os pródigos: ... Pródigo é o indivíduo que gasta sem noção dos limites. É uma espécie de ...
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Legitimação dos direitos animais
O presente trabalho tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais, a fim de que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie...
... Mas esses detalhes passaram despercebidos. O Novo Testamento também é pródigo em mensagens que desvalorizam os animais. Afinal, a ... -
Sucessão testamentária
... A possibilidade de transmitir bens por testamento decorre do direito de propriedade, permitindo a seu titular determinar, ... O pródigo está incluído entre os relativamente incapazes, necessitando, para ...