Programa operacional
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Processo nº 0015695-03.2016.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... Programa de Formação do ... operacional da sociedade de economia mista ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... ção pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal; ou ... b) órgão ou entidade da ... § 1º Quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... II - quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica de realização de licitação de novo arrendamento ... qualificação profissional oferecidos no âmbito do SINE ou do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a ...
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Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... , cuja numeração e os demais componentes devem estar visíveis, para fins de comprovação, conforme o disposto na instrução operacional específica; ... IX - a descrição detalhada dos insumos ou dos materiais de infraestrutura adquiridos para os beneficiários como componente ...
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ACÓRDÃO Nº 2170/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2014
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. PROGRAMA GOVERNAMENTAL ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES POR PARTE DE DOIS MUNICÍPIOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO POR PARTE DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081941320174058300), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA OPERACIONAL DO FIES. FALHA NA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELOS AGENTES OPERADORES. MANUTENÇÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...
... ASSINATURA DO ADITAMENTO NO PRAZO PREVISTO. INFORMADO. FALHA OPERACIONAL DO AGENTE BANCÁRIO. FATO INCONTROVERSO. APELO IMPROVIDO ... 1 ... MANUTENÇÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. Apelação ... -
Processo nº 0471884-94.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... GESTOR OPERACIONAL DO PROGRAMA ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Art. 6o São instituídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e ... de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial ...
- ACÓRDÃO Nº 831/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2015
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Processo Nº 21116/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Septiembre de 2001
Execucao De Servicos De Apoio Tecnico Operacional E Monitoramento Do Programa De Saneamento Ambiental Da Bacia De Guarapiranga.
Contrato Celebrado Em 29.03.93 De Servi¦os De Apoio T}cnico-operacional E Monitoramento Do Programa De Saneamento Ambiental Da Bacia Do ... -
Decisão Monocrática Nº 0306080-66.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2020
... ao estoque para utilização como test-drive, conforme Programa Chevrolet Drive & Frota Operacional 2018 ...
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ACÓRDÃO Nº 2679/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-10-2012
SEGUNDO MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES FEITAS EM AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA DE SEGURANÇA FITOZOOSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DAS RECOMENDAÇÕES. ENCERRAMENTO DO CICLO DE MONITORAMENTO. ENVIO DE CÓPIA DA DELIBERAÇÃO A VÁRIAS UNIDADES. APENSAMENTO DO PROCESSO À FISCALIZAÇÃO ORIGINAL.
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DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... operacional e ao processo decisório da entidade; ... VIII - a implantação de ...
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ACÓRDÃO Nº 2755/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA - FOC. PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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ACÓRDÃO Nº 1034/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-06-2008
Relatório da auditoria de natureza operacional no programa Manutenção de Hidrovias. Primeiro monitoramento das determinações e recomendações do Acórdão nº 351/2006-TCU-Plenário. Cumprimento parcial. Determinações. Apensamento
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ACÓRDÃO Nº 2074/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - SISTEMA DE COPAGAMENTO. CUMPRIMENTO DA MAIORIA DAS RECOMENDAÇÕES. DEFICIÊNCIAS NOS MECANISMOS ADOTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A DEFINIÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA PAGOS ÀS FARMÁCIAS PRIVADAS CREDENCIADAS PELO PROGRAMA. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 162/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-02-2009
MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA EMAER-32. PLANEJAMENTO, ALOCAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA - ATAERO, A CARGO DO COMANDO DA AERONÁUTICA, NA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL, NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL E NA IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DE COMBATE À INCÊNDIO. AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA...
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ACÓRDÃO Nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-03-2008
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA. DEFICIÊNCIAS NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E ESTRUTURA DO ÓRGÃO. FALTA DE MECANISMOS DE CONTROLE. INSUFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÃO. MONITORAMENTO
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais ... b) as ações relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública federal; e ... c) os projetos e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com informações acerca da ...
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ACÓRDÃO Nº 767/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2011
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA - FOC. PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. NÃO-CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES GRAVES. RECOMENDAÇÕES. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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ACÓRDÃO Nº 389/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA - FOC. PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. NÃO-CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES GRAVES. RECOMENDAÇÕES. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, ... , está condicionada à avaliação de que há capacidade operacional da administração pública do ente da Federação para realizar a visita ...
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ACÓRDÃO Nº 519/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CNEN NA FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, REGULAÇÃO E FOMENTO DO SETOR NUCLEAR. Recomendações de caráter corretivo e preventivo à Cnen e a outros órgãos envolvidos. Determinação à Cnen para que elabore minuta de seu Regimento Interno.
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ACÓRDÃO Nº 2165/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-08-2012
AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA). DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIA.