promotor de justiça ceará
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Agradecimentos
... Ao ilustre Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Dr. Alfredo Ricardo de ... Leonel Chaves, competente e diligente Promotor de Justiça bevilaquiano por sua amizade, carinho ...
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Decisão monocrática Nº 38947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ... “[ ... ] 08.- O Impetrante é Promotor de Justiça no Estado do Ceará desde o ano de ...
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Acórdão Nº 0005758-61.2015.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
... DOIS HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADES ... POSTERIORES À PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR ... NATURAL E DO JUIZ NATURAL, BEM COMO EM RAZÃO DOS DEBATES ... ORAIS NÃO TEREM SIDO GRAVADOS EM SUA INTEGRALIDADE. NÃO ... ACOLHIMENTO ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0631921-17.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS CANDIDATOS DO CERTAME. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM OMÉRITO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE
... Impetrante: Jader de Medeiros Mariz Neto ... Impetrados: Presidente da Comissão do Concurso Público de Promotor de Justiça do ... Estado do Ceará e Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de ... Promoção de Eventos - Cebraspe ... -
Acórdão Nº 0631404-12.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 27-07-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL ... PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATA OCUPANTE DE CARGO PRIVATIVO DE ... BACHAREL EM DIREITO CONSOANTE CERTIDÃO DO TJSE ...
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Decisão monocrática Nº 38947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... Especial do Colégio de Procuradores de Justiça" do Ministério Público do Estado do Ceará ... \xC2" ... “[ ... ] 08.- O Impetrante é Promotor de Justiça no Estado do Ceará desde o ano de ...
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Decisão monocrática Nº 1452343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja ementa exibe o seguinte ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. INDEFERIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0623891-90.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-02-2023
... SEGURANÇA ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE ... PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL. INSCRIÇÃO DEFINITIVA ... EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA ... CERTIDÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 0000799-16.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 06-10-2016
... Informação) ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Investigado: Francisco Ismael Capibaribe de Sousa - Promotor de Justiça do Estado do ... AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIME DE FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0624571-75.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE IDONEIDADE. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE APRESENTADA. IDONEIDADE DEMONSTRADA POR DIVERSOS OUTROS DOCUMENTOS. OUTRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO RECURSO ADMINISTRATIVO QUE CONFIRMAM A IDONEIDADE DA
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO ... DO ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ... INICIAL. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ... IDONEIDADE. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE APRESENTADA ... IDONEIDADE ... -
Acórdão Nº 0200331-60.2022.8.06.0300 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES FOSSEM OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES SANADO PELO PROCURADOR GERAL DE
... Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... ENTORPECENTES. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE ... JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO ... OFERECIMENTO ... CONTRARRAZÕES ... CONTRARRAZÕES ... -
Acórdão Nº 0001272-62.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-09-2023
... 33, §4º). 1 ... PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA ... CONTRARRAZÕES ... CONTRARRAZÕES ... OFERECIMENTO ... OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE ...
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Acórdão Nº 0012985-97.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
... JUÍZO MILITAR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO ... FEITO. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ ... E PROMOTOR NATURAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM DO LOCAL DO FATO PARA CONHECER DA ... EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 125, § ... 4.º, DA ...
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Decisão da Presidência nº 32176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2015
... imediata do peticionário no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Ceará, no prazo de 10 ...
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Acórdão Nº 0002811-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
... FAZENDA PÚBLICA E O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE ORDINÁRIA. CORREÇÃO PONTUAÇÃO ... PROVIMENTO CARGO PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL ... TEMA NÃO INCLUÍDO NO ROL PROIBITIVO PREVISTO NA ... LEI Nº 12.153/2009. COMPLEXIDADE DO TEMA. NÃO ... INFLUÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0009958-68.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157,§2º, I E II DO CPB). REGRESSÃO DEFINITIVA PARA O REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA. EXECUÇÃO NÃO INICIADA. APENADO CONDENADO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. PROCEDÊNCIA. JUSTIFICATIVAS IDÔNEAS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO ANULADA.
... AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADO DA REALIZAÇÃO ... ADMONITÓRIA ... PROCEDÊNCIA ... JUSTIFICATIVAS ... MANIFESTAÇÃO ... FAVORÁVEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA EXECUÇÃO ... PENAL. DECISÃO ANULADA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE ... SOLTURA. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO ... REALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0633307-82.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 136, DE 19/07/2022, QUE CONVOCOU OS CANDIDATOS PARA ESCOLHA DA PROMOTORIA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE PERCENTUAL DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE POSSIBILITAR O ALCANCE, PELA IMPETRANTE, DA SEGUNDA POSIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA,
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE ... JUSTIÇA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 136, DE 19/07/2022, QUE ... CONVOCOU OS CANDIDATOS PARA ESCOLHA DA PROMOTORIA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0633871-61.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... APROFUNDAMENTO NA QUESTÃO DE FUNDO ... DETERMINAÇÃO DE NOMEAÇÃO, POSSE E ... EXERCÍCIO NO CARGO DE PROMOTOR DE ... PONDERAÇÃO ... CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO ... CONFIGURAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA ... AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0627796-16.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MÚLTIPLOS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE: I) EXCESSO DE PRAZO; II) NULIDADE DO FEITO POR MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR E JUIZ NATURAL; III) INÉPCIA DA EXORDIAL, POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO, DE FORMA INDIVIDUAL DA AÇÃO DELITIVA PERPETRADA PELO PACIENTE. ARGUMENTOS, ANALISADOS UM A UM, EM QUE SE
... TENTADOS. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE: I) ... EXCESSO DE PRAZO; II) NULIDADE DO FEITO POR ... MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR E JUIZ ... NATURAL; III) INÉPCIA DA EXORDIAL, POR AUSÊNCIA DE ... DESCRIÇÃO, DE FORMA INDIVIDUAL DA AÇÃO DELITIVA ... PERPETRADA PELO PACIENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0054899-15.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC ... IV, DA LEI Nº 10.826/03). 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ... DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS ... CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS ...
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Decisão Monocrática Nº 0010237-03.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO AO ... RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA DE DECISÃO QUE REJEITOU ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. ART. 104 DO CPP ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Consoante disposto no art. 104 do Código de Processo Penal, a ...
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Decisão da Presidência nº 31884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... , impetrado por Rubem Machado Rebouças, promotor de justiça do Estado do Ceará, contra acórdão ...
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Decisão Monocrática Nº 0635566-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
... NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. PEDIDO DE ... SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO ... SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE EM ...
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Acórdão Nº 0001570-91.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 18-06-2015
... (Peças de Informação) ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Investigado: Alber Castelo Branco (Promotor de Justiça do Estado do Ceará) ... EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. INSTAURAÇÃO ... PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA ...
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Decisão da Presidência nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... que sejam oficiado o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da ... Tipo 01 da fase objetiva do certame para Promotor de Justiça do Estado do Ceará, atribuindo-se a ...