projetos sociais
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes; ... , na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ...
-
Juízes podem criticar ideologias e projetos de governo em redes sociais, diz CNJ
Juiz pode criticar ideologias e ações de governo na internet, diz CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu criar, em ano eleitoral, uma espécie de manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais. As regras, publicadas nesta quinta-feira (14/6), liberam críticas a ide... -
Acórdão nº 2010/0166925-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possuir dois requisitos: formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de atuação ... 3. Inexistindo ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 32916 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... possuir dois requisitos: formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de atuação ... 3. Inexistindo ...
-
Projetos sociais do Rio poderão receber até R$ 300 mil para iniciativas de direito para crianças e adolescentes
RIO — Mais de 400 projetos para o fomento do direito da criança e do adolescente da cidade do Rio poderão receber até R$ 300 mil para a execução de iniciativas. A verba foi anunciada por meio de um edital da prefeitura publicado no Diário Oficial nes...
-
Projetos sociais do Rio poderão receber até R$ 300 mil para iniciativas de direito para crianças e adolescentes
Agência O Globo -Mais de 400 projetos para o fomento do direito da criança e do adolescente da cidade do Rio poderão receber até R$ 300 mil para a execução de iniciativas. A verba foi anunciada por meio de um edital da prefeitura publicado no Diário ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , a qual abrange as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento ... trate de medidas ou posturas de interesse local, aplicáveis a projetos de regularização fundiária urbana ... Art. 22. A fim de fomentar a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... não poderão utilizar seus bens patrimoniais, desportivos ou sociais para integralizar sua parcela de capital ou oferecê-los como garantia, ... orçamentária destinada a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter desportivo que se enquadrem nas diretrizes e prioridades ...
-
Projetos sociais embarcam na onda do crowdfunding
Redes são opção ao financiamento tradicional Clarice Spitz clarice.spitz@oglobo.com.br Sucesso. Teto, de Fernando Haddad e Ariel Macena, arrecadou R$ 28,6 mil Mônica Imbuzeiro Ao aliar pequenas doações e engajamento social, o crowdfunding, financiame...
-
Imagens de campos, obras executadas E projetos sociais
Candidatos ao governo do rio destacam realizações e alianças em programa de tv que começa hoje Cássio Bruno, Juliana Castro, Leandra Lima e Letícia Fernandes opais@oglobo.com.br Garotinho. O ex-governador exibirá imagens de agendas que tem feito pelo...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que ... seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo ... , tanto na esfera pública como privada, mediante programas e projetos consoantes com a Política Nacional de Turismo e demais políticas ...
- 2.1.4.1.2.6. Projetos Sociais Sim Não Quantos:
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... VI – redução das desigualdades sociais e regionais do País; ... VII – cooperação federativa e fortalecimento ... I – elaboração de estudos, planos e projetos técnicos sociais de infraestrutura, de equipamentos públicos, de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e ... implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; ... III - priorização do atendimento ao ...
-
LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as atividades do futebol profissional das atividades recreativas e sociais, na forma definida pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, segundo ... e do Distrito Federal para aplicação exclusiva e integral em projetos de desporto educacional desenvolvido no âmbito da educação básica e ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... X - apoiar projetos que democratizem o acesso da população à atividade física e às ... imediatamente à liga quaisquer modificações estatutárias ou sociais; ... IV - fornecer à liga as informações por ela solicitadas, conforme ...
-
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... , preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; V - inteligência estratégica ... de Defesa; c) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: 1. Departamento de Pessoal; 2. Departamento de Saúde e Assistência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9400-90.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... Orientação Social - MEIOS, destacando que "a implantação dos projetos executados pelo MEIOS decorreram de iniciativa governamental, tendo o ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ção da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de ... e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e ... III ... de sua atuação, por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 5º Às contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando não ... a créditos externos de entidades oficiais de financiamentos de projetos públicos; ... V - a conversão, em Título s públicos federais, de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... projetos apresentados pela ICT previamente aprovados por comitê permanente de ... autarquias e fundações municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-14.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... - MEIOS, destacando que "a idealização e implantação dos projetos executados pelo MEIOS decorrem de iniciativa governamental, tendo o Estado ...