Programas nacionais
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Decisão da Presidência nº 34246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2016
... -4 e para a prestação de serviços de lançamento para os programas nacionais espaciais das Partes ... Informa, ainda, que, até o presente ...
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Lei nº 14.351 de 25/05/2022. Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
... ásica integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ... à implementação do Programa Internet Brasil oriundos de fontes nacionais e internacionais ... Art. 5º Os órgãos e as entidades da ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ônio genético mantido em coleções ex situ em instituições nacionais geridas com recursos públicos e as informações a ele associadas ... f) distribuição gratuita de produtos em programas de interesse social ... § 1º No caso de acesso a patrimônio genético ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição da Republica art. 237) ... ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente ...
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Direito Desportivo Internacional
... ção Internacional de Voleibol (FIVB) possui 220 associações nacionais" filiadas 142 , números superiores até mesmo ao de associados à Organiza\xC3" ... programas da Solidariedade Olímpica ... @@@3.2.1. Federações ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2014 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, ... XXVI - às contribuições e anuidades a organismos nacionais com valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); ... XXVII - ao ...
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Ciência-Ação em Ciência da Informação: um método qualitativo em análise
Objetivo: Apresenta uma reflexão crítica sobre a construção de conhecimento científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando como este método vem sendo utilizado nos estudos sobre competências em informação no Brasil e no Exterior. Apresenta discussão pioneira no campo da Ciência da Informação sobre os tipos ou formas de se trabalhar este método, com ênfase na Ciê
... Foram identificados 27 artigos nacionais e 19 artigos internacionais pertinentes à pesquisa-ação, publicados no ... tutoriais, modelos, políticas de desenvolvimento de coleções, programas de competências em informação e políticas de informação. Enquanto ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... premissas, indaga-se se a evolução das atividades espaciais nacionais foi acompanhada pelo estabelecimento de uma base jurídica nacional ... por extensa consolidação, com a criação do Título 51 – Programas Espaciais Nacionais e Comerciais 32 ... Na consolidação americana, ... -
Ha 50 anos
... ádios e TVs de todo o país recomendando que sejam impedidos os programas em que os debates não sejam estritamente sôbre problemas nacionais, com ...
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Poder legislativo
... ão e modificação do efetivo das Forças Armadas; • Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; • Limites do ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Segunda Guerra Mundial começou a se aproximar e as delegações nacionais saíram da Sociedade, o interesse e o comprometimento em lidar com ... the Blind”, levando o Conselho Econômico e Social a promover programas de reabilitação para pessoas com deficiência física e visual (ONU, ...
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
... ção dos serviços, o financiamento e a regulação dos sistemas nacionais de saúde ... Palavras-chave : Sistemas de saúde, universalidade, ... Saúde para 2010-2016, de modo que a implementação dos programas é dependente da adesão dos responsáveis provinciais. Consta deste ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, supervisão e controle da ... nacionais de desenvolvimento urbano, e promover, em articulação com as diversas ...
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Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
... o ônus que se impõe às famílias, aos pobres e aos sistemas nacionais de saúde; ... Reconhecendo que a ciência demonstrou de ... sociais e econômicas que podem gerar a médio e longo prazo os programas de controle do tabaco em alguns países em desenvolvimento ou com ...
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Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... ção em furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, através da internet ... Sustenta-se na impetração, inicialmente, que ... dos autos, é acusado de atuar na qualidade de usuário dos programas utilizados para a consecução da própria fraude eletrônica, motivo pelo ... -
Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... ção em furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, através da internet ... Sustenta-se na impetração, inicialmente, que ... dos autos, é acusado de atuar na qualidade de usuário dos programas utilizados para a consecução da própria fraude eletrônica, motivo pelo ... -
Direito Constitucional
... também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes ... (E) As Constituições tidas por ... doutrina aponta que: “Além das pessoas física ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, os órgãos públicos despersonalizados são dotados de ...
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Organização dos poderes
... atribuições do Congresso Nacional editar leis sobre: planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; limites do ...
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DECRETO Nº 96036, DE 12 DE MAIO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.646, de 18 de Dezembro de 1987, que Dispõe Sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais, e da Outras Providencias.
... c) operar em equipamento similar e em ambiente de processamento similar; ... II - observar padrões nacionais estabelecidos, quando pertinentes; ... III - executar, substancialmente, as mesmas funções, considerando o tipo de aplicação a que se destina e ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos humanos e a realização de ... Nacionais - PCNs ... Apoiar campanhas voltadas para a paternidade responsável ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ções, valores e modos de vida, nomeadamente culturas étnicas nacionais e culturas de outras nações; c) Consciência da crescente ... Tais programas dever-se-ão basear numa adequada investigação, experimentação e ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... espaços foram implementados, historicamente, uma série de programas especiais e de inversões por parte do Estado que contribuíram, de forma ... e possibilidade de grandes investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, no setor agrícola da economia nacional. Trata-se do ... -
MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVI - na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e ...
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... Esse conceito situa o Programa no âmbito dos melhores programas de pós-graduação das diversas áreas do conhecimento em todas as ... docentes do Programa na organização e direção de entidades nacionais e internacionais como na ABEPSS, CEDEPSS e na ALAEITS, na representação ... -
Prevalência dos direitos humanos
... não deve restringir-se ao plano das jurisdições nacionais ... JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO ... Os Direitos Humanos na Ordem ... Humanos (haveria outros dois PNDHs, que foram fortalecidos por programas nacionais específicos sobre Crianças, Idosos e comunidade LGBT). No ...