projetos sociais
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... organizações da sociedade civil, com o objetivo de incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas organizações ... § 2º O termo de ... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da igualdade de gênero, racial, de ...
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Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea.
A edição n. 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e e...
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France Football cria Prêmio Sócrates para atletas comprometidos com projetos sociais
Agência O Globo -O jornal L’Equipe e a France Football anunciaram nesta quarta-feira um novo prêmio para a cerimônia da Bola de Ouro 2022, que será realizada no dia 17 de outubro. Trata-se do "Prêmio Sócrates" que vai identificar as melhores aç...
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Concessionária de energia lança edital para patrocínio de projetos sociais
Agência O Globo -A Light está com as inscrições abertas para o Edital de Patrocínio Light Social, com foco em projetos que beneficiem, em especial, territórios em situação de vulnerabilidade social e comunidades dentro da área de atuação da companhia...
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Maracanã 71 anos: crianças de projetos sociais visitam estádio pela primeira vez
Agência O Globo -O Maracanã comemora nesta quarta-feira 71 anos e recebeu 71 crianças com idades entre 5 e 17 anos, de 7 comunidades diferentes do Rio ( Providência, Jacarezinho, Barreira do Vasco, Batan, Camarista, Borel e Vidigal), que nunca tivera...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ções de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular ... § 1º A aplicação das condições previstas ... também equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais" complementares à habitação, nos termos do regulamento.\" (NR) ... Art. 2\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados ... (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei." ... "Art. 30 ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais ... § 1º Do valor previsto no caput deste ... culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração ... Deficiência, na qual estejam compreendidos planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados ... § 2º Ter-se-ão ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... I - definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; ... orçamentárias e do Orçamento Geral da União, em relação aos projetos e atividades previstas na sua área de atuação; ... VIII - apoiar, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... VI - programas, projetos e aes para o atendimento das metas previstas; ... VII - normas e ... I - compatibilizar interesses entre os agentes econmicos e sociais e os processos de gesto empresarial e mercadolgica com os de gesto ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e ... das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... III - a integração ... compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: ... I - diagnóstico da ...
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Basquete e grafite são ferramentas usadas por projetos sociais no Jacarezinho e na Pavuna
RIO — Cores e traços que iluminam ruas, espaços e vidas. Jogos e movimentos que impactam positivamente a jornada de crianças e adolescentes. Arte e esporte como ferramentas transformadoras de territórios que clamam por socorro. Dois projetos sociais ...
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Basquete e grafite são ferramentas usadas por projetos sociais no Jacarezinho e na Pavuna
RIO — Cores e traços que iluminam ruas, espaços e vidas. Jogos e movimentos que impactam positivamente a jornada de crianças e adolescentes. Arte e esporte como ferramentas transformadoras de territórios que clamam por socorro. Dois projetos sociais ...
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CasaCor Rio 2023 tem pré-abertura com renda de ingressos revertida para dois projetos sociais
Antes de abrir as portas oficialmente para a temporada 2023, a CasaCor Rio promove uma pré-abertura neste sábado, dia 12, com tons de solidariedade. A mostra de arquitetura e de decoração vai reverter toda a renda obtida com a venda dos ingressos des...
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Cortes no orçamento vão afetar investimentos e projetos sociais
Tesourada, de cerca de r$ 70 bi, atingirá pac e minha casa minha vida Geralda Doca e Regina Alvarez opais@oglobo.com.br Acerto de contas BRASÍLIA Os cortes no Orçamento que o governo anunciará amanhã devem ficar um pouco acima dos R$ 70 bilhões e ati...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XII - incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética ... caráter estratégico e de interesse público, de forma que tais projetos venham assegurar a otimização do binômio modicidade tarifária e ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... públicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos ... das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos", obras e empreendimentos; ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso de efluentes ... sociais e técnicos da regulação em toda a área de abrangência da associação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei nº 8.666, de 21 de ... ção dos serviços necessários à execução das ações e projetos voltados à estruturação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - a apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e respectivos Municípios ou por ... Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; ... II - profissionais do magistério da educação: ...