projetos sociais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153300-83.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... a quo consignou, ainda, que "na essência, para executar os projetos, não dispondo o Estado do RN de mão de obra suficiente e não podendo ... -
Ausência de projetos civilizacionais nos primeiros estudos sociais brasileiros
A finalidade deste estudo é demonstrar que alguns dos primeiros pensadores sociais brasileiros (Sílvio Romero, Euclides da Cunha e Manoel Bomfim) já se encontravam fortemente envolvidos na discussão sobre as (im)possibilidades de o país construir um projeto civilizacional capaz de transfigurar a sociedade e o Estado brasileiro.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... I - os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa; ... II - os órgãos nacionais de ... , inclusive plataforma de compartilhamento de vídeos e redes sociais, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; ... c) afetem desfavoravelmente a biota; ... d) ... entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... ão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de ... pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais; ... IV - a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... VII - a ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis ... de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S ... § 2º Os espaços, os ambientes e as iniciativas ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... a gestão econômica e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados; ... III- apreciar e aprovar ... IV- elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infra-estrutura urbana e saneamento básico a ...
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Lançando trabalho que ironiza vício nas redes sociais, Zeca Baleiro fala de projetos com Chico César e Lynn da Quebrada
O papo com Zeca Baleiro estava marcado para acontecer por um programa de videochamada, mas o compositor maranhense não conseguia ouvir a voz do repórter. — Eu sou boomer, não lido bem com essas coisas — brincava ele, enquanto checava as configurações...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Para a consolidação dos projetos de que trata o inciso V do caput, fica o Poder Executivo autorizado a ... compatíveis com as ações da política agrícola, das políticas sociais e das constantes no Plano Plurianual da União." (NR) ... Art. 11. O art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125600-26.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ESTADO DO RIO GRANDE NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... a quo destacou que "a idealização e a implantação dos projetos executados pelo MEIOS decorreram de iniciativa governamental, tendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-19.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que a -responsabilidade do segundo reclamado pelos créditos...
... da previdência a o [sic] recolhimento de FGTS, que fomenta projetos sociais. Logo, deve responder pelo prejuízo ocasionado ao trabalhador, ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; ... II- possuir experiência ... ária, mediante justificada solicitação, instruída com os projetos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... VII - a ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ...
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projetos sociais da grota e da cidade de deus brilham em livro
Fundação destaca duas experiências cariocas entre 20 casos exemplares Catharina Wrede catharina.wrede@oglobo.com.br Volta por cima. Jovens tocam em orquestra na Grota, em Niterói Divulgação Doze anos, uma ideia e muitas histórias. Assim é a trajetóri...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de ... 2. cuidado pessoal; ... 3. habilidades sociais; ... 4. utilização dos recursos da comunidade; ... 5. saúde e ...
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Em vigor
Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
... tcnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econmicos da rea geopoltica afetada ... 4 O Congresso Nacional, ... ARTIGO 12 ... A tramitao dos projetos de plebiscito e referendo obedecer s normas do Regimento Comum do ...
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Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as ... -
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... ão fazer constar expressamente de seus estatutos ou contratos sociais que: ... I - O capital social, na sua totalidade, pertencerá sempre a ... as desejarem adquirir, quando da apresentação dos respectivos projetos ... Art. 25 - Nas hipóteses do artigo anterior, as empresas deverão ...
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Projetos de grande escala e campos sociais de conflito: considerações sobre as implicações socioambientais e políticas da instalação de hidrelétricas
Apresento, neste artigo, uma retrospectiva histórica sobre a intervenção estatal na formação e atuação do setor elétrico brasileiro, bem como identifico efeitos socioambientais decorrentes da instalação de hidrelétricas, e analiso o encaminhamento de reivindicações de populações locais e regionais ocupantes dos espaços requeridos para a instalação destas usinas. Essas reivindicações, objeto de...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... sociais da utilização do medicamento objeto do requerimento ... #Incluído ... III - aprovação prévia, pelo órgão de saúde estadual dos projetos e das plantas dos edifícios e fiscalização da respectiva observância ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... CAPÍTULO IX Livros sociais ... ARTIGO 100 ... A companhia deve ter, além dos livros ... VI- o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ser aprovados ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... #Incluído pela Lei ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Acórdão Nº 620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Verbas bloqueadas destinadas ao cumprimento de projetos ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 22 ... ADPF 620 / RN ... sociais especificamente previstos em convênio, consistentes no ... aprimoramento ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VII - informe sobre execução de projetos relevantes para os interesses da investidora; ... VIII - relatório de ... ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que ...