Programa operacional
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2016
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... operacional", visando à execução e a integração das ... ações do \xC2" Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do ... Sistema Nacional de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273219-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0273219-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO GUEDES PAIVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PEDIDOS DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - PROEIS E DE REPETIÇÃO...
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Acordao Nº 165578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR OPERACIONAL EXECUTOR E REPRESENTANTE DO FAR. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Figurando o BANCO DO BRASIL S/A...
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Acordao Nº 162637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR OPERACIONAL EXECUTOR E REPRESENTANTE DO FAR. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Figurando o BANCO DO BRASIL S/A...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... XV – dispor de programa de recolhimento dos produtos por ele elaborados e eventualmente expedidos, ... atividades de abate em dias adicionais à sua regularidade operacional, com vistas à avaliação da autorização, quando se tratar de ...
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Abril de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... ção de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, visando ... s do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito ... do Sistema Nacional ... -
ACÓRDÃO Nº 2015/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2018
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE NÃO COMPROVARAM SUA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA DE DÉBITO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PEDIDO DE REEXAME. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
- Em vigor Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2142 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Auditoria operacional. Avaliação da performance das concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe. Indefinição sobre os Investimentos nas rodovias federais concedidas. Determinação. Pedido de reexame. Conhecimento. Não provimento. Ciência aos interessados.
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ACÓRDÃO Nº 2142 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
Auditoria operacional. Avaliação da performance das concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe. Indefinição sobre os Investimentos nas rodovias federais concedidas. Determinação. Pedido de reexame. Conhecimento. Não provimento. Ciência aos interessados.
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nº 93.01.14120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. LITERALIDADE. VONTADE DAS PARTES. 1. "Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção do que ao sentido literal da linguagem" (Código Civil de 1916: art. 85). 2. Tendo a SAF por força do acordado se obrigado a fornecer ao SERPRO a documentação operacional dos sistemas (cláusula 6, "c"
... do acordado se obrigado a fornecer ao SERPRO a documentação operacional dos sistemas (cláusula 6, "c"), tem-se que sob o pálio dessa expressão ... ção de entregar a documentação analítica, a documentação de programa, a documentação operacional e a documentação de sistema propriamente ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito em dinheiro, ... ão da referida Secretaria, incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... VII - pelo não comprometimento de recursos financeiros acima do pactuado no plano operacional anual; e ... VIII - pelo acompanhamento das ações de destinação de alimentos às entidades participantes ... Art. 33. Cabe à União: ... I - ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO PL.0044.2020.CPL-I.PE.0034.DAG-SDS– Contratação de empresa para a prestação de serviços continuado de apoio técnico operacional nas manutenções aeronáuticas de 1º e 2º nível, inspeções periódicas e calendáricas de acordo com o Programa Recomendado de Manutenção para célula, motor e aviônicos dos três (03)...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 002/2017 –CONCEDENTE SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/SJDH representado por seu Secretario Srº PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Programa de Orientação e Promoção do Consumidor – PROCON representado pelo gerente geral Srº FERNANDO MARCONDES ARAÙJO LEÃO, CONVENENTE: PREFEITURA MUNI...
- Nome: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO - CEASA-PE/O.S. CNPJ: 06.035.073/0001-03 Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Continuidade ao apoio à gestão do Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, compreendendo os serviços técnico e operacional, visando pr...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REVOGO, com base no Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e alterações, O PL.0044.2020.CPL-I.PE.0034.DAG-SDS– Contratação de empresa para a prestação de serviços continuado de apoio técnico operacional nas manutenções aeronáuticas de 1º e 2º nível, inspeções periódicas e calendáricas de acordo com o Programa...
- Nome: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/O.S. CNPJ: 06.035.073/0001-03 Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Apoio à gestão do Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, compreendendo os serviços técnico e operacional, visando propiciar a Secretari...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio ... lucro líquido do período-base é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), do saldo ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... § 7º O valor da contrapartida do benefício fiscal previsto neste artigo, reconhecido no resultado operacional, não será computado na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do ...
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Acordao Nº 162005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. GENTE GESTOR/EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. REEMBOLSO ASSITENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caracterizada a legitimidade passiva do Banco do Brasil quando atua como agente operacional executor de política...
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Acordao Nº 162005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. GENTE GESTOR/EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. REEMBOLSO ASSITENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caracterizada a legitimidade passiva do Banco do Brasil quando atua como agente operacional executor de política...
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Acordao Nº 162005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. GENTE GESTOR/EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. REEMBOLSO ASSITENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caracterizada a legitimidade passiva do Banco do Brasil quando atua como agente operacional executor de política...
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Acórdãos nº 1106590-53.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE AÉREO PROGRAMA DE PONTOS OU MILHAS ALEGAÇÃO DE FALHA OPERACIONAL ...
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Acordao N° 1416372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação indenizatória - preliminares de incompetência absoluta do juízo de origem, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa e passiva - rejeitadas - mérito - pacto contratual objeto da lide relacionado à gestão do plano de desenvolvimento regional sustentável do xingu (pdrsx) - ausência de nulidade da sentença - inexistência de violaçã
... sistema operacional para a autora, considerando ainda que esse programa foi desenvolvido ...