Programa operacional
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ACÓRDÃO Nº 3338/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS DESNUTRIDOS E ÀS GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL. SUPERFATURAMENTO. SOBREPREÇO. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS (LEITE E ÓLEO), INVIABILIZANDO A AVALIAÇÃO DO ATINGIMENTO DO OBJETO AVENÇADO E CONTRARIANDO A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS ACERCA DA EXECUÇÃO DO...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... , em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios, vedada a dedução como despesa operacional ... § 5º O valor global máximo das deduções de que trata este artigo será fixado anualmente por ato conjunto dos Ministros de Estado da ...
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ACÓRDÃO Nº 3068/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2019
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA PERFORMANCE DAS CONCESSÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS (PROCROFE) E O SEU REAL CUSTO PARA SOCIEDADE. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADES, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. OBSCURIDADE SANADA.
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ACÓRDÃO Nº 2425/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-04-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONVÊNIO. INCAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DO CONVENENTE PARA EXECUTAR O PROGRAMA DE TRABALHO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO. DÉBITO. MULTA. RELATÓRIO
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Orçamentária de 2023 e a execução da respectiva Lei, para o Programa de Dispêndios Globais de que trata o inciso XXII do Anexo II, deverão ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com informações acerca da ...
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ACÓRDÃO Nº 2323/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2008
MONITORAMENTO. PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA. DELIBERAÇÕES DE AUDITORIA IMPLEMENTADAS PARCIALMENTE. ARQUIVAMENTO. 1. Encerrado o ciclo de monitoramento das deliberações do Tribunal de Contas da União acerca da Auditoria de natureza operacional realizada em 2003 no Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária - PNCM, verificado o implemento de 83% (oitenta e três...
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Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
... I – estabelecer a forma de funcionamento e implementação das ações do Programa; ... II – elaborar, anualmente, o planejamento operacional do Programa; ... III – estabelecer os critérios de priorização das beneficiárias, incluídos os critérios de renda e de distribuição ...
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ACÓRDÃO Nº 1361/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-07-2008
RELATÓRIO DO TERCEIRO MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 259/2004-TCU-PLENÁRIO RELATIVO À AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NA AÇÃO APOIO ÀS COMUNIDADES AGROEXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA - AMAZÔNIA SOLIDÁRIA, ATUALMENTE DENOMINADA PROGRAMA COMUNIDADES TRADICIONAIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL. CIÊNCIA AO ÓRGÃO INTERESSADO. ARQUIVAMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273219-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0273219-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO GUEDES PAIVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PEDIDOS DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - PROEIS E DE REPETIÇÃO...
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Decreto nº 10.710 de 31/05/2021. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
... os prestadores de serviço que o explorem com base em contrato de programa celebrado nos termos do disposto na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005; ... o lucro líquido sem depreciação e amortização e a receita operacional; ... VIII – margem LAJIDA - indicador econômico-financeiro calculado a ...
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2016
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... operacional", visando à execução e a integração das ... ações do \xC2" Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do ... Sistema Nacional de ... -
Acordao Nº 162637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR OPERACIONAL EXECUTOR E REPRESENTANTE DO FAR. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Figurando o BANCO DO BRASIL S/A...
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Acordao Nº 165578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR OPERACIONAL EXECUTOR E REPRESENTANTE DO FAR. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Figurando o BANCO DO BRASIL S/A...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a) as ações de programa de educação previdenciária; e ... b) as ações relativas ao ... às atividades de planejamento, execução e monitoramento operacional de benefícios por incapacidade e assistenciais; ... VI - avaliar e ...
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Abril de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... ção de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, visando ... s do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito ... do Sistema Nacional ... -
ACÓRDÃO Nº 2015/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2018
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE NÃO COMPROVARAM SUA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA DE DÉBITO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PEDIDO DE REEXAME. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
- Em vigor Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... III - no caso de pessoa jurídica, a um por cento da receita operacional bruta do ano anterior à eleição ... § 2º Os percentuais de que ... o alcancem, aquela que deixará de formar rede para transmitir o programa gratuito dos candidatos do Município ... § 1º A Justiça Eleitoral, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2142 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Auditoria operacional. Avaliação da performance das concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe. Indefinição sobre os Investimentos nas rodovias federais concedidas. Determinação. Pedido de reexame. Conhecimento. Não provimento. Ciência aos interessados.
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito em dinheiro, ... ão da referida Secretaria, incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual ...
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ACÓRDÃO Nº 2142 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
Auditoria operacional. Avaliação da performance das concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe. Indefinição sobre os Investimentos nas rodovias federais concedidas. Determinação. Pedido de reexame. Conhecimento. Não provimento. Ciência aos interessados.
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO PL.0044.2020.CPL-I.PE.0034.DAG-SDS– Contratação de empresa para a prestação de serviços continuado de apoio técnico operacional nas manutenções aeronáuticas de 1º e 2º nível, inspeções periódicas e calendáricas de acordo com o Programa Recomendado de Manutenção para célula, motor e aviônicos dos três (03)...
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nº 93.01.14120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. LITERALIDADE. VONTADE DAS PARTES. 1. "Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção do que ao sentido literal da linguagem" (Código Civil de 1916: art. 85). 2. Tendo a SAF por força do acordado se obrigado a fornecer ao SERPRO a documentação operacional dos sistemas (cláusula 6, "c"
... do acordado se obrigado a fornecer ao SERPRO a documentação operacional dos sistemas (cláusula 6, "c"), tem-se que sob o pálio dessa expressão ... ção de entregar a documentação analítica, a documentação de programa, a documentação operacional e a documentação de sistema propriamente ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... VII - pelo não comprometimento de recursos financeiros acima do pactuado no plano operacional anual; e ... VIII - pelo acompanhamento das ações de destinação de alimentos às entidades participantes ... Art. 33. Cabe à União: ... I - ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 002/2017 –CONCEDENTE SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/SJDH representado por seu Secretario Srº PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Programa de Orientação e Promoção do Consumidor – PROCON representado pelo gerente geral Srº FERNANDO MARCONDES ARAÙJO LEÃO, CONVENENTE: PREFEITURA MUNI...