promessa compra e venda permuta
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Incorporação imobiliária na laje
... , de produção da construção e venda de unidades autônomas futuras ao adquirente, foi ... título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, ... tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS INERENTES À COMPRA E VENDA NO DOCUMENTO. FALTA ... DE PERMISSÃO ... E ACABADO. PREJUDICIALIDADE DA PROMESSA DE PERMUTA ANTERIORMENTE ... REALIZADA SOBRE O ...
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Acórdão, Processo nº 5021978-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... ganho de capital, para efeito de IRPF, na venda de participao societria na empresa NAKATA ... como a diferena positiva entre o preo de compra (custo de aquisio) e o preo de venda (valor de ... ttulo, de bens ou direitos ou cesso ou promessa de cesso de direitos sua aquisio, tais como as ealizadas por compra e venda, permuta, adjudicao, desapropriao, dao em pagamento, ...
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Carf analisa o momento de incidência do IRPF na incorporação de ações
Carf analisa momento de incidência do IRPF na incorporação de ações
... ou direitos, tais como as realizadas por compra e venda ou permuta. Ademais, artigo 3º, ... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais ... -
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural ... DA TROCA OU PERMUTA - Art. 533 do CC ... Aplicam-se à troca as ... -
Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... ção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ...
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Lei de Incorporações Imobiliárias - Lei 4.591
... a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a ... ção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... através do “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Imóvel e Outras ... como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... ório/SP – 2012 – VUNESP) Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e ... feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... das prestações relativas ao contrato de compra e venda), evidencia a ausência de zelo com o ... alienação, a qualquer título, ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ...
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Acórdão Nº 0000587-33.1996.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... ÍNIO DO IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO ... PROMITENTE-VENDEDOR PARA O ... FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA, BEM COMO DE CESSÃO DO REFERIDO ... INSTRUMENTO ... VISTO QUE HÁ, TÃO SOMENTE, A PROMESSA DE QUE OS PRODUTOS DEFEITUOSOS ... SERIAM ...
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Decisao Nº 0012354-58.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-05-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0003949-62.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0011703-26.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-09-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0003638-38.2019.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-05-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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DECRETO LEI Nº 1641, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
... ções que importem na transmissão ou promessa de transmissão, a qualquer título, de imóveis ... aquisição, tais como as realizadas por: compra e venda, permuta, adjudicação, dação em ...
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Decisão da Presidência nº 758210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Decisões Monocráticas nº 758210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Acórdão nº 1.0693.10.008689-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OMISSÃO SOBRE TESE DE NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - A omissão que autoriza a interposição dos embargos é aquela correspondente a ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se, diante de sua relevância para o desfecho da lide (artigo, 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil).- Apontada a ausência de manifestação sobre matéria de
... 1.225, VII, do CC, "teria inserido a promessa de compra e venda no rol dos direitos reais, ... de que a promessa de compra e venda/permuta geraria apenas direitos obrigacionais, sobretudo ... -
Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO IMOBILIÃRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. NECESSIDADE DE REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. VALIDADE DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESTITUIÇÃO DA INCORPORADORA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir,...
... COMPRA" E VENDA. DESTITUIÇÃO DA INCORPORADORA. ADJUDICA\xC3" ... A incorporação imobiliária envolve a promessa de venda de uma coisa futura, composta ... por ... de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ... -
Acórdão Nº 0020282-43.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... compra e venda firmado entre as partes (ev. 1.5); ... b) ... a empresa ré “Contrato Particular de Promessa de ... Compra e Venda de Imóveis Urbanos Para ... DE COMPRA E VENDA – PERMUTA" DE IMÓVEIS – INADIMPLEMENTO PELO ... VENDEDOR \xE2" ...
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Legislação
... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações ... -se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse dispositivo ... a transação, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste ... cláusula de imissão na ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0020482-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , havidas em negócio jurídico de promessa de permuta - Posterior negociação entre os ... com a conversão da promessa de permuta em compra e venda definitiva - Imóvel ... hipotecado, ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... deliberarão sobre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... ção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ...