Programas nacionais
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Planejamento governamental
... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o ... da Administração Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... a informações e materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente informações e materiais que visem a ... apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... da Lei nº 9.615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas ... 217 da Constituição Federal serão assegurados em programas de trabalho específicos constantes dos orçamentos da União, dos ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... ções, anuidades e integralizações de cotas constantes dos programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e ntidades Nacionais e Internacionais" e "0913 - Operações Especiais - Participação do ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... ções, anuidades e integralizações de cotas, constantes dos programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e ntidades Nacionais e Internacionais" e "0913 - Operações Especiais - ... Participação do ...
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Versão original
Decreto nº 10.009 de 05/09/2019. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
... relativas à implantação e ao aprimoramento de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que compõem o Sistema ... III - estabelecer prioridades e metas nacionais de aprimoramento do Suas, de prevenção e enfrentamento da pobreza, da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única ... econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo prestação de contas; ... III - apreciar e aprovar ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a ... em que isto for coerente com as suas respectivas legislações nacionais, a participação de representantes de organizações de pessoas ...
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Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980. CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA REMUNERAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) o AFRMM arrecadado pelos armadores ou empresas nacionais de navegação, operando embarcação afetada de outra bandeira; ... c) ... de forma a compatibilizar as variações de sua receita com os programas de aplicação futura. Para esse fim, fica autorizada a caucionar, ou ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... (c) promulgar leyes o promover programas, o ambos métodos a la vez, que por su índole puedan garantizar la ... sua autonomia, fossem conformes à lei e à prática nacionais e não menos favoráveis que as medidas aplicáveis a outras formas de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... treinamento multifuncional do trabalhador portuário, bem assim programas" de realocação e de incentivo ao cancelamento do registro e de antecipaç\xC3" ... legislação aduaneira e pela defesa dos interesses fazendários nacionais ... § 1° O alfandegamento de portos organizados, pátios, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... As administrações locais e nacionais, e suas respectivas jurisdições, são as responsáveis pela maior parte ... órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou ... çamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais, de acordo com seu âmbito de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... SETOR. A RESERVA DE TEMPO TOTAL DA PROGRAMAÇÃO PARA ... PROGRAMAS ESPECIAIS É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DA ... REPRESENTATIVIDADE DOS ... de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais ... §4º. Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... contribuir para o aperfeiçoamento das propostas de políticas, programas, diretrizes e projetos especiais, por determinação direta do Ministro ... I - políticas e estratégias nacionais e setoriais de defesa, de inteligência e contrainteligência; ... II - ...
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Regiões metropolitanas - uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Federal - Metropolitan regions - a view of the article 25, item 3, of the Federal Constitution
A expansão das cidades está baseada no crescimento quantitativo do potencial tecnológico dos seus habitantes e também no fluxo migratório estimulado pelo desenvolvimento econômico e a conseqüente geração de empregos. Tudo é motivado pelas necessidades do homem de morar, circular e trabalhar. E o modo como as cidades crescem - de maneira dispersa ou concentradamente - está na dependência do modo...
... No federalismo cooperativo, enfim, do qual os programas ... * Professor ... Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos ... nacionais de desenvolvimento são uma das mais altas expressões, apegando-se aos ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... ásica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil ou de outros programas oficiais de formação de professores; ... V - bolsa para qualificação ocente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres; ... VI - direitos autorais ou direitos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura e da ... I - a formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais; ... II - a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... programas e projetos da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência ... a) treze de organizações nacionais para pessoa com deficiência; ... b) um de organização nacional de ...
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EsportesCultura, 22hSérieTv5, 21h30VariedadesBio, 17h
Para misturar duas paixões nacionais, o samba e o futebol, o programa de hoje recebe como convidado Paulinho da ...
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Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
Trata-se de investigação comparativa entre as abordagens desenvolvidas pela retórica analítica (Ballweg) e pelo Racionalismo Crítico (Popper) na avaliação das decisões jurídicas. A partir da análise das duas perspectivas metodológicas, a pesquisa objetiva explorar possíveis vantagens e desvantagens de suas respectivas aplicações em pesquisas de pós-graduação em direito. Um dos pressupostos...
... das pesquisas relacionadas às teorias da decisão nos Programas de Pós-graduação em Direito. Ao final, são desenvolvidos argumentos ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a ação administrativa do Governo, o acompanhamento de programas e políticas governamentais e o relacionamento com os Estados, o Distrito ... - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as políticas nacionais de: ... a) informática; ... b) atualização e desenvolvimento ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... ítica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento básico, ... municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definirão programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Estado nos temas relacionados às políticas públicas, ações, programas, que tenham interface com as questões ambientais; VII - coordenar o ... ária, revendo a estrutura e os processos de políticas públicas nacionais e diretrizes de reordenamento agrário; II - supervisionar, por ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... destinadas à captação de recursos para o financiamento de programas e de projetos de desenvolvimento nas áreas de trabalho e previdência ... integradas de cooperação técnico-científica com organismos nacionais e internacionais no âmbito de sua competência; e X - propor diretrizes e ...