promessa compra e venda permuta
-
Permuta de criptomoedas: a incidência de IR e o posicionamento da Receita
Leite e Chagas: Cama de Procusto e permuta de criptos
... ção de riqueza (mediante a obrigação de venda de um ativo que ainda não se converteu em ganhos ... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... -
Acórdão Nº 0302977-51.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO REQUERIDO. LOTE INVIÁVEL PARA CONSTRUÇÃO. ASSESSORAMENTO DO RÉU NA VENDA DO PRIMEIRO TERRENO E PACTUAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE UM SEGUNDO LOTE....
-
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DE CONTRATO DECORRETAGEM IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DECOMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO 'A QUO'. DATADA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DA DATADA ESCRITURA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE "OPERAÇÃO IMOBILIÁRIACOMPLEXA" A JUSTIFICAR
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... 28) da permuta (Livro 2); ... 29) da dação em pagamento ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... venda, seja definitiva ou na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... preliminar de troca, denominado promessa de permuta ... Esse contrato é muito comum ...
-
Processo nº 0003058-10.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... incorporação imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... compra e venda" cumulada com reintegração de posse movida\xC2" ... -
Processo nº 0003079-83.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... incorporação imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... de promessa de compra e venda cumulada com ... -
Acórdão nº 51700023920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO COM NATUREZA DE PERMUTA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. CASO EM QUE A POSSE DA AGRAVADA ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES E DO QUAL PAGOU PARTE DAS PARCELAS AJUSTADAS. LOGO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, EM SEDE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... óveis”, que de fato tinha natureza de permuta —, por meio do qual os direitos aquisitivos que ... -
Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Carf analisa a tributação pelo IRPF do escrow account
... ), é frequente nos contratos de compra e venda de participações societárias, ... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ... -
Acordão da , 13-12-2022
TRIBUTÃRIO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço de...
... promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por ... compra e venda, permuta, adjudicação, ... -
Decisão Monocrática N° 07263585720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, contra decisão proferida no cumprimento de sentença (0724762-06.2019.8.07.0001) ajuizada por MAURINO JANES. Por meio da decisão agravada, o juiz concedeu à executada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento do imposto sobre a renda relativo ao valor depositado em conta...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00035619720094058000), 09-06-2021
PROCESSO Nº: 0003561-97.2009.4.05.8000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGANTE: ESTADO DE ALAGOAS. ADVOGADO: FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA. EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL. EMBARGADO: PAULO BARROS DA SILVA LIMA. ADVOGADO: ADRIANA ALVES DOS SANTOS. RELATOR: Desembargador Federal JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA (CONVOCADO). órgão: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... título de bens ou direitos sucessão ou promessa de cessão de direitos á sua aquisição,. tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ESTELIONATO. ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos...
-
Decisão Monocrática nº 50011634420208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADE EDIFICADA NO MESMO LOCAL COM TORNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL". Tratando-se de demanda na qual pretende a parte autora a resolução de contrato em decorrência de suposto descumprimento do contrato particular de promessa e permuta de terreno, a...
... TIPO DE AÇÃO: Troca ou permuta ... ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADE EDIFICADA NO ... ÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL". ... Tratando-se de demanda ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
-
Estelionato (Art. 171)
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Art. 481. Pelo ... pelo silêncio, ou seja, o agente vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia aqueles bens que ... Rogério Greco realiza é a de que “A promessa de compra e venda não se encontra no rol dos ...
-
Incorporação imobiliária na laje
... , de produção da construção e venda de unidades autônomas futuras ao adquirente, foi ... título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ...
-
Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre a renda. Ganho de capital. Antecipação de legítima. Ausência de acréscimo patrimonial. Vedação à bitributação. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto em face de acórdão que afastara a incidência do imposto de renda sobre o ganho de
... direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, ... tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... -
Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTOS DA PEÇA RECURSAL QUE GUARDAM RELAÇÃO COM OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA. TESE ANALISADA E AFASTADA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.009,
... AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS INERENTES À COMPRA E VENDA NO DOCUMENTO. FALTA ... DE PERMISSÃO ... E ACABADO. PREJUDICIALIDADE DA PROMESSA DE PERMUTA ANTERIORMENTE ... REALIZADA SOBRE O ... - Acórdão, Processo nº 5021978-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
-
Carf analisa o momento de incidência do IRPF na incorporação de ações
Carf analisa momento de incidência do IRPF na incorporação de ações
... ou direitos, tais como as realizadas por compra e venda ou permuta. Ademais, artigo 3º, ... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais ... -
Acórdão nº 0022224-47.1999.4.01.3800 de Sétima Turma, 10 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO - ADMINISTRATIVO - ATO EXPROPRIATÓRIO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - GANHO DE CAPITAL INEXISTENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 43 - INAPLICABILIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - POSSIBILIDADE - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, SÚMULA Nº 39 - APLICABILIDADE. a) Recurso - Apelação em Ação de Repetição de Indébito. b)...
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...