Programa de desenvolvimento integrado
126695 resultados para Programa de desenvolvimento integrado
-
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... II - programa permanente de capacitação, treinamento e ... criado o Quadro de Pessoal Específico, integrado pelos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de ... ção, devendo ser mantido o desenvolvimento na carreira conforme previsão no Plano de Cargos ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, ... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ... declaração de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, quando do ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, ... - processo de registro e legalização integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de ... ção tributária estipulante de programa gratuito para uso da empresa optante ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ífico, a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a compatibilidade dos marcos regulatórios brasileiro e ... I – do interesse integrado; ... II – da efetiva comunhão de interesses; e ... III – da atuação ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em consonância com o ... ão Continuada é constitutivo da PNAS e integrado às demais políticas setoriais, e visa ao ... III - manter e coordenar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do ...
-
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... bobinas classificadas na posição 85.04 dessa tabela, combinados de maneira praticamente indissociável em corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem em uma placa de circuito impresso ou em outro suporte, por ligação de pinos, ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o ... quando o Poder Público promotor do programa habitacional demonstrar, durante o processo de ... , desde que esteja implantado e integrado ao Município ou ao Distrito Federal, e poderão, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... estende-se ainda às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países ... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... Presidência da República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Municipio de Novo Hamburgo a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 23.910.000,00 (vinte e Tres MilhÕes e Novecentos e Dez Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar, Parcialmente, o 'programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo - Rs', No Ambito do Procidades.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação ... ção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Em vigor
Código Penal
... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ... , vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a ... à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; ... III- articular-se ... e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; ... da União, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da Jari, pelo Presidente ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3" ... , dentro de dois anos, um sistema integrado de informações, em parceria com agências ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ICT ou entre ICT e empresa, incluídas as incubadas oriundas de programa de empreendedorismo da ICT ... § 4º O extrato de oferta tecnológica ... deverá consultar o Cadastro de Entidades Impedidas, o Sistema Integrado de Administração Financeira, o Sistema de Cadastramento Unificado de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Federais será presidido pelo Superintendente da Sudene e integrado por representantes da administração superior do Banco do Brasil S.A., do ... IV - encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte, a que se refere o inciso II ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e quinhentos milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à aplicação mínima em ações e ...
-
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... ção de bens e de serviços ou o desenvolvimento e manutenção de plataformas tecnológicas em ... o caput serão registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... , aos custos, à adequação ao programa e à ação orçamentária e ao período de ...