produção cultural
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ... § 2º É permitido a uma mesma produção audiovisual ter o apoio previsto no inciso I do caput deste artigo de mais ...
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O acarajé da polêmica: lei que torna iguaria patrimônio do Estado do Rio divide opiniões
... produo e a comercializao do acaraj patrimnios de valor histrico e cultural do Estado do Rio de Janeiro est dando o que falar nas redes sociais. De ...
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Apropriações e representações sócio-históricas do trinômio leitura - texto - leitor
Diversas concepções estabelecidas entre a leitura, o texto e o leitor são aqui analisadas. Para isso, o ponto de partida é uma perspectiva sócio-histórica, tratando de compreender as estratégias, o desenvolvimento e as transformações nas diversas apropriações da produção cultural e sua influência na formação leitora. Destacam-se alguns dos fatores que intervêm na manipulação dos suportes...
... cultural do ato de ler e de escrever. Outros, não menos presentes, editores, ... determinam e desenham aparentemente a produção, circulação e distribuição dos livros, através do comércio livreiro ... -
Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão financeira e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais, devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo em...
... , trazendo também dados quantitativos sobre o inanciamento e a produção do açaí, fruto de elevada importância cultural, social e econômica na ... -
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... , o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural." (NR) ... "Art. 38-G. À ...
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LEI N.º 6.006, DE 28 DE JULHO DE 2022 (101927)
... III - estimular a participação e produção cultural dos usuários ... dos serviços substitutivos de saúde mental, ...
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Que a USP descanse em paz! Disputas simbólicas entre jornalistas e acadêmicos em fins dos anos de 1980
... abor- dagem concentra-se nos conflitos que têm como centro a produção simbólica, i.é, uma visão única acerca das coisas do mundo ... e o segundo positiva, revelando aspectos das disputas nos campos cultural e do poder durante a redemocra- tização. Entende-se que o jornalismo ...
- ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2019 O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECULT, no uso de suas atribuições legais, por este instrumento, homologa a Resolução nº 005/2019, de 10 de julho de 2019, do Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC, que apresenta os nomes de Aguinaldo da Silva (Mestre Nado – Produção de instrumentos musicais em barro); Franc...
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Acórdão Nº 0026362-47.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... Apelado(s): Presidente da Fundação Cultural de Curitiba e FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA ... Relator: Desembargador ... DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA PARA FOMENTO À ... PRODUÇÃO CULTURAL - ... INSURGÊNCIA QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO RELATIVA ...
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Acórdão Nº 0007990-77.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... 63/21 ... DA FUNDAÇÃO CULTURAL" DE CURITIBA PARA FOMENTO À ... PRODUÇÃO CULTURAL - INSURGÊNCIA QUANTO \xC3" ...
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Acórdão nº 0025885-79.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Agravante : Tear Produção Cultural e Serviços Heliográficos Ltda ... Agravante : Premier ...
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Acórdão Nº 0076639-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PARA A PRODUÇÃO DO FAZER ARTÍSTICO EM PRODUÇÕES ... CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ ... PARTICIPAÇÃO EM PRODUÇÃO CULTURAL. DECLARAÇÃO QUE ... DEVERIA SER PREENCHIDA POR TERCEIRO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 50684406620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, FUNDO PRÓ-CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE PORTO ALEGRE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À VINCULAÇÃO DE RECEITAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Hipótese em que as Leis Municipais que criaram os Fundos de promoção cultural e proteção do...
... çamentária para o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre e Fundo Municipal de io à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre, respectivamente, sendo obrigação ... -
Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística, vez que os artistas brasileiros que pertençam às demais ... CULTURAL QUE CONCORRERAM PARA A AMÁLGAMA POLICRÔMICA DA NAÇÃO BRASILEIRA. BEM ...
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Decisão Monocrática N° 07006811020178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700681-10.2017.8.07.0018 RECORRENTE: CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRÉ FELIPE DA ABADIA, MÃOS DE ARTE PRODUÇÃO CULTURAL E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, MARIA ELISA LEMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO:...
... ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDR FELIPE DA ABADIA, MOS DE ARTE PRODUO CULTURAL E COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - ME, MARIA ELISA LEMOS DE OLIVEIRA ... -
Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE DESENHO CONTIDO EM MATERIAL CRIADO PARA SINALIZAÇÃO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. OFENSA AO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO DE APROVEITAMENTO COMERCIAL DE IDEIA CONTIDA NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/199
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Lei nº 17856
... 1. O Programa Cear Filmes constitui poltica pblica cultural e estratgica voltada ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos ...
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Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo esta, portanto, de ordem ... face do indeferimento da produção" das provas, modificar a conclusão a que ... chegou\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0077081-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-10-2022
... EMBARGADO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA ... TERCEIRO(S): MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... PRESIDENTE DA ... PRODUÇÃO CULTURAL DIGITAL ... IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO ...
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Acórdão Nº 0077081-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVANTE: ALEXANDRE BROWN PALMA FILHO ... AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA ... PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA ... PRODUÇÃO CULTURAL ... DIGITAL. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO ...
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Acórdão Nº 0001952-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... INCENTIVO AOS ... PROFISSIONAIS DOS DIVERSOS SETORES DA PRODUÇÃO ... CULTURAL. INDEVIDA EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE ... DÉBITOS ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ções aos direitos humanos serão adotadas em toda a cadeia de produção dos grupos empresariais ... Art. 8º Caberá às empresas combater a ... e dos povos tradicionais, respeitadas a sua identidade social e cultural e a sua fonte de subsistência e promover consulta prévia e diálogo ...
- Espécie: TERMO DE COMODATO Nº 01/2022-SEC. Data: 14.01.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ARTE 3 ASSESSORIA PRODUCAO E MARKETING CULTURAL LTDA. Objeto: A COMODANTE por esta e melhor forma de direito, cede em Comodato à COMODATÁRIA, a obra de a... (76497)
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) o patrimônio público e social; ... c) o patrimônio cultural brasileiro; ... d) o meio ambiente; ... e) os direitos e ... § 4º Em defesa prévia, poderá o acusado requerer a produção de provas orais, documentais e periciais, inclusive pedir a repetição ...