Programa operacional
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 5011/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2010
REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA-OPERACIONAL. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9004, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
... , de 3 de dezembro de 1970, respectivamente, o valor da receita de exportação de mercadorias nacionais poderá ser excluído da receita operacional bruta ... § 1º Serão consideradas exportadas, para efeito do disposto no caput deste artigo, as mercadorias vendidas a empresa comercial ...
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ACÓRDÃO Nº 2730/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2009
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. programa Integrado de Revitalização (PIR IV). Contrato de Restauração e Manutenção (Crema). IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. ARQUIVAMENTO.
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) orçamento-programa anual; ... d) programação financeira de desembôlso ... CAPÍTULO II ... IV - A autonomia administrativa, operacional" e financeira da entidade ... Parágrafo único. A supervisão exercer-se-\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003917420154058000), 15-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE RECICLAGEM ANUAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR SERVIDOR PÚBLICO. ERRO OPERACIONAL OU DE CÁLCULO DA ADMINISTRAÇÃO. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP. N°. 1.769.306/AL E RESP. N°. 1.769209/AL. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 1.009....
... Programa de Reciclagem Anual para o pagamento da GAS, deveria ter agido em ... pela Administração ao servidor, seja no caso de erro operacional ou de cálculo; ... b) No caso das ações ajuizadas na primeira ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... ção de ações abrangidas pelo Programa Casa Verde e Amarela e participar do referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma a ser regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ou a ser aprovada pelos órgãos colegiados de que trata o art. 6º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... adotarão a sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de ... deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade ... ão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000516420194058106), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0800051-64.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EMERSON DA CRUZ APPEL ADVOGADO: Joelmi Lacerda Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Cabral De Lucena EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. ESCOLHA DOS MUNICÍPIOS. INSTABILIDADE...
... /alocação por uma das localidades remanescentes no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (Edital n° 22/2018-MS), e que não tenha sido ... no certame em questão tenha como causa única a instabilidade operacional no Sistema de Gerenciamento do Programa, sob pena de aplicação de multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057164820164058500), 21-01-2020
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. IMÓVEIS INTEGRADOS AO PROGRAMA DE ARREDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150, VI, "a", DA CF). RE Nº 928.902/SP. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação ante sentença que extinguiu a execução fiscal, por nulidade de título, diante da imunidade recíproca que afasta o...
... bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela Lei 10.188/2001, ... , tendo em vista que a instituição financeira é mera gestora operacional do PAR, não integrando os imóveis arrendados o seu patrimônio, já que ... -
ACÓRDÃO Nº 2378/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2008
AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA DE SEGURANÇA FITOZOOSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. APRESENTAÇÃO DAS SISTEMÁTICAS DE ATUAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS E PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 1898/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-08-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA CIDADES DIGITAIS (PCD). MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. FALHAS DE CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA. OPORTUNIDADE DE MELHORIA DO PCD E SIMILARES NO ÂMBITO FEDERAL. RECOMENDAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO. CIÊNCIA.
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ções à alíquota de um por cento sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de ... de agente financeiro ou por iniciativa própria, estabelecer programa de financiamento ou de concessão de garantia de operações financeiras ...
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ACÓRDÃO Nº 1550/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2011
MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. CUMPRIMENTO DA MAIOR PARTE DAS RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS. PEQUENA PARCELA DE RECOMENDAÇÕES AINDA EM IMPLEMENTAÇÃO OU NÃO IMPLEMENTADAS. NECESSIDADE DE FORMULAR NOVAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE EFETUAR AJUSTES. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO. APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO DE AUDITORIA OPERACIONAL.
- ACÓRDÃO Nº 2573/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2014
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do ... Art. 33. As subvenções para o custeio operacional serão reconhecidas como receita no período em que se tornarem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069446220194058400), 15-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ERRO OPERACIONAL. FALHA NA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELOS AGENTES OPERADORES DO SISTEMA. MANUTENÇÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra...
... operou regularmente, não tendo sido apresentado nenhum óbice operacional ou inconsistência sistêmica que tenha dado causa ao impedimento da ... ERRO NO SISTEMA SISFIES. PERDA DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA. FALHA NA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELOS ... -
ACÓRDÃO Nº 493/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2015
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 453/2014-PLENÁRIO. AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL. QUASE TOTALIDADE DAS DELIBERAÇÕES CUMPRIDAS OU EM IMPLEMENTAÇÃO. NOVAS DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117404220204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0811740-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANOELLE BEZERRA MARTINS GAUDENCIO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MARIA JOSENICIA DANTAS DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Heleno Luiz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808509-16.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... 2º, I, da mesma Lei, que, asseverando a qualidade de gestora operacional da Caixa Econômica Federal no tocante ao Programa "Minha Casa, Minha ... -
ACÓRDÃO Nº 371/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA LUZ PARA TODOS. DETERMINAÇÕES. REMESSA DE CÓPIAS. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 3071/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2016
AUDITORIA OPERACIONAL. BOLSA-FORMAÇÃO. PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC. AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E DA EFETIVIDADE. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 2375/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2009
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO. IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADE NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PROMESO. CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. FALHAS GERENCIAIS E AUSÊNCIA DE INDICADORES DE DESEMPENHO. RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL....